Código Florestal deve ser votado ainda em 2011

Código Florestal deve ser votado ainda em 2011
Canal do Produtor

A presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, participou nesta terça-feira à noite, do programa Brasília ao Vivo, da Record News. Na conversa com a jornalista Christina Lemos, ela disse que acredita que o Senado deve votar o novo Código Florestal até outubro e esclareceu pontos importantes da proposta. “Nós não estamos tratando de aumento de desmatamento, de anistia a criminosos. Os produtores brasileiros não querem aumentar a área de produção no Brasil. Querem manter os atuais 27% do território nacional com produção.”

Kátia Abreu rebate crítica de ambientalistas após audiência
DCI - São Paulo/SP –

São Paulo - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reafirmou sua confiança em que o projeto do novo Código Florestal deverá ser aprovado até outubro no Senado e rebateu as críticas emitidas por ex-ministros do Meio Ambiente que, em audiência pública promovida ontem, afirmaram que o texto não pode permitir a redução de reservas ambientais, bem como dar autonomia aos estados em torno das áreas que poderão ser desmatadas, tampouco anistia aos desmatadores. - "Construímos um acordo com o senador Tião Viana para votar o novo código até outubro porque ele precisa voltar para a Câmara. Esse projeto não pode ficar para o ano que vem senão a insegurança jurídica contra os produtores vai continuar", afirmou a senadora.

Ela rebateu ainda a preocupação da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que advertiu os senadores para que o debate do novo código florestal não fosse superficial.

"A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva desrespeita a Casa ao sugerir que um Senado composto por ex-presidentes e ex-ministros vão (sic) fazer um debate raso sobre uma matéria tão importante", cravou a senadora do DEM.

Kátia Abreu, que preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também reclamou da fala de Marina, que disse que o relatório de Aldo Rebelo aprovado pela Câmara favoreceu os ruralistas e foi aprovado graças a eles. "A bancada ruralista tem pouco mais de 100 integrantes. Como ela explica os 410 votos que aprovaram o Código Florestal na Câmara?" indagou.

A audiência - Quatro ex-ministros do Meio Ambiente participaram como convidados da audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado e foram unânimes em críticas negativas ao texto: Carlos Minc, Sarney Filho, Marina Silva e José Carlos Carvalho.

Marina Silva afirmou que confia na capacidade dos senadores de rever os pontos polêmicos da proposta aprovada na Câmara, "pois o debate foi prejudicado porque um setor teve maior proeminência".

Ela afirmou que a Emenda 164, que concede aos estados o direito de legislar sobre áreas de preservação ambiental, "é um veneno que está diluído em todo texto", pois permitiria a criação de 27 códigos florestais estaduais com os quais os governadores poderão revogar punições ou amenizar exigências.
Brasil pode perder R$ 60 bi em investimentos estrangeiros, afirmam entidades
Plantão News

CNA, Unica e Abraf participaram da audiência publica promovida pela Subcomissão, que avalia compra de terras por estrangeiros, da Câmara dos Deputados
Entidades representantes do setor produtivos garantem que o Brasil poderá perder R$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros que estavam previstos até 2017 e seriam aportados no setor produtivo. Estes recursos foram suspensos após a publicação do parecer 01/2008 da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringiu a aquisição de terras brasileiras por pessoas físicas e jurídicas internacionais.

Elas participaram da audiência pública, promovida pela Subcomissão criada para analisar aquisição de terras brasileiras por estrangeiros (Subestra), ocorrida nesta quarta-feira ( 24.08), na Câmara dos Deputados. Segundo dados apresentados pelo assessor técnico da Comissão Nacional de Política Fundiária da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, do total do capital retraído, R$ 7 bilhões seriam realizados no setor de grãos; R$ 16 bi, na cana; e R$ 37 bi, em floresta plantada.

E o impacto não é só econômico. Estes investimentos não realizados atingirão também os indicadores sociais. Estimam redução de emprego e da arrecadação de impostos e ainda elevação de preço ao consumidor em razão da retração da oferta da produção.

O cenário previsto pelo segmento de floresta plantada, por exemplo, prevê perda de 40 mil novos postos, informa o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), César Augusto dos Reis.

"Nossa sugestão é fazer distinção entre o capital especulativo do produtivo. O controle do capital deve ser pela finalidade e não pela origem como está definido no parecer da AGU. E ainda precisamos estabelecer um marco legal", ponderou o diretor.
No ramo de cana-de-açúcar, a situação também é considerada uma vez que 30% das usinas de etanol pertencem a estrangeiros para os quais o parecer da AGU provocou uma insegurança jurídica plena.

"Se nada for feito haverá redução na matriz energética do bicombustível. O setor está estagnado quase sem novos projetos. O Brasil precisa de uma lei que cuide do passado e do futuro dos empreendimentos, sem segurança jurídica nada acontece. A terra é estratégica para a cana", alerta o assessor jurídico da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar do Estado de São Paulo (UNICA).