CÓDIGO FLORESTAL

Ministro defende aprovação

no Senado ainda este ano 

Segundo ele, o governo está estabelecendo metas para isso - Flamma Comunicação

  Ao participar ontem (28) da abertura do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, defendeu a necessidade de o Senado aprovar o projeto do novo Código Florestal ainda em 2011. Segundo Ribeiro, a governo está estabelecendo metas para isso.

  “O importante é que tenhamos um marco regulatório”, destacou o ministro, que informou que na terça (27) deixou o Palácio do Planalto, junto com alguns parlamentares, depois das 21h, após reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto.

  O relator do projeto do novo Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que a expectativa é que o texto do projeto seja aprovado ainda em outubro nas quatro comissões onde tramitará antes de seguir para a apreciação do plenário. Na semana passada, o projeto foi aprovado na primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

  ADIAR, NÃO - O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou durante o evento a dificuldade que será encontrada caso não se vote o projeto até o final do ano. “Deixar para o próximo ano, com a Rio+20 [Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, marcada para junho de 2012] e as eleições municipais [em 2012], fica mais difícil”. O novo Código Florestal passou na Câmara dos Deputados após muitas discussões entre governo e aliados. (Agência Brasil)  COCAMAR NOTÍCIAS - 29-09-2011.doc

20/9/2011

Agrinho 2011: concurso recebe mais de 6.500 trabalhos

Textos e projetos estão passando por uma triagem antes de serem encaminhados para a banca examinadora, que começará as avaliações nesta sexta-feira

Deve terminar nesta semana a triagem dos mais de 6.500 trabalhos enviados por professores e alunos de quase 220 municípios do Estado para concorrer ao Concurso Agrinho 2011, do SENAR-PR. A triagem verifica se os trabalhos obedecem às normas e regulamentos e separa cada um em uma das cinco categorias principais do concurso. A etapa antecede a avaliação da banca examinadora, que inicia as avaliações nesta sexta-feira (23). A relação de premiados deve ser divulgada após o dia 1º, que é o prazo para a banca terminar as avaliações. Neste ano, a premiação do programa Agrinho acontece no dia 21 de outubro, no Expo Unimed, em Curitiba.

Premiação - O programa Agrinho existe há 16 anos e sua premiação surgiu para valorizar professores, alunos, municípios e escolas que desenvolveram, ao longo do ano, bons trabalhos interdisciplinares dentro da metodologia do programa.

CCJ do Senado aprova novo Código Florestal

Canal do Produtor
CCJ do Senado aprova novo Código Florestal
Assessoria de comunicação CNA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que propõe a atualização do Código Florestal brasileiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que propõe a atualização do Código Florestal brasileiro. Depois de mais de quatro horas e meia de discussão, o colegiado analisou a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, condição para que o texto possa ser apreciado também em outras comissões da Casa. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não fez novas alterações em seu texto em relação ao relatório apresentado anteriormente e a proposta segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT), onde também será relatada pelo parlamentar catarinense.

Os senadores da CCJ também rejeitaram 11 requerimentos para a apresentação de Destaques de Votação em Separado (DVS) ao texto, por um placar de 14 votos a favor da rejeição e oito contrários. Apesar de alguns parlamentares defenderem mais mudanças no parecer do relator na CCJ, prevaleceu o consenso para a aprovação da matéria da forma como foi elaborada pelo relator, deixando a avaliação de mérito para as outras comissões. Esta foi a posição defendida pela senadora Kátia Abreu durante os debates, em apoio à posição adotado pelo senador Luiz Henrique que, além da CCJ e da CCT, também será relator do novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele informou que recebeu, de ontem para hoje, mais de 90 emendas ao texto. Defendeu, no entanto, que sejam apresentadas nas comissões que debaterão o mérito da matéria e pediu aos senadores da CCJ que votassem o texto sem considerar as emendas.



O mesmo posicionamento foi defendido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que será o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo Luiz Henrique, a idéia é elaborar um parecer único juntamente com o parlamentar do Acre. O senador catarinense admitiu a possibilidade de acatar algumas emendas que forem apresentadas ao novo Código Florestal. “O importante é ter um texto duradouro, que não transborde aos tribunais. Vou procurar cada um dos senadores para que possamos discutir as emendas”, afirmou Luiz Henrique.

O relatório sofreu algumas mudanças em relação à versão aprovada em maio pela Câmara. Segundo o senador, as alterações foram feitas com o objetivo de tornar o texto auto-aplicável e com redação clara, para evitar questionamentos no Poder Judiciário. Um dos pontos mais importantes do texto reforça a proibição de novos desmatamentos, autorizando a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) apenas nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. O texto também define como prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo Federal a responsabilidade de decidir em quais situações será permitida a abertura de novas áreas com base nestes três conceitos, que estão definidos no texto, além do que já está previsto no PLC.

Outra mudança feita na proposta aprovado pelos deputados retira a possibilidade de regularização ambiental por regulamento do Poder Executivo, cabendo também ao chefe do Executivo decidir sobre o tema. O PLC também prevê a regularização das áreas ocupadas com atividades agrossilvopastoris nos termos do projeto de lei, depois de cumpridas as obrigações previstas no Programa de Regularização Ambiental ou nos Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), convertendo as multas em serviços de preservação ambiental. O relator manteve o texto da Câmara dos Deputados quanto à consolidação das áreas de produção em APPs abertas até 22 de julho de 2008, garantindo a continuidade das atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, além do cômputo da APP no cálculo da área de reserva legal nas propriedades rurais.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) também reiterou a necessidade de se aplicar o princípio da competência concorrente, previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Desta forma, a União definiria as normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar normas específicas para legislar sobre meio ambiente, levando em conta as peculiaridades de cada região. Reformulou, ainda, a redação de um dos dispositivos do projeto, estabelecendo que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel é condição obrigatória para aderir aos PRAs, com prazo de um ano para inscrição, a partir da regulamentação da lei, prorrogável por ato do chefe do Poder Executivo.



KÁTIA ABREU DEFENDE CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NA CCJ DO SENADO


Publicado em: 21/09/2011.


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Programa Empreendedor Rural 2011 - São Jorge do Ivaí

O programa empreendedor rural, PER, evento realizado em São Jorge do Ivaí, na sala de reuinões da Emater, (Apoio ao Produtor Rural), teve conclusão neste dia 21, com 3 (três) projetos que será apresentado a FAEP, o programa empreendedor rural 2011 teve o instrutor Luiz Carlos Grossi (zinho)como facilitador.foram mais de 100 horas de curso, para os participantes trabalharem seus projetos.

FEBRE AFTOSA NO PARAGUAI

FEBRE AFTOSA NO PARAGUAI

A confirmação dos focos de febre aftosa no Paraguai é uma oportunidade para testarmos nosso sistema de defesa agropecuário. Apesar das deficiências, o momento que estamos passando é distinto daquele da ocorrência dos focos de 2005 no noroeste do estado. Embora ainda existam deficiências de estrutura humana no DEFIS temos mais técnicos, mais veículos entre outros recursos para prevenir a entrada do vírus no Paraná.
Os Conselhos de Sanidade Agropecuária - CSA estão ativos, e agora é o momento de dar resposta a este novo desafio que está surgindo. É fundamental que os Conselhos se reúnam em seus municípios e regiões para definir estratégias e para conscientizar produtores quanto ao risco que o transporte de máquinas. Implementos, veículos, pessoas e animais podem significar para todo o Brasil.
Realizar reuniões, dar entrevistas em rádios locais, orientar produtores que tem propriedades no Paraguai no sentido de evitar ao máximo o deslocamento para aquele país são algumas das ações que o CSA pode desenvolver neste momento. As informações oficiais indicam que o foco é na cidade de San Pedro, distante apenas 250 km da fronteira com o Paraná. Em função da alta contagiosidade e poder de propagação do vírus chegando a se deslocar até 15 km pelo ar, é fundamental que toda a sociedade esteja em alerta. As aglomerações de animais devem ser evitadas ao máximo e o transito de equipamentos deve seguir rigorosos cuidados sanitários. O transporte de animais do Paraguai para o Paraná deve ser evitado a todo custo. Lembrem que a tendência dos preços de gado no Paraguai é de baixa, o que aumentará a pressão de transito de animais para o Brasil. Portanto esta é a hora dos CSA´s e suas lideranças fazerem a diferença contribuindo com as autoridades sanitárias e com toda a sociedade de nosso estado.
Vale lembrar que o último episódio de febre aftosa no Paraná gerou um prejuízo à economia de estado de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo que as cadeias produtivas de bovinocultura de corte e de suinocultura foram aquelas que mais acumularam tais prejuízos.
O sistema de defesa sanitária envolvendo técnicos do MAPA e do DEFIS estão tomando todas as providências necessárias para prevenir a entrada da doença no Paraná. É necessário, no entanto, que os produtores, através dos CSA´s, colaborem com os técnicos do DEFIS atendendo suas recomendações e principalmente ajudando no controle do transito de animais, maquinário agrícola etc. e evitando a aglomeração de animais.
ALERTA - O governo faz um alerta a todos os produtores paranaenses para que se envolvam nessa mobilização da vigilância sanitária. As comunidades, através dos Conselhos Municipais de Sanidade (CSAs), devem auxiliar no processo de vigilância e orientação aos produtores para que evitem ou denunciem casos de trânsito irregular de animais, sem o acompanhamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) - documento emitido pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Outro alerta é dirigido diretamente às pessoas que transitaram pelo Paraguai, nas áreas de foco da febre aftosa, para que evitem contato com animais em solo brasileiro.

O último foco de febre aftosa registrado no Paraná foi em 2005 e, desde então, a doença não mais se manifestou no Estado. Para manter o controle da vigilância, duas campanhas de vacinação contra a doença são realizadas todos os anos.

A Secretaria da Agricultura está adotando todos os procedimentos técnicos para pleitear nos próximos anos, junto ao Ministério da Agricultura e à OIE, o reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação.

Fonte: Agência de Noticias

Este é o momento do setor produtivo do Paraná demonstrar capacidade de mobilização, coordenação, tranquilidade e firmeza com o objetivo de superar as dificuldades evitando a reintrodução do vírus em nosso estado.

Ágide Meneguette
Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec)

CCJ pode votar Código Florestal na quarta-feira 19-09-2011

CCJ pode votar Código Florestal na quarta-feira
Da Redação

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21)





O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21). A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A motivação foram duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.

Essas alterações foram anunciadas por Luiz Henrique na reunião da CCJ da última quarta-feira (14). Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.

Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Fonte original: Agência Senado




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Sindicato Rural de São Jorge do Ivaí - Palestra - Esclarecimentos Código Florestal

Com a presença de dezenas de produtores rurais foi realizada palestra na casa da cultura de São Jorge do Ivaí, pela técnica da Faep Carla Beck.
ASSUNTO: Reserva Legal - Matas Ciliares - apresentação de videos.e como esta sendo visto o a provavel votação do código floretal, por parte dos senadores.

mEIO aMBIENTE

Acesse http://www.youtube.com/user/sistemafaep e assista palestra sobre o Código Florestal proferida pela engenheira-agrônoma Carla Beck, técnica do Departamento Técnico e Economico da FAEP e especialista em Meio Ambiente.

41 21697954
Rua Marechal Deodoro, 450 . 14º andar . Curitiba-PR

PALESTRA TÉCNICA - PARA INFORMAR OS PRODUTORES RURAIS, SOBRE O TEMA: CÓDIGO FLORESTAL

O SINDICATO RURAL DE SÃO JORGE DO IVAI - PROMOVE JUNTAMENTE COM A FAEP, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ, PALESTRA TÉCNICA - PARA INFORMAR AOS PRODUTORES RURAIS, SOBRE O TEMA: CÓDIGO FLORESTAL,

Ministrada pela técnica do SISTEMA FAEP, Dra. Carla Beck, a qual realizar-se-á, no dia 15 de Setembro de 2.011, com inicio às 13:30 horas, na Casa de Cultura, ao lado da Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí.

ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração

13/9/2011
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração


A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

O prazo para apresentação da declaração vai atá as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.

São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.

Utilização obrigatória do programa ITR2011:

Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:

. 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
. 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
. 200 ha, se localizado em qualquer outro município.

Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.

Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.

Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do PGD, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.

A multa por atraso na entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito á apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

CNA vê avanço em relatório para aprovação de código - Globo Rural - Agência Estado

Globo Rural
Terça-feira, 6 de setembro de 2011
CNA vê avanço em relatório para aprovação de código
Agência Estado

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado
A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado, com grandes chances de aprovação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Segunda ela, as mudanças propostas pelo senador teriam esclarecido pontos polêmicos e que levantavam dúvidas e preocupavam a presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças, ela cita o caput do artigo 8 da emenda 164, que regulamenta as atividades nas margens dos rios. "Realmente não estava transcrito no texto a verdadeira intenção dos parlamentares, que era apenas consolidar a atividade já feita hoje nas margens dos rios. No formato em que foi escrito ainda havia dúvidas de que novas áreas poderiam ser desmatadas nas beiras dos rios e nós não queremos isso", afirmou durante o Feed 2011, evento promovido pela CNA na capital paulista.

Na avaliação dela, a alteração proposta por Luiz Henrique deixou claro que apenas as atividades já em curso serão mantidas mas, ainda assim, condicionadas a uma fiscalização dos órgãos competentes. "Se for para clarificar a verdadeira intenção dos parlamentares e do setor agropecuário brasileiro nós não temos nada a nos opor. O texto de Luiz Henrique ficou bastante claro, interessante e vai tranquilizar o governo federal".

A senadora elogiou também a ideia sugerida pelo senador de restringir ao Congresso e à Presidência da República a competência de regulamentar os 33 pontos do Código Florestal. "Com todo o respeito aos órgãos ambientais, nós sabemos que as ONGs (organizações não governamentais) capturaram esse órgãos. Com as mudanças propostas por Luiz Henrique nós não ficaremos reféns como somos até hoje apenas dos órgãos de meio ambiente", disse a senadora, para quem essas instituições "estão impregnadas de ambientalistas". "Eles podem até ter boas intenções mas querem olhar apenas um lado do país. Um ministério e um órgão público devem ser republicanos e devem ver o interesse de todos".

Ainda em relação ao relatório de Luiz Henrique, Kátia Abreu elogiou a inclusão de fundo para remunerar os agricultores que preservarem as florestas e os biomas na forma original. "Aqueles que estão mantendo suas florestas devem ser remunerados como se estivessem desmatando e plantando milho ou fazendo pecuária", defendeu.


Publicado em: 05/09/2011.


EMAIL: noticiasdodia@cna.org.br

O Sistem CNA/SENAR lança concurso fotográfico

preservação
O Sistem CNA/SENAR lança concurso fotográfico

"No Brasil a mão que produz é a mesma que preserva o meio ambiente". O Sistema CNA/SENAR vai selecionar as 24 melhores fotos que traduzam essa frase, no 3º Concurso de Fotografia. Os donos das 12 melhores fotos vão receber um prêmio de R$ 2 mil reais e os outros 12 vencedores menção honrosa. As inscrições começam nesta segunda-feira, 5 de setembro, e terminam no dia 23 de outubro.

Para participar é simples, basta preencher o formulário de inscrição e enviar a foto. Antes de se inscrever, é importante conheçer o regulamento do Concurso.

No ano passado, o Sistema CNA/SENAR recebeu mais de 1.600 fotos com o tema "Pessoas que dão vida ao campo". "Com esses concursos, a gente retrata um pedaço do nosso Brasil rural", comenta Daniel Carrara, Secretário-Executivo do SENAR.

Conheça as fotos vencedoras do 2º Concurso Fotográfico do Sistema CNA/SENAR:

Concurso2010

Lideranças do setor agropecuário acreditam na aprovação do novo Código Florestal

1/9/2011
Lideranças do setor agropecuário acreditam na aprovação do novo Código Florestal


O posicionamento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta de atualização do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agradou as lideranças do setor agropecuário. Eles estiveram nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, para acompanhar a análise da matéria. Apesar do adiamento do debate sobre o Código Florestal para o dia 14 de setembro, em função dos pedidos de vista coletiva apresentados após a leitura do parecer, muitos acreditam na aprovação do relatório na próxima reunião ordinária do colegiado, pelo fato de o texto ter aperfeiçoado alguns pontos da versão do projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.

"O texto fez correções em pontos que fatalmente poderiam ser alvo de ambientalistas e de possíveis ações judiciais", destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Doca Veronez. Ele disse ainda que vários pontos do relatório foram muito positivos. Segundo ele, o texto torna mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP's) e traz a definição dos conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, que são as únicas situações em que se permitirá a supressão de vegetação nativa em APPs. "Era um ponto que deixava margem para interpretações dúbias e que foi corrigido", disse.

Ele frisou, ainda, que o relatório enfatiza, de forma coesa, o princípio da competência concorrente, previsto no Artigo 24 da Constituição, definindo que a União defina as regras gerais para se legislar sobre as matérias relacionadas ao meio ambiente, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar as normas específicas, observando as peculiaridades regionais.

Veronez também avaliou como positiva a retirada da possibilidade de alguns pontos da legislação ambiental depender de regulamento. "Ele deixou o texto praticamente auto-aplicável. Nas situações em que será necessária a regulamentação, remete ao chefe do Poder Executivo, eliminando a possibilidade de resoluções, portarias e decretos de órgãos dominados por ambientalistas", ressaltou.

Expectativas - Alguns presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária estiveram na CCJ nesta quarta-feira para acompanhar a discussão do relatório. Eles defendem a votação do relatório ainda este ano, para reduzir o quadro de insegurança jurídica vivido pelos produtores para que continuem produzindo comida em 27,7% do território nacional. Acrescentam que o texto garante que 61% do território continuará preservado com florestas e matas nativas.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária e Pecuário de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, o pedido de vista é parte do processo de tramitação de matérias no Congresso Nacional. No entanto, ele alertou que o novo Código Florestal precisa ser discutido até dezembro deste ano, quando entra em vigor o decreto de crimes ambientais. "Os produtores respeitam esse processo, mas precisam de segurança jurídica para continuar produzindo", afirmou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, lembrou que o produtor rural é o principal interessado na preservação ambiental e que 40% do território de Santa Catarina está coberto com florestas nativas, porcentual que cresceu nos últimos anos. Acrescentou que o produtor rural não pode ser punido em função das mudanças feitas na legislação ambiental desde 1965, ano do Código Florestal Brasileiro em vigor.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPEDF), Renato Simplício Lopes, os produtores do DF e de todo o País precisam de uma lei ambiental moderna, condizente com a realidade atual do setor agropecuário, que produz alimentos baratos e de qualidade para atender o mercado interno e as exportações. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, a proposta em discussão no Senado poderá contribuir para que os produtores rurais possam trabalhar na legalidade e com segurança jurídica. "Queremos tranquilidade, pois até o momento estamos o tempo inteiro sob ameaças", afirmou.

Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, a expectativa é de que o Senado confirme as conquistas obtidas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo a produção aliada à preservação ambiental. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Francisco Ferreira Cabral, o novo Código Florestal poderá "acabar com o pesadelo vivido pelos produtores".

Representando os produtores rurais do Estado do Paraná, o diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, lembrou que o relator Luiz Henrique é de Santa Catarina, estado que tem as mesmas características do Paraná, de produção em pequenas propriedades. Lembrou que um dos pontos mais importantes do novo Código Florestal brasileiro é a consolidação das áreas de produção.

Fonte: Canal do Produtor