RESOLUÇÃO CONJUNTA-SEMA/IAP Nº 009/2012

Atendendo solicitação de Sindicatos Rurais, a FAEP e a Ocepar obtiveram uma resolução conjunta da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental suspendendo a exigência do SISLEG, por um período de até 180 dias, enquanto o IAP elabora e implanta novos procedimentos baseados no CAR, estipulado pelo novo Código Florestal.

Da mesma forma foram suspensas a exigibilidade do SISLEG na formalização de novos Termos de Compromisso, de fiscalização e licenciamento ambiental, bem como sanções administrativas pelos órgãos ambientais, que tinham sustentação no Código Florestal anterior.

Representantes de Produtores e Mercado de Seguros falam da necessidade de apoio do Governo

Notícia

21/12/2012

Representantes de Produtores e Mercado de Seguros falam da necessidade de apoio do Governo

Quando o Governo Brasileiro iniciou o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2005, muitos agricultores do Brasil conseguiram, "da noite para o dia", acesso ao Seguro Agrícola.

Finalmente havia sido disponibilizada uma importante ferramenta para proteção da sua produção, além de facilitar acesso ao crédito pelos agentes financeiros. O Programa se desenvolveu e ganhou força até o ano de 2008. Porém, desde 2009 o Governo não consegue cumprir com os orçamentos aprovados. Agricultores e mercado segurador estão cercados de incertezas quanto ao futuro desse Programa.

Como forma de criar uma plataforma onde os beneficiários e fornecedores de seguro agrícola pudessem discutir as demandas dos setores, a ESALQ/USP organizou o I Seminário de Seguros Agrícolas nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2012 em Piracicaba/SP. O Seminário foi patrocinado pela Munich Re, uma importante difusora de conhecimento e Resseguradora em diferentes mercados de Seguros Agrícolas em todo o mundo.

Durante estes dois dias, líderes do setor agrícola (Associações de Cooperativas, de Agricultores e do Agronegócio), Governo (MAPA, MDA, Secretarias de Agricultura de SP, PR e GO e o BACEN) e o setor de seguros agrícolas (FENSEG e diversas seguradoras do mercado) assim como acadêmicos do GESER - ESALQ/USP e consultores do agronegócio, expressaram opiniões quanto o suporte público para o seguro agrícola em 4 painéis de discussão.

Em geral, as contribuições lançaram luz sobre a necessidade de uma ferramenta sustentável de transferência de risco para agricultores, as deficiências atuais de apoio governamental e suas consequências para a contribuição do seguro para nossa agricultura.

Os temas abaixo direcionaram a discussão durante o evento:

Os agricultores brasileiros consideram o seguro agrícola uma ferramenta importante

Representantes de produtores lembraram da importância do seguro como um dos principais mecanismos para manter a capacidade de investimentos em sua produção agrícola;

. Estudo realizado por uma consultoria, considerando os valores de produção e suas exposições no Brasil, revelou o grande impacto negativo que os eventos climáticos podem ter diretamente sobre o setor agrícola - avaliação esta, totalmente apoiada pelos participantes do seminário;

. Produtores entendem a importância do seguro agrícola também como uma garantia que é necessária para obtenção de créditos. No entanto, reclamam que este sistema de proteção não acarreta redução das taxas de juros praticadas nestas operações;

. Representantes de produtores destacaram claramente a falta de acesso ao seguro agrícola devido às baixas coberturas, elevadas taxas de prêmio de seguro e pouca opção de escolha de produtos, quando da contratação vinculada a financiamentos;

A disponibilidade de seguro agrícola não atende à demanda do setor

. Em muitas regiões, incluindo às de extrema importância para a agricultura brasileira, o seguro agrícola é praticamente inexistente. O Governo tenta expandir os programas públicos (como PROAGRO e PROAGRO+) em regiões predominantemente caracterizadas por pequenas propriedades agrícolas (agricultura familiar); Em contrapartida, nas regiões onde há maior predominância de agricultores de médio porte (boa parte do Centro Oeste, por exemplo), as inadequadas coberturas de produtividade e a falta de produtos que garantam a receita da propriedade são indicados como possíveis razões para o baixo interesse em seguro;

. Representantes do Governo enfatizaram que o apoio público para gestão de risco concentra-se em grupos desfavorecidos social e economicamente. Como resultado, cerca de 10% dos produtores de todo o Brasil estão cobertos pelo PROAGRO e PROAGRO+, ao passo que somente 1% estão protegidos pelo Programa de Subvenção;

. Alguns estados têm um programa de subsídios adicional a fim de alavancar o suporte limitado pelo governo federal através do PSR. Embora essas iniciativas tenham se mostrado importantes, representantes destes Estados apontam limitações quanto a recursos financeiros, regulação dos programas e coordenação com o modelo atual do PSR;

Há deficiências no atual sistema de seguros agrícolas

. O mercado segurador possui limitações na distribuição e expansão do seguro agrícola em razão de deficiências operacionais e orçamentárias no PSR. Este problema é reconhecido pelo MAPA, que vem tentando melhorar o PSR;

. Outros países conseguiram superar problemas semelhantes aos do Brasil oferecendo uma ferramenta eficiente para gerenciamento de riscos agrícolas. No entanto é preciso definir o tipo de parceria público-privado, levando-se em conta a forma de atuação do Governo e das empresas privadas de seguros;

. Representantes de produtores e mercado de seguros concordam que ainda existe a falta da cultura do seguro agrícola e também há o desconhecimento dos benefícios que tal ferramenta pode trazer a todo o setor agrícola e ao sistema financeiro;

Maior necessidade de conhecimento especializado

. Enquanto a EMBRAPA tem sido fundamental para a avaliação geral de riscos no Brasil, a compreensão quantitativa de riscos de produção bem como conhecimento de seguro agrícola ainda são limitados no setor. Neste sentido, os participantes enfatizaram a contribuição potencial das universidades - em especial à ESALQ/USP e GESER - para pesquisa e formação de especialistas da área de seguros agrícolas;

Cada um dos participantes enalteceu a oportunidade de discutir o seguro agrícola entre Representantes de Produtores, Governo e Mercado Segurador. Com o objetivo de facilitar a continuação do debate e desenvolver soluções, a ESALQ/USP como idealizadora e Munich Re como patrocinadora do Seminário, têm intenção de organizar este evento em uma base anual, com próxima data prevista para o segundo semestre de 2013.

Fonte: Prof. Dr. Vitor Ozaki - ESALQ/USP

PIB do Paraná deve crescer o dobro da média nacional

19/12/2012

PIB do Paraná deve crescer o dobro da média nacional

Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná deve crescer 1,9% de janeiro a outubro de 2012, em relação ao mesmo período de 2011. A variação equivale a quase o dobro da registrada no País, estimado em 1% pelo Banco Central, a partir de pesquisa com instituições de mercado. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (18) pela diretoria do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), juntamente com outros dados sobre o comportamento da economia estadual neste ano


Diante da conjuntura nacional, os números são considerados positivos pelo presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, mesmo levando em conta que o crescimento do PIB paranaense este ano ficou abaixo do registrado em 2011 (4%).

Segundo ele, a desaceleração deve-se à crise financeira internacional e à estiagem que atingiu o Estado no início do ano, gerando quebra de aproximadamente 20% na safra de verão. "O resultado do Estado surpreende, pois é praticamente o dobro da média nacional, num momento em que vivemos uma estagnação da economia mundial, principalmente nas grandes economias", destacou Lourenço.

De acordo com ele, a perspectiva para os próximos anos é bastante positiva, graças principalmente ao Paraná Competitivo, programa de incentivos criado pelo Governo do Estado para fomentar a industrialização. "Alguns dos investimentos atraídos por meio do Paraná Competitivo começam a se transformar em produção efetiva. Mas a fase mais rica do programa será o biênio de 2013/2014, quando as empresas começarem a produzir efetivamente no Estado", afirmou.

O Paraná Competitivo atraiu, desde 2011, R$ 21 bilhões de investimentos para o Estado. "É inevitável que o Paraná apresente taxas de crescimento bem acima da média brasileira nos próximos anos", destacou Lourenço.

INDÚSTRIA
O presidente do Ipardes lembra que a produção industrial no Paraná caiu 1,3% de janeiro a outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, a redução é a menor entre os estados do Sul (em Santa Catarina, queda foi de 2,9% e no Rio Grande do Sul, de 3,6%) e abaixo da média nacional (-2,9%).

"Esta queda é o que chamamos de efeito de base de comparação aquecida, ou seja, a produção caiu porque o Estado produziu demais em 2011", explicou o presidente do Ipardes. "O Paraná não é uma ilha, muito menos o setor industrial, e, mais cedo ou mais tarde, este setor tenderia a acompanhar o declínio do país."

EMPREGO
Mesmo com queda na produção, o Paraná foi o estado que apresentou a maior taxa de geração de empregos na indústria, com crescimento de 2,5%, de janeiro a outubro. Desse total, 13,2% foram criados na RMC e 86,8% no interior.

"A região metropolitana concentra empregos na área de metalmecânica, indústria mais pesada, enquanto o interior tem a indústria mais voltada para as áreas de alimentos, móveis e madeira. São perfis de empregos diferentes. No contexto atual do Brasil, a indústria mais pesada tem sofrido mais para crescer", explicou o diretor de estatísticas do Ipardes, Daniel Nojima.

A indústria paranaense também teve este ano o melhor desempenho do País no que diz respeito aos salários pagos. A folha de pagamento do setor aumentou 8,5% de janeiro a outubro, enquanto a média nacional foi de 3,2%. "O Paraná vem se destacando na geração de emprego e pagando mais. Isso reflete o dinamismo e o potencial de nossas indústrias", disse Lourenço.

Considerando todos os setores, o Estado gerou cerca de 112 mil empregos formais até outubro. Desse total, 73,1% foram no interior, com destaque para a região Noroeste. O setor de serviços foi o que mais empregou (39,5%), seguido de indústria (26,2%), comércio (19,9%), construção civil (9,6%) e agropecuária (4,9%).

COMÉRCIO
O volume de vendas do comércio varejista paranaense cresceu este ano. No acumulado de janeiro a outubro, o setor registrou alta de 10,1%, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de São Paulo (10,3%). De acordo com Lourenço, este crescimento é decorrente dos melhores salários pagos aos trabalhadores.

DESEMPREGO
A taxa de desemprego registrada neste ano na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi a menor entre as sete regiões metropolitanas - Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo - pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A média entre todas as regiões pesquisadas foi de 5,7% de aumento no número de desempregados, enquanto a RMC teve acréscimo de 3,7%. Na mesma linha, o salário médio pago na RMC é o melhor entre todas as pesquisadas, R$ 1.915,00.

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
A equipe do Ipardes também apresentou dados sobre comércio exterior. De janeiro a outubro, o Paraná exportou o equivalente a U$ 16,5 bilhões - U$ 500 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Os principais responsáveis por esse aumento foram combustíveis, caminhões, madeira e cereais.

As importações feitas pelo Paraná chegaram a U$ 18 bilhões em novembro. "As importações crescem num ritmo maior que as exportações porque têm uma relação direta com o avanço da industrialização do Paraná. Uma economia que está em processo de transformação, sofisticação e diversificação tende a importar mais", explicou Lourenço.


A estimativa foi apresentada pelo diretor do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço
METROPOLE JORNAL - São José dos Pinhais/PR

O PRÓXIMO PASSO DO CÓDIGO FLORESTAL

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17/12/2012

O próximo passo do Código Florestal

Produtor deve estar atento para o Cadastro Ambiental Rural

O Novo Código florestal foi aprovado e agora vem a segunda etapa que é o processo de regularização dos produtores rurais nos moldes estabelecidos pela Lei nº. 12651/2012.
A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de regulamentação do Novo Código Florestal e é obrigatório para todos os produtores rurais.


O CAR consta no artigo 29, da lei 12651 de 25 maio de 2012 e diz que:
"Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento".


O CAR na verdade, é uma fotografia atual da propriedade rural, ou seja , como ela está hoje. No CAR deverá estar informado a:
I - identificação do proprietário ou possuidor rural;
II - comprovação da propriedade ou posse;
III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, também da localização da Reserva Legal, caso existente.


O CAR iniciou sua regulamentação no decreto nº. 7830 de 17 de outubro de 2012. Entretanto ele não foi implantado, ou seja, ainda não existe uma plataforma de inscrição do Cadastro.
A ministra do Meio Ambiente autorizou a aquisição das imagens de satélite em alta resolução, que serão usadas como base de informação para o CAR. E já iniciou as negociações com órgão ambiental do Estado do Paraná com para assinatura do termo de cooperação técnica para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) .


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando em conjunto com Ibama para construir uma plataforma virtual, onde o produtor fará a inscrição.Até o final do ano o IBAMA deverá publicar portaria para regulamentar totalmente o CAR.
O MMA deverá, no início de 2013, disponibilizar o CAR a nível federal. A proposta é que o CAR garanta a regularização de mais de 5 milhões de imóveis rurais no País. A proposta é finalizar esse processo até 2014.


Quando o CAR for implantado o produtor rural deverá procurar os sindicatos rurais e se informar sobre o procedimento para a inscrição.
O setor produtivo já manteve e mantém contatos com o órgão ambiental para discutir como deve ser a regulamentação no Paraná.
O produtor rural agora deve aguardar, mas manter-se informado e esperar a implantação do CAR. A FAEP acompanha o andamento do processo de implantação desse Cadastro.

Por: Carla Beck engenheira-agrônoma do DTE/FAEP

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14/12/2012

Reciclar conhecimentos faz crescer

Em meio a orquídeas, kalanchoes e uma infinidade de outras flores e plantas, instrutores do SENAR de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro aprendem as diferentes formas de cultivo, tipo de solos, substratos, colheita e pós-colheita durante a capacitação tecnológica em Flores e Plantas Ornamentais esta semana em Holambra, São Paulo. Alguns profissionais contam como está sendo o curso e destacam a importância de estar sempre se reciclando.

"Além de acompanhar a evolução da tecnologia, considero importante conhecer as iniciativas dos produtores de plantas floridas em vasos, corte e plantas ornamentais. O conhecimento adquirido aqui vai facilitar o meu trabalho como instrutor em Minas", acredita o cientista agrário e instrutor do SENAR MINAS, José João Ribeiro.

O engenheiro florestal Renato de Moura Corrêa também destaca a necessidade de acompanhar as tecnologias atuais. "As inovações são importantes para que o profissional se qualifique e repasse esses conhecimentos aos produtores rurais e empreendedores de sua região. Sem a reciclagem, o profissional para no tempo e isso não é mais aceito pelos nossos clientes e o mercado competitivo."

Ele é instrutor do SENAR Paraná e acredita que a capacitação trará frutos para o estado. "No Paraná precisamos de conhecimentos mais aprofundados e os temas abordados estão vindo de encontro as nossas expectativas, abordando desde conhecimentos básicos mais importantes até temas pontuais de cada cultura. Fico muito satisfeito por estar tendo essa oportunidade de me reciclar e repassar todo esse aprendizado aos produtores de flores em nosso estado."

Instrutora do SENAR Pará, a engenheira agrônoma Eliana Gomes da Silva também está satisfeita com o curso. "Os professores são excelentes e achei muito legal os produtores da região abrirem as portas para nossas aulas práticas. O SENAR com seu potencial e bagagem de informações está de parabéns por nos proporcionar esse curso de grande importância para o trabalho que desenvolvemos", elogia Eliana.

Esse é o primeiro dos três módulos da capacitação. As aulas ministradas pelo Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor) terminam nesta sexta-feira (14).

Assessoria de Comunicação do SENAR

Governo regulariza repasses para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário

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4/12/2012

Governo regulariza repasses para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário

O governador Beto Richa assinou ontem o repasse de R$ 11,7 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Com isso, o Estado zera um passivo acumulado há sete anos com o fundo, criado para fazer frente a eventuais situações de emergência na área de saúde animal, como surtos de doenças em bovinos, suínos e aves.

A medida, assinada durante a cerimônia de premiação dos vencedores do programa Empreendedor Rural, faz parte do esforço do governo para melhorar a defesa sanitária animal no Paraná.

A assinatura ocorreu no Expotrade, em Pinhais, região Metropolitana de Curitiba, onde acontece o Encontro Estadual de Empreendedores e Líderes Rurais 2012, promovido pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em parceria com o Sebrae-PR e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaep). O evento reuniu mais de 4 mil agricultores de todo o Paraná.

"Queremos que o fundo cumpra sua função de atender às suas necessidades dos produtores e garantir mais tranquilidade em momentos de dificuldades", disse o governador.

O Fundepec é formado por recursos recolhidos pelo Estado de produtores, sobre cabeças de gado vacinadas, aves e suínos abatidos e comercializados. Desde 2005, porém, o governo estadual não repassava ao Fundepec os recursos retidos.

O repasse autorizado agora pelo governador Beto Richa zera esse passivo. "Com a retomada dos repasses ao Fundepec, o Estado resolve uma pendência de longa data com os produtores do Paraná", disse o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

Com o repasse de R$ 11,7 milhões, o Fundepec passa a contar com um montante de R$ 47,5 milhões. O fundo é gerenciado por entidades do setor agropecuário, mas a utilização dos recursos depende de autorização do secretário da Agricultura, em casos, por exemplo, de surtos de aftosa, peste suína clássica ou outras doenças.

De acordo com Ortigara, a manutenção de fundo de amparo para situações de emergência é uma das condições para que o Paraná seja considerado um estado com plenas condições sanitárias.

APOIO À AGRICULTURA - Richa disse que a regularização dos repasses para o Fundepec é parte de um conjunto de medidas que o governo vem adotando para fortalecer e apoiar o agronegócio. Ele lembrou investimentos já realizados na área sanitária, como a criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).

"O Governo do Estado faz a sua parte para garantir aos nossos produtores condições para ampliar a participação no mercado nacional e internacional e melhorar a renda", disse o governador.

Outra preocupação do governo estadual, conforme o secretário, é orientar os produtores em relação aos prazos e correta aplicação de vacinas nos rebanhos bovinos e bubalinos.

No dia 30 de novembro foi encerrada a segunda fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa, em que foram vacinados os mais de 9 milhões de cabeças do rebanho paranaense. "Os produtores e as indústrias têm que se adequar sanitariamente para ter plena inserção no mercado", destacou Ortigara.

EMPREENDEDOR RURAL - O programa Empreendedor Rural está completando 10 anos e formou 18,5 mil produtores rurais. Só em 2012 foram instituídas 84 turmas, com a formação de 1.049 pessoas. O conteúdo estimula as habilidades e competências empreendedoras para atuação em atividades econômicas, políticas e sociais sustentáveis.

"É um programa importante para a capacitação profissional e o desenvolvimento de aptidões de produtores rurais, que assim garantem aumento da sua produtividade e mais riquezas ao Paraná", disse o governador Beto Richa.

Além da premiação de oito projetos vencedores do programa - dos quais dois apresentados pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) -, o encontro contou com três palestras de especialistas da área.

Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, o programa ajuda o trabalhador rural na melhoria da administração da sua propriedade, a partir de aulas teóricas e práticas e da elaboração de um projeto. "O Empreendedor Rural ajuda o homem do campo a melhorar a gestão da propriedade, por meio do planejamento e do conhecimento", afirmou.

O presidente da Fetaep, Ademir Muller, disse que o curso aproveita e potencializa a capacidade do produtor rural, fornecendo a ele novas ferramentas para o empreendedorismo.

Participaram do evento a ministra chefe da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann; a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Katia Abreu; o presidente do conselho do Sebrae Paraná, Jeferson Nogarolli; o diretor geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek; os deputados federais Eduardo Sciarra, Osmar Serraglio e Reinhold Stephanes; os deputados estaduais Douglas Fabrício, Elton Welter, Fernando Scanavaca, Rose Litro e Teruo Kato, e dirigentes e representantes de entidades do setor.

Agência Estadual de Notícias

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