Cadastro Ambiental Rural será lançado no Paraná até o final de novembro

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25/10/2013

Cadastro Ambiental Rural será lançado no Paraná até o final de novembro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que lançará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná até o final de novembro de 2013. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24), em Brasília, em encontro com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida. Com isso, em dezembro inicia-se o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais no Paraná, afirmou Izabella Teixeira.

"Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo ela, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Os órgãos ambientais em cada Estado disponibilizarão programa de cadastramento na internet, destinado à inscrição no CAR e também à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

PARANÁ SEM LIXÕES - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também apresentou à ministra do Meio Ambiente, em reunião nesta terça-feira (23), os resultados iniciais do programa Paraná sem Lixões e entregou a ela o Plano para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado que acaba de ser concluído pelo Paraná. A elaboração do plano - de acordo com a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) - é condição para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, destinados a serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por financiamentos de entidades federais.

Como o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos é responsabilidade constitucional dos municípios, as cidades paranaenses de pequeno porte dependem de financiamentos para eliminar os lixões até agosto de 2014, conforme determina a lei federal. O secretário Cheida conta que a ministra acenou positivamente com o andamento da política estadual de resíduos sólidos. A ministra nos apontou alternativas concretas, tendo em vista que o Paraná cumpriu todas as etapas necessárias para ter acesso aos recursos federais, declarou Cheida. A missão do Governo do Estado é auxiliar as prefeituras na implementação de programas de educação ambiental, coleta seletiva e, especialmente, na substituição dos lixões por aterros consorciados. É isso que estamos buscando, respaldados pela lei e por resultados, aqui em Brasília, declarou Cheida.

CONFERÊNCIA - O encontro com a ministra ocorreu um dia antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente , que reúne 1.352 representantes de todos os Estados para propor ações prioritárias para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tenho notícias excelentes sobre a participação dos municípios do Paraná para esta conferência de meio ambiente e também das ações e do diálogo aberto para solucionar o problema da disposição dos resíduos no Estado. Foi uma das maiores mobilizações realizada no pais para debater contribuições para a destinação de resíduos sólidos no campo e nas cidades, disse Izabella Teixeira.

Segundo ela, entre os temas que serão abordados na Conferência Nacional estão o processo de inclusão social dos catadores, a indústria da reciclagem e a desoneração tributária, unidades de conservação e os resíduos sólidos, a modernização do processo de produção e consumo, novas tecnologias, o papel do cidadão de consumir conscientemente, o engajamento do setor produtivo e as soluções para que os municípios possam resolver o problema da destinação do lixo de forma econômica.

DADOS - O Plano de Regionalização e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Paraná - que também inclui um diagnóstico sobre o cenário atual da disposição de resíduos nos 399 municípios - dividiu o estado em 20 regiões e apontou ações, prazos e soluções para eliminar os 214 lixões a céu aberto existentes no Paraná. O documento também traz uma estimativa dos recursos necessários para serem aplicados em cada uma das regiões do Plano ao longo dos próximos 20 anos. Entre as alternativas economicamente viáveis para eliminar os lixões está a construção de 40 aterros sanitários consorciados.

Recentemente, 11 municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para a formação de um consórcio de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Paraná gera uma média per capita de 0,9 quilos de resíduos/habitante/dia, totalizando 3.450.000 toneladas de resíduos gerados por ano. Deste total, 56,5% dos resíduos gerados é matéria orgânica, 26% são resíduos recicláveis e apenas 17,5% são considerados rejeitos. Entre os municípios paranaenses, 40% declararam ter seus planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados. Porém, muitos precisam ser atualizados. Além disso, o estudo mostra que 47,9% das cidades paranaenses possuem serviço de coleta seletiva porta a porta, 38,3% não possuem o serviço, 13% não têm informação e 0,8% fazem a coleta seletiva de forma diferenciada. As diretrizes do Plano visam a não geração de resíduos, a redução dos resíduos gerados, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos (material que não pode ser reciclado).

FUNASA - O secretário Luiz Eduardo Cheida também esteve na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um dos órgãos federais que financia programas de saneamento ambiental no Brasil. A coordenadora dos programas de resíduos sólidos e catadores da Funasa, Liege Castelani, disse que o Paraná está atendendo as exigências legais para financiamentos na área de resíduos de forma muito avançada. Este planejamento demonstra que o Paraná está à frente e tem condições de implementar uma política modelo para destinação de resíduos sólidos, avaliou Liege. Ela deixou claro que o repasse de investimentos federais para destinação de resíduos vai priorizar consórcios públicos já formados - com CNPJ em dia - e municípios que possuem programas de reciclagem e de inclusão social dos catadores. As propostas do Paraná podem ser conferidas no site www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/propostas.pdf Fonte: Agência Estadual de Notícias - Paraná

Paraná e Santa Catarina se unem para discutir Cadastro Ambiental Rural

18/10/2013

Paraná e Santa Catarina se unem para discutir Cadastro Ambiental Rural

Paraná e Santa Catarina estudam parceria para compensação ambiental nas bacias hidrográficas comum aos dois estados, para garantir a preservação ambiental em áreas prioritárias do bioma Mata Atlântica. Na quarta-feira (16), Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) catarinese e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) discutiram, em Curitiba, a implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na "I Reunião de Intercâmbio de Conhecimentos Técnicos entre os Estados do Paraná e Santa Catarina", foram apresentadas as propostas de trabalho e de homologação do CAR, que irá mapear as áreas e indicar a necessidade de compensação ambiental e recuperação de área degradada de propriedades.

"Pretendemos criar normas e maneiras para incentivar a preservação e recuperação nas áreas prioritárias para conservação em bacias comuns", explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

PEQUENAS
A porcentagem de propriedades menores que quatro módulos ficais é de 93% no Parana e em Santa Catarina e o trabalho dos governos estaduais terá que ser especial para pequenos produtores rurais.

A partir da data do lançamento do CAR pela presidente Dilma Rousseff, o cadastro deverá ser realizado em todas as propriedades rurais em um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. "Ainda não temos certeza de qual modelo de programa para o cadastro será disponibilizado pelo Governo Federal. O Paraná tem 532 mil propriedades rurais e teremos que aprovar as informações cadastradas", apontou a diretora de monitoramento e restauração da biodiversidade, Mariese Muchailh.

As dúvidas e dificuldades em comum serão encaminhadas para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e para a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). "É importante fazermos um documento em conjunto e encaminhar essas questões também para a Abema, pois nossos questionamentos também podem ser de outros Estados", disse o presidente da Fatma, Luiz Antônio Garcia Correa.

Representaram Santa Catarina o presidente da Fatma, o gerente de licenciamento ambiental do órgão, Carlos Augusto Volpato, o gerente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento sustentável e presidente do conselho Estadual do Meio Ambiente em Santa Catarina, Bruno Henrique Beilfuss. Participaram também da reunião a chefe de gabiente, Ana Cecília Nowacki, o diretor de controle de recursos naturais, Mauro Scharnik, a responsável pelo geoprocessamento, Cyntia Costa, e a engenheira florestal do Departamento de Monitoramento, Claudia Sonda, todos técnicos do IAP.

CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), é obrigatório e prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país.

Após o cadastramento de cerca de 532 mil propriedades rurais, caberá ao IAP a aprovação dos dados compilados e o estabelecimento de termos de compromisso nos casos em que houver a necessidade de restaurar áreas de preservação permanente ou reserva legal. Para auxiliar os proprietários rurais no cadastramento, o IAP está firmando parcerias com a Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento, Emater, Incra, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e Ocepar. O objetivo das parcerias capacitar 1,5 mil técnicos na capital e no interior para auxiliar o produtor rural no cadastramento de suas propriedades.

Mantega recebe ruralistas para tratar de problemas na cadeia produtiva do leite

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17/10/2013

Mantega recebe ruralistas para tratar de problemas na cadeia produtiva do leite

A reunião vai tratar de problemas relacionados à política tributária da cadeia do leite

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) desistiu ontem (16) de tentar aprovar novo requerimento convocando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), acertar, para a próxima terça-feira (22), um encontro do ministro com representantes do colegiado.

A reunião vai tratar de problemas relacionados à política tributária da cadeia do leite, que motivou a aprovação, na semana passada, de requerimento de convocação de Mantega. A convocação, no entanto, foi anulada ontem (15) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sob o argumento de que houve desrespeito ao regimento durante a votação da proposta.

Onyx Lorenzoni acusa o governo de represar créditos tributários e de se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite.

Segundo Lorenzoni, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na produção de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT (conhecido como longa vida), não estão podendo fazer essa compensação.

Universo Agro

Nota de repúdio à invasão da sede da CNA em Brasília

Nota de repúdio à invasão da sede da CNA em Brasília Assessoria de Comunicação da CNA

A CNA entende esta invasão como uma grave violação ao Estado de Direito. Por isso, lamenta o episódio e se mantém firme na defesa da reforma do processo de demarcação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repudia e lamenta a violenta invasão de sua sede na tarde de ontem, 3 de outubro, em Brasília, por indígenas liderados e incitados por militantes não índios e representantes de organizações, como o Conselho Missionário Indigenista (Cimi). O Cimi e a chamada Mídia Ninja transmitiram e noticiaram a invasão em tempo real, nas redes sociais. A presença e atuação de representantes de ONGs internacionais e até de falsos indígenas foram identificadas, comprovando de forma irrefutável a manipulação desses povos por entidades, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria protegê-los. Não índios pintados e paramentados como se indígenas fossem estavam ali com o objetivo de intimidar não só os funcionários da instituição, como cada um dos mais de 5 milhões de produtores rurais que, neste instante, trabalham no campo para produzir alimento para todos os brasileiros. Invasões, infelizmente, são, hoje, a realidade de centenas de pequenas propriedades e fazendas produtivas do Brasil. A CNA entende esta invasão como uma grave violação ao Estado de Direito. Por isso, lamenta o episódio e se mantém firme na defesa da reforma do processo de demarcação, que deve ser aprimorado e decidido pelo Poder Legislativo como representante de todos os brasileiros, índios e não índios. A CNA entende que o Congresso é o fórum apropriado para mediar as demandas do conjunto da sociedade, considerando a violação de direitos que tem atingido os produtores rurais em diversos estados. Reafirmamos nossa disposição para o diálogo direto com os indígenas, sem a intermediação perniciosa de organismos que usam estes brasileiros como massa de manobra, com objetivos ideológicos e/ou comerciais. Informamos que estamos analisando as fotografias e filmagens, realizadas ao longo de uma hora de invasão para tomar as medidas cabíveis, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário e à Polícia Federal. A segurança jurídica é imprescindível ao bom desempenho de qualquer setor da economia, sobretudo o agropecuário, que é responsável por 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um terço dos empregos e 37% das exportações brasileiras. Publlicado em: 04/10/2012.

Indígenas arrombam portão e invadem sede da CNA, em Brasília

Indígenas arrombam portão e invadem sede da CNA, em Brasília Assessoria de Comunicação da CNA Invadiram o saguão de entrada, ameaçando e intimidando, não só a segurança e os funcionários, como também os visitantes que participavam de reuniões técnicas nas dependências da CNA A sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi invadida na tarde desta quinta-feira em Brasília, por cerca de 500 índios de várias etnias e militantes da causa indígena. Armados com bordunas e arco e flecha, eles arrombaram um dos portões que dá acesso ao prédio pouco depois das 16 horas. Em seguida, invadiram o saguão de entrada, ameaçando e intimidando não só a segurança e os funcionários da Casa, como também os visitantes que participavam de reuniões técnicas nas dependências da CNA. Aos gritos de “fora Kátia Abreu”, eles passaram a bater os pés e tocar chocalho, entoando cânticos de guerra enquanto davam voltas em torno do hall de entrada da sede da entidade. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, encontrava-se em agenda oficial em Palmas, no Tocantins. Só ao final de uma hora de manifestação dentro do prédio, que teve seus elevadores desligados pela segurança para evitar acidentes, os manifestantes se convenceram da ausência da senadora e desocuparam a CNA. Publlicado em: 03/10/2013.

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Porque não é preciso correr atrás do Cadastro Ambiental Rural, o CAR

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27/9/2013

Porque não é preciso correr atrás do Cadastro Ambiental Rural, o CAR

O produtor rural não precisa correr atrás do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, cuja ferramenta eletrônica é o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Essa a melhor tradução das explicações oferecidas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao lançar no sábado, dia 28, em Porto Alegre, esse Cadastro que servirá de monitoramento de todas as propriedades rurais do país.

Explique-se.

Numa atitude correta, a ministra entendeu a necessidade de existir um período de preparação, de treinamento, que ocorrerá de outubro a dezembro, para o pleno entendimento do SISCAR. Ela própria vai percorrer o país em contatos pessoais oferecendo as explicações necessárias e deverá vir ao Paraná no final de outubro ou início de novembro.

Inicialmente o SISCAR estará off-line, isto é o Ministério do Meio Ambiente vai disponibilizar Cds com as instruções para o preenchimento do SISCAR em todo o país. Essa ferramenta só estará on line (na Internet) após a publicação em Diário Oficial do decreto da Presidente da República, o que está previsto para ocorrer até o final do ano. Portanto, oficialmente, será a partir deste decreto com as normas, prazos e instruções, que o produtor deverá buscar se cadastrar pelo SISCAR.

Assim, nos últimos três meses deste ano haverá tempo necessário para que se tirem as dúvidas naturais que ocorrerão em relação ao cadastramento ambiental. Já no início deste mês, a engenheira agrônoma Carla Beck, responsável pela área ambiental da FAEP, coordenará fases de treinamentos para multiplicadores do nosso Estado.