LÍDERES DECIDEM DEIXAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA CÂMARA PARA ABRIL

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28/3/2012

Líderes decidem deixar votação do Código Florestal na Câmara para abril

Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram deixar a votação do Código Florestal para o mês de abril. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. Já a Lei Geral da Copa será apreciada nesta quarta, dia 28. A presidente da Casa em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemora a desvinculação entre as duas votações.

- A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor - diz.

Líderes de oposição afirmam que o acordo mostra que o cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda.

- Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda - aponta o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Em sua página no microblog Twitter, o deputado afirma que a definição "fortalece a Câmara".

- Não aceitamos votação forçada pelo Planalto, sem respeito aos parlamentares e ao país. A crise viajou com a Dilma - postou.

O projeto da nova lei ambiental, no entanto, ainda é motivo de impasse. Conforme o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a base governista concorda em votar o texto do Código no próximo mês, desde que ocorra discussão de pontos polêmicos.

- Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo Código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas - ressalta o líder partidário.

A matéria, segundo ele, ainda está sendo discutida entre ministros e parlamentares. A orientação do PT é votar a versão do texto aprovada no Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos elaborados na Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos Estados.

Fonte: RuralBR - Canal Rural

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Chinaglia começa a negociar entendimentos sobre Código Florestal

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15/3/2012

Chinaglia começa a negociar entendimentos sobre Código Florestal

Segundo o novo líder do governo na Câmara, ainda não há definição sobre adiar a votação para depois da Rio+20

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder do governo na Câmara, disse que vai começar a ouvir os segmentos envolvidos com a discussão e votação do Código Florestal para tentar um entendimento em torno do texto a ser levado à votação. "Pela complexidade do tema estou na fase de aferir posições. A partir desse contato, vou falar com o governo para verificar se é possível algum ponto de encontro".

Segundo o líder, o governo, neste momento, tem a posição de que o acordo que foi feito para votar a matéria no Senado envolveu também a representação da Câmara. "Então vamos ter que esclarecer mais uma vez para ver se é possível haver negociação. Se for possível, em torno de quais pontos? Se não for possível, ai vamos decidir".

Sobre as especulações de adiar a votação para depois da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em junho, Chinaglia disse que não há uma definição sobre isso. "Houve líderes de partidos da base que acham que não deve ficar para depois da Rio+20. O código, neste momento, está longe de haver acordo no mérito e, por consequência, no procedimento. Mas vamos trabalhar para ver a possibilidade de votar".

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a preocupação do governo e do PT é não descaracterizar o Código Florestal, "aquele que ao mesmo tempo preserva e ao mesmo tempo garante a produção". Segundo ele, a espinha dorsal do texto é aquilo que foi acordado e votado no Senado."O procedimento e o comportamento da bancada do PT é garantir o que foi acordado e aprovado no Senado. Recebemos um parecer do relator, deputado Paulo Piau, e fizemos uma analise desse relatório. Tem 26 itens que nós destacamos no PT, concordamos com cinco, que acho que melhora em relação ao que foi aprovado no Senado", disse o líder petista.

Fonte: Agência Brasil

Código Florestal: Mudança na liderança do governo adia votação

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14/3/2012

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de "tomar pé" dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. "Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Lei Geral da Copa
O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação também estava prevista para esta semana, pode ser analisado nesta quarta-feira (14). Marco Maia afirmou que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar a proposta, que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar "mais acabado e pronto para votação".

Arlindo Chinaglia indicou que poderá apoiar essa votação, já que há acordo para aprovação da proposta. A pauta do Plenário será definida em reunião de líderes às 11 horas desta quarta.

Fonte: Agência Câmara

Mensagem Dia Internacional da Mulher

Mensagem Dia Internacional da Mulher

A VOCÊ MULHER....
Bem aventurada a mulher que cuida do próprio perfil interior e exterior, porque a harmonia da pessoa faz mais bela a convivência humana.
Bem aventurada a mulher que, ao lado do homem, exercita a própria insubstituível responsabilidade na família, na sociedade, na história e no universo inteiro.
Bem aventurada a mulher chamada a transmitir e a guardar a vida de maneira humilde e grande.
Bem aventurada quando nela e ao redor dela acolhe, faz crescer e protege a vida.
Bem aventurada a mulher que põe a inteligência, a sensibilidade e a cultura a serviço dela onde ela venha ser diminuída ou deturpada.
Bem aventurada a mulher que se empenha em promover um mundo mais justo e mais humano.
Bem aventurada a mulher que, em seu caminho encontra CRISTO: escuta-O, acolhe-O, segue-O, como tantas mulheres do evangelho, e se deixa iluminar por ELE na opção de vida.
Bem aventurada a mulher que, dia após dia, com pequenos gestos, com palavras e atenções, que nascem do coração, traça sendas de esperança para a humanidade.

Flávia Mendes Gomes

Parabéns a todas as Mulheres.

CMN libera o financiamento de máquinas e implementos pelo Programa ABC

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 2/3/2012

CMN libera o financiamento de máquinas e implementos pelo Programa ABC

Valor do produto terá que corresponder a no máximo 40% do total do crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o financiamento de máquinas, implementos e equipamentos pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), limitado a 40% do valor do crédito, para reduzir custos e incentivar a mecanização em cultivos ou atividades sustentáveis ambientalmente.

A regra anterior previa o financiamento de máquinas e equipamentos desde que não financiáveis no Moderfrota ou Moderinfra.

O mesmo voto limitou em 40% do valor do financiamento a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies, com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos disponibilizados pelo Programa ABC. Também incluiu entre as exigências para a concessão do crédito que a área do projeto a ser financiado tenha croqui descritivo contendo, no mínimo, quatro pontos do perímetro aferidos por Sistema de Posicionamento Global (GPS) de navegação ou outro instrumento de aferição mais precisa. Antes essa exigência era de apenas um ponto. Além disso, foi estabelecido que os comprovantes de análise de solo devem conter informações sobre o carbono total e amostras nas profundidades de zero a cinco centímetros, e de cinco a trinta centímetros.


Fonte: Globo Rural On-line, com informações da Agência Safras

Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza

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1/3/2012

Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado na próxima terça-feira (6). No mesmo dia, segundo ele, será votada a Medida Provisória 547/11, que trata da prevenção de desastres. Outras prioridades do governo são a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação em Plenário poderá ocorrer entre os dias 13 e 15 deste mês, e o projeto de lei que trata da nova divisão dos royalties para a exploração de petróleo (PL 2565/11), que ainda não tem data definida.

Segundo o líder do governo, o relatório sobre o substitutivo do Senado ao novo Código Florestal será avaliado pelos líderes partidários da base do governo em reunião na terça (6), prevista para o meio-dia. O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que apresentará seu relatório até segunda-feira (5).

De acordo com Vaccarezza, em linhas gerais, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas. "Mas há problemas na parte referente às cidades, apresentados por um grupo de deputados", disse, referindo-se às chamadas áreas consolidadas - áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.

Fonte: Agência Câmara de Notícias