Empreendedorismo e resistência à crise

O Estado de S. Paulo Empreendedorismo e resistência à crise Editorial Econômico Que a desaceleração econômica afeta as grandes empresas, não restam dúvidas, como se constata pela queda dos lucros de bancos e companhias com atuação global Que a desaceleração econômica afeta as grandes empresas, não restam dúvidas, como se constata pela queda dos lucros de bancos e companhias com atuação global. Resta saber quais serão os efeitos da crise nas firmas de menor porte, que vêm dando sustentação ao emprego e ao ritmo da atividade. Em 2011, pesquisa do Sebrae, do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBPQ) e da FGV mostrou que havia 27 milhões de brasileiros trabalhando em seu próprio negócio ou envolvidos na criação de empresas. Cerca de 85% obtinham renda de até seis salários mínimos. O País ocupou o terceiro lugar entre 54 países analisados no levantamento Global Entrepreneurship Monitor (GEM), abaixo apenas da China e dos Estados Unidos. Outros indicadores do Sebrae permitem constatar que a taxa de mortalidade dos pequenos empreendimentos formais está diminuindo: os últimos dados, de 2009, mostraram que 73,1% das companhias criadas em 2006 continuavam atuantes dois anos depois, porcentual que aproxima o Brasil de países desenvolvidos como a Itália e o Canadá. O levantamento foi feito com base nos dados da Secretaria da Receita Federal. Anualmente são criados mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais, segundo o Sebrae. Em parte, micro e pequenas empresas são criadas por trabalhadores que deixam o emprego e usam os recursos da indenização para constituir um negócio. O Sebrae desempenha um papel importante no estímulo ao empreendedorismo desenvolvendo cursos, feiras e consultoria em todo o País. O fortalecimento dos pequenos negócios foi facilitado por medidas fiscais como a criação do Supersimples e do programa do microempreendedor individual, sujeitos a regimes fiscais favorecidos. O número de empresas que aderiram ao Supersimples chegou a 6,5 milhões e o de microempreendedores individuais, a 2,1 milhões. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada. Mas os números positivos refletem o passado recente. Em geral, as pequenas empresas precisam das grandes - ou do Estado - para prestar serviços ou fornecer produtos. Ou seja, o fortalecimento ou a mera sobrevivência dos negócios depende do crescimento da economia, estimado entre 1,5% e 2,5%, neste ano - ou ainda menos, segundo o último Boletim Focus, do BC, que apontou para a taxa de apenas 1,9%, neste ano.

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Sicredi disponibiliza R$ 100 milhões para produtores

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19/7/2012

Sicredi disponibiliza R$ 100 milhões para produtores

A Sicredi Campos Gerais está fechando o ciclo 2011/12 do Plano Safra, que terminou no dia 30 de junho, com a liberação de R$ 70 milhões que foram direcionados para custeio do BNDES

A Sicredi Campos Gerais projeta a liberação de cerca de R$ 100 milhões em operações de crédito rural para a safra 2012/13, para custeio, com linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e voltadas aos demais produtores, além e R$ 20 milhões em operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No âmbito nacional, para a safra 2012/2013, o Sicredi projeta a liberação de cerca de R$ 6,17 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 5,17 para custeio, investimento e comercialização, além de R$ 1 bilhão em operações com recursos do BNDES. De acordo com o gerente de Crédito Rural do Banco Cooperativo Sicredi, Antônio Sidinei Senger, a expectativa é atender também cerca de 40% da demanda de crédito com recursos da caderneta de poupança rural, com o restante captado no mercado.

JM News - Ponta Grossa/PR - DINHEIRO
Patrícia Biazetto Moreira Diogo, da redação

CINCO MINISTROS E A PORTA VOZ DO AGRO

Cinco ministros e a porta voz do Agro Assessoria de Comunicação da CNA A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, apresentou nesta terça-feira, 17 de julho o modelo da Agência de Extensão Rural com Meritocracia A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, apresentou nesta terça-feira, 17 de julho, com as ministras Gleisy Hoffman, da Casa Civil, Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, e com os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrária, para apresentar o modelo da Agência de Extensão Rural com Meritocracia. Representantes da Fundação Dom Cabral e da Fundação Getúlio Vargas também participaram do encontro. A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural foi extinta nos anos 90. De lá para cá, poucos estados assumiram essa tarefa. Sem apoio técnico, nem financeiro, o pequeno produtor não conseguiu acompanhar as novas tecnologias que transformaram nossa agricultura numa das melhores do mundo. “Nós queremos ajudar o pequeno agricultor a produzir e a ter renda como o médio e o grande produtor. Estamos sugerindo um programa para ajudar esse produtor a cuidar da propriedade como se ela fosse uma empresa” explicou Kátia Abreu. Esta foi a segunda reunião da presidente da CNA na casa Civil para debater a criação da Agência Nacional de Extensão Rural, que a presidente da República quer implantar no país. “É uma prioridade para a presidente Dilma Roussef”, disse na manhã desta quarta-feira a senadora Kátia Abreu. Imagem do Agro Ainda na noite desta terça-feira, a senadora Kátia Abreu recebeu na CNA, a Secretária Nacional de Comunicação, Helena Chagas. A presidente da CNA quer a parceria do Governo Federal para promover a produção sustentável do Brasil no exterior. Na semana passada, o Sistema CNA/SENAR lançou com o SEBRAE a campanha “Time Agro Brasil”, que tem o campeão Pelé como garoto propaganda. Veja como foi o lançamento do Time Agro Brasil com o Rei Pelé: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/cna-sebrae-e-pele-lancam-campanha-para-consolidar-imagem-do-agronegocio-sustent#wrapper Ouça o Programa CNA Brasil Rural sobre Extensão Rural: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/programa-de-radio/25-extensao-rural Publicado em: 18/07/2012.

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Novo Código Florestal limita potencial da Aquicultura brasileira

Canal do Produtor Terça-feira, 17 de julho de 2012 Novo Código Florestal limita potencial da Aquicultura brasileira Assessoria de Comunicação CNA A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País, segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade, pontos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651) e na Medida Provisória (MP) 571, que complementa a legislação ambiental, poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País. Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que defende a retirada, no texto, dos dispositivos que tratam destes pontos, estas regras limitam novos investimentos na atividade. Ela explica que os dispositivos que tratam destas questões, além de impedir a prática da atividade em imóveis com mais de 15 módulos fiscais, proíbem a supressão de vegetação nativa para a construção de novos tanques e reservatórios para a piscicultura. “Um proprietário de um imóvel com mais de 15 módulos não pode utilizar um hectare para a piscicultura na grande propriedade, porque o novo Código não permite. E nas propriedades com até 15 módulos, quem quiser construir um tanque escavado para a piscicultura acaba impedido, porque a prática da aquicultura é permitida, desde que não haja novas supressões de vegetação. Mas não há como construir um tanque novo sem a abertura de novas áreas”, justifica a senadora, que discutiu o tema com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. A limitação da aquicultura aos imóveis de até 15 módulos fiscais está prevista no parágrafo 6º do artigo 4º da Lei 12.651. Já a vedação para a abertura de novas áreas foi incluída no mesmo artigo, por meio da MP 571. Ao defender a retirada deste dispositivo, a senadora argumenta que outro item do mesmo artigo vincula novos empreendimentos da aquicultura aos licenciamentos ambientais para a exploração da atividade, o que torna desnecessário condicionar a vinculação de um novo projeto à proibição da abertura de novas áreas. Na avaliação da senadora, outra questão que também deve ser levada em conta é a de que as argumentações em relação à existência de tecnologias para a implantação de projetos de piscicultura fora das APPs, em modalidades como as de tanques escavados, não podem ser generalizadas, diante do alto custo de implantação e operação. Além deste fator, explica, há a necessidade de construção de reservatórios abastecedores que, por necessitar de captação de água de chuva, são construídos em locais que dificultam, também, novos investimentos em irrigação por meio de reservatórios, adutoras e infraestrutura para bombeamento de água. Estes pontos devem voltar à pauta de discussões do Legislativo em agosto, quando os deputados e senadores que integram a Comissão Especial Mista instalada para analisar a MP 571, no Congresso, apreciarão e votarão os destaques ao texto, antes da votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP tem validade até o dia 8 de outubro e deve ser votada até esta data para não perder a eficácia.

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EVENTO DA FAEP DISCUTE SETOR RURAL

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 16/7/2012

Evento da FAEP discute setor rural

Nesta segunda feira (16), durante evento da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), no Hotel Radisson, pela manhã foram apresentados trabalhos e palestras sobre a economia rural do Estado.  Com o seguinte roteiro:
 - Apresentação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) pelo Diretor Presidente, Inácio Kroetz;
- Apresentação do Plano Agrícola e Pecuário safra 2012/2013 pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz;
- "A competitividade logística no transporte intermodal do agronegócio no Paraná" pelo economista da ESALQ/USP, Priscila Biancarelli Nunes;
- "A importância do seguro agrícola na economia brasileira" com o Economista - Alexandre Mendonça de Barros; E finalmente:
- Posicionamento do Estado sobre a importância do Seguro Agrícola - Secretário Estadual da Agricultura - Norberto Ortigara.

O encontro que reuniu produtores rurais e líderes sindicais de todo o Estado contou com a presença do governador Beto Richa.  Durante a tarde a FAEP promoveu reuniões de suas principais Comissões (Cafeicultura, Grãos, Suinocultura, Avicultura e Bovinocultura de Corte) tratando especificamente dos problemas dessas áreas.

Declaração de ITR 2012 já tem data fixada para entrega.

13/7/2012

Declaração de ITR 2012 já tem data fixada para entrega.

A Instrução Normativa da Receita Federal n° 1279, de 06.07.2012, fixou o período de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012, para que toda pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural, possa apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural.

A novidade deste ano é de que a declaração de ITR 2012 não poderá mais ser elaborada em formulários, mas tão somente com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, que será disponibilizado no sitio da Receita Federal do dia 20 de agosto.

A Instrução Normativa pode ser acessada através do site http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12792012.htm

Após 6 horas, comissão aprova texto-base da MP do Código Florestal

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12/7/2012

Após 6 horas, comissão aprova texto-base da MP do Código Florestal

Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se abstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de parlamentares necessários para a votação).

Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques,  que são propostas de alteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.

A MP do Código Florestal foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para preencher os vácuos deixados com os vetos ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso - segundo o governo, os vetos tiveram o objetivo de preservar a natureza. O relatório da MP flexibiliza as regras de recomposição nas margens de rios, mas o texto é alvo de críticas dos próprios ruralistas, que afirmam que haverá perdas para os produtores.
saiba mais

    Cientistas calculam desaparecimento de animais por desmate na Amazônia
    Relatório da MP do Código Florestal flexibiliza recomposição de matas

Insatisfeitos, ruralistas tentaram adiar ao máximo a análise do texto, com longos discursos e pedidos de adiamento. O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), da bancada ruralista, apresentou voto em separado (alternativo ao texto do relator), com artigos que beneficiam os agricultores. O texto, contudo, não prevaleceu.

Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de última hora no texto. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da Amazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP) represente mais que 50% do terreno.

O mesmo artigo do texto limita a soma de reserva legal e área de preservação permanente a 80% da propriedade nas áreas de floresta da Amazônia Legal, e 50% nas demais situações. Desse modo, o produtor terá garantido o uso de metade da propriedade ou 20% dela, no caso da Amazônia, mesmo que a vegetação nativa exceda esses percentuais.

Apesar de ser da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (PSD-MT), defendeu o relatório de Luiz Henrique. "É óbvio que o ideal era que cada estado pudesse elaborar a sua própria legislação, respeitando as diferenças geográficas. Mas o texto do relator já é um avanço muito grande em relação ao que temos hoje", afirmou.

Outros parlamentares ligados ao agronegócio, como o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), criticaram o relatório. Eles desejavam, sobretudo, que fosse reduzida para 15 metros a recomposição exigida dos médios produtores em áreas de plantio na margem de rios que estão entre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas frágeis e necessárias para a conservação das águas.

A medida editada pela presidente Dilma Rousseff exige a recomposição de pelo menos 20 metros nas margens dos rios com até 10 metros para produtores com propriedades de tamanho entre 4 e 10 módulos.

Luiz Henrique apresentou uma alternativa aos 20 metros estabelecidos por Dilma, sem reduzir para 15 m, como reivindicam os produtores. O texto do senador mantém a exigência de recompor 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade.

"Pergunto quem vai pagar a conta? Qual é a fonte que vai pagar ao produtor rural o que ele vai deixar de produzir [em áreas de preservação permanente]?Temos que saber qual é a fonte que vai arcar com o que o produtor deixou de lucrar. Senão é benefício com chapéu alheio", criticou Ronaldo Caiado.

Acusado pelos ruralistas de "ceder às pressões do governo", o relator afirmou: "Eu não aceito nem aceitei pressões. O que busquei foi o consenso. Não adianta colocar coisa aqui que a presidenta vai vetar. Vai ser um gesto inútil!"

Por sua vez, os ambientalistas, representados pelo PV, também criticaram o relatório e acusaram Luiz Henrique de só ceder aos ruralistas. "O relator não acatou nenhuma das nossas emendas, nenhuma emenda ambientalista. Esse parecer está tendencioso", disse o deputado Zeca Sarney (PV-MA).

O PV criticou a supressão por Luiz Henrique dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 4º, da MP, que definiam as regras para definição de APPs nas áreas urbanas. O partido também condenou mudanças feitas no artigo 35º da MP que, segundo ambientalistas, possibilitam ao produtor recompor matas destruídas em áreas de preservação com plantio de "espécies frutíferas e exóticas". Para o PV, o texto abre caminho para que o reflorestamento não seja feito com espécies nativas.

O relator, contudo, diz que o artigo só libera esse tipo de plantio onde não há reserva legal e APP. Outra crítica dos ambientalistas é quanto à possibilidade de o agricultor ter acesso a crédito e financiamento público apenas com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural- CAR, sem ter que apresentar prova de isenção ambiental e legal. Assim, o produtor não precisará mais comprovar que está dentro da legalidade no tocante à conservação da reserva legal.

Antes da votação do texto, Luiz Henrique afirmou que a MP do Código Florestal "é o projeto da conciliação nacional." "Servirá para garantir a conservação e assegurar a missão nacional de alimentar seu povo e alimentar o mundo. Posso falar com toda a independência que a presidente da República merece uma grande homenagem dos mais de 90% de produtores brasileiros que foram homenageados com essa proposta", disse.

Fonte : G1

Comissão mista aprova texto-base da MP que altera Código Florestal 7

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília


Deputados e senadores da comissão mista aprovaram por 16 votos a 4 o texto principal do relatório sobre a MP (Medida Provisória) 571 que altera o Código Florestal. Dentre as mudanças estão regras especiais para médias propriedades, que terão que recompor a vegetação em no máximo 25% da área total do imóvel.
Os parlamentares ficaram seis horas discutindo detalhes do parecer, que altera a MP editada pelo governo para preencher as lacunas deixadas pelos vetos no texto do novo Código Florestal, em abril. Depois de concluída a votação na comissão, o projeto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado para, então, ter a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. A MP perde a sua validade em 8 de outubro.
Por isso, existia a pressão por parte do Palácio do Planalto para votar o texto-base apresentado ontem pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ainda nesta semana. Os 343 destaques – trechos que alteram o texto principal - serão votados em 8 de agosto, depois do recesso parlamentar do meio do ano.
Ambientalistas e ruralistas se uniram para apresentar o descontentamento em relação à redação dada à medida pelo senador peemedebista e tentaram por diversas vezes atrasar e adiar a votação para ganhar tempo e tentar chegar a um novo texto que agrade um pouco mais os dois lados.

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

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Apesar de muita polêmica e divergência, os ambientalistas e ruralistas defenderam argumentos semelhantes em relação a um ponto: as definições de preservação permanente nas margens dos rios. Os dois grupos são favoráveis ao veto ao artigo que trata do assunto.

O líder da bancada ruralista, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) chama o que restou do assunto na versão aprovada na Câmara no mês passado de “capenga” e apoia que o assunto seja novamente discutido no Congresso dentro de um novo projeto de lei e defende que o "veto parcial seria a opção menos danosa para todos os lados".

O último texto aprovado na Câmara previa a preservação de 15 metros em margens para rios com até 10 metros de largura independentemente do tamanho do terreno. Não há especificação de preservação para rios com largura acima de 10 metros.

“Precisaria para arrumar uma medida provisória ou um projeto para tratar do tema, mas manter que proprietários fossem obrigados a recuperar 15 metros prejudicaria muito os pequenos proprietários. Uma MP(medida provisória) poderia corrigir esta distorção”, avaliou o deputado.

O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), Alberto Broch também concorda que os pequenos proprietários, aqueles com até quatro módulos fiscais (variam de 20 a 400 hectares, dependendo da região do país), deveriam recompor menos e se orientar a partir do tamanho da propriedade e não do rio, como se têm discutido até o momento.

“Sempre defendemos uma legislação diferenciada [para os pequenos proprietários]. Proprietários com até dois módulos fiscais de terreno representam 60% das propriedades, elas às margens de rios com até 10 metros de largura teriam de preservar 5 metros e as que têm de dois a quatro módulos fiscais deveriam preservar de 5 a 7,5 metros em casos que margearem rios com até 10 metros de largura”, sugere Broch.

Já os ambientalistas -- favoráveis ao veto total—não abrem mão de que este item seja vetado para impedir que a nova legislação seja mais prejudicial ao meio ambiente do que a antiga que estabelece uma proteção de 30 metros.

Para o assessor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, André Lima, o veto parcial cria um novo debate e não resolve as preocupações ambientais e cria mais dificuldades para as bancadas ruralistas que testaram novamente em plenário uma nova queda de braço com o governo.

“Esperamos que a presidente Dilma mantenha a linha de não ficar refém do baixo clero oportunista e, com isso, vem ganhando popularidade ou poderá se render ao argumento simplista de que o veto total irá complicar a vida dela no Congresso”, argumentou Lima.

A presidente optou por editar uma MP (medida provisória) tratando do tema, para que as alterações tenham prioridade na pauta de votações do Congresso. A MP tem força de lei desde a edição e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não for aprovada, expira.

Mudar Código Florestal para garantir a expansão da produção de pescados no Brasil

Mudar Código Florestal para garantir a expansão da produção de pescados no Brasil Assessoria de Comunicação da CNA A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, defende alterações no texto da Medida Provisória (MP) 571 e da Lei 12.651, de 2012, que tratam do Código Florestal, para viabilizar o crescimento da produção de pescados no País A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defende alterações no texto da Medida Provisória (MP) 571 e da Lei 12.651, de 2012, que tratam do Código Florestal, para viabilizar o crescimento da produção de pescados no País. O assunto foi tratado em audiência, nesta terça-feira (03/07/2012), com o ministro da Pesca e Aqüicultura (MPA), Marcelo Crivella. “O Brasil tem potencial para se tornar um grande produtor mundial de pescados, mas, para isso, precisamos de uma legislação que permita o crescimento sustentável da atividade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Uma das sugestões apresentadas é a retirada do trecho da lei, alterada por meio da MP, que traz benefícios para a aqüicultura somente em propriedades com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a supressão da vegetação nativa. Para a senadora Kátia Abreu, o parágrafo 6º do Artigo 4º limita novos investimentos no setor da aqüicultura. “Não é possível construir tanques de piscicultura sem suprimir a vegetação existente”, afirmou a presidente da CNA. Para ela, o inciso III do mesmo artigo já vincula esses empreendimentos ao licenciamento ambiental, ocasião oportuna para se avaliar os impactos ambientais e determinar eventuais compensações. Observou que o argumento de que existe tecnologia para implantar projetos de aqüicultura fora das Áreas de Preservação Permanente (APPs) com a tecnologia de tanques escavados, não pode ser generalizado. Segundo ela, além da elevação do custo de implantação e operação, há, ainda, a necessidade de construção de reservatórios abastecedores que, por necessitar de captação de água de chuva, são construídos nas partes baixas e vales das propriedades, que normalmente são APPs. Também é preciso construir adutoras e infraestrutura para bombeamento de água, mesmo sendo essas benfeitorias consideradas de baixo impacto ambiental, conforme Artigo 3º da Lei. Tambaqui Outro pedido apresentado pela senadora Kátia Abreu ao ministro da Pesca e Aqüicultura foi a autorização para criação de tambaqui na Bacia Araguaia- Tocantins. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não reconhece a introdução do tambaqui nessa bacia, o que, segundo especialistas, ocorreu há mais de 20 anos. Por essa razão, estão proibidos empreendimentos de criação e utilização de peixes dessa espécie no Araguaia-Tocantins, o que impede a produção do tambaqui, inviabilizando o aproveitamento das reservas d´água existentes na região.

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