A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 30 de abril de
2013, a lei que institui a Política Nacional de Integração
Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Os objetivos da legislação incluem:
melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e
a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas
integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já
desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais; mitigar o
desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação
permanente e reserva legal; além de fomentar novos modelos de uso da
terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação
ambiental.
A ILPF, de acordo com a proposta, estabelece novas atribuições para o
poder público. Entre elas estão: definir planos de ação regional e
nacional para a expansão e o aperfeiçoamento dos sistemas de iLPF, com a
participação das comunidades locais e estimular a adoção da
certificação dos produtos pecuários agrícolas e florestais oriundos de
sistemas integrados.
"Essa lei será um importante instrumento para apoiar políticas públicas
para a ampliação da adoção da iLPF em todo o território brasileiro",
afirma o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa
Cerrados e presidente do Conselho Técnico da Rede de Fomento em ILPF,
Luiz Carlos Balbino.
Rede ILPF
A instituição da Política Nacional é um impulso à Rede de Fomento da
integração Lavoura-Pecuária-Floresta -- Rede de Fomento ILPF, uma
iniciativa coordenada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), em parceria com a Cocamar, John Deere e Syngenta.
A Rede ILPF, formalizada, em 2012, em cerimônia realizada no Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília (DF), visa
fortalecer a adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
em todas as regiões do Brasil. Com um investimento de R$ 7,5 milhões ao
longo de cinco anos para a transferência da tecnologia junto aos
produtores.
Segundo o presidente da John Deere no Brasil, Paulo Herrmann, a demanda
mundial por alimentos tente a crescer e a produção deve garantir a
oferta, mas com a preservação dos recursos naturais. "O programa ILPF é
uma estratégia de produção sustentável, mas existe um vazio entre a
pesquisa e a utilização efetiva no campo. Nesse sentido foi proposto o
trabalho conjunto para acelerar a difusão desse conhecimento."
O presidente do Conselho Técnico da Rede, destaca que a ILPF, que foi
desenvolvida por toda rede de pesquisa agropecuária brasileira, pode ser
utilizada em pequenas, médias e grandes propriedades. A estratégia,
segundo ele, para difundir a tecnologia é a criação de Unidades de
Referência Tecnológica em todas as regiões. "A Transferência de
Tecnologia se dará em todos os biomas brasileiros. Temos unidades de
referência no Cerrado, Pampa, Mata Atlântica, Amazônia e até a
Caatinga."
Benefícios
A tecnologia reúne em uma única propriedade a produção de grãos, carne
ou leite, além de produtos madeireiros e não madeireiros ao longo de
todo ano. O resultado dessa combinação é o aumento da renda do produtor
rural, redução na pressão por desmatamento de novas áreas com florestas
nativas e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A possibilidade de triplicar a produção de alimentos, fibras e energia
sem a necessidade de utilizar áreas de florestas nativas é destacada por
Luiz Carlos Balbino. "Essa expansão se dará em áreas de pastagens em
degradação, ou seja, já antropizadas, e, sem derrubar uma única árvore.
Com esse sistema, o produtor pode, ainda, atender à legislação
ambiental, realizando a adequação da área com a constituição, por
exemplo, da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente sem
comprometer a rentabilidade do negócio", acrescenta.
Os produtores podem contar também com melhorias econômicas e sociais,
como incremento da produção anual de alimentos a menor custo; aumento na
produção de fibras, biocombustíveis e biomassa; maior inserção social
pela geração de emprego e renda no campo; aumento da oferta de alimentos
seguros; estímulo à qualificação profissional; dinamização de vários
setores da economia, principalmente em nível regional, entre outros.
Para obter resultados ainda melhores, a ILPF pode estar combinada também
a outras tecnologias como o Sistema de Plantio Direto, fixação
biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas, o uso de
cultivares melhoradas e boas práticas agropecuárias.
A tecnologia faz parte dos compromissos que foram ratificados pela
Política Nacional sobre Mudanças do Clima e, consolidados com a
elaboração do Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
Segundo os especialistas, a ILPF possui grande potencial de sequestro
de carbono pelos elevados acúmulos de biomassa forrageira e florestal e
acúmulo de matéria orgânica no solo, o que reduz a emissão de GEE na
atmosfera.
O sistema tem sido adotado em todo o Brasil, com maior
representatividade nas regiões Centro-Oeste e Sul. Atualmente,
aproximadamente 1,6 a 2 milhões de hectares utilizam os diferentes
formatos da estratégia ILPF. A meta do Programa ABC é de que a ILPF
possa ser adotada em quatro milhões de hectares até 2020.
