13/05/2014
11h08 - Postado em Agronegócios, Meio Ambiente, Notícias
Os
especialistas projetam novo salto nas cotações das áreas de mata nativa, mas
ponderam que isso vai variar conforme a região
A regulamentação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), confirmada na semana passada, vai reaquecer o mercado
imobiliário no campo. Além de dar a largada ao processo de implantação do novo
Código Florestal, o CAR põe fim ao impasse jurídico que restringia as
transações envolvendo propriedades rurais no estado. Em paralelo, o setor prevê
aumento no ritmo de negócios envolvendo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs),
que definem a compra e venda de áreas de mata no país.
O CAR é
obrigatório a todos os produtores, mesmo para aqueles que já estavam em
conformidade com a lei ambiental anterior, salienta Carla Beck, especialista na
área ambiental da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). O prazo inicial
prevê que até 6 de maio de 2015 todas as propriedades devem estar registradas
no novo sistema. A técnica recomenda que os agricultores reúnam as informações
da propriedade e busquem orientação. Mas não é preciso ter pressa. Estamos
capacitando um grupo de facilitadores para orientar todos os agricultores a
fazerem o cadastro.
No
cadastramento serão inseridas informações que vão apontar se o produtor possui
passivo ambiental. O sistema também permite indicar se há interesse em comprar
ou vender excedentes de reserva legal. Um novo decreto deve ser elaborado
definindo especificamente as regras para esse tipo de transação, mas isso não
limita as negociações. Empresas como a Biofílica, que promovem essas operações,
já estão fechando negócios, indica Rodrigo Dias Lopes, consultor da companhia.
A tendência é que esse mercado fique aquecido a partir de agora, prevê.
Os
especialistas projetam novo salto nas cotações das áreas de mata nativa, mas
ponderam que isso vai variar conforme a região. Os preços vão depender de
aspectos como a localização e disponibilidade de terras, estima Lopes.
Dados da
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) mostram que nas
principais regiões produtoras do estado as áreas inaproveitáveis para a
produção agrícola (que incluem as florestas nativas) registram valorização
expressiva. Em Campo Mourão (Centro-Oeste), o valor médio do hectare subiu 117%
em cinco anos, e fechou 2013 valendo R$ 3 mil (solo misto). Em Toledo (Oeste),
a valorização foi de 80% no período, alcançando R$ 9,7 mil por hectare (solo
roxo).
As áreas
inaproveitáveis não são necessariamente cobertas de mata. Podem ser terrenos
de solos pedregosos, muito rasos ou inundáveis periodicamente, além de
despenhadeiros, pirambeiras, penhascos e regiões com relevo íngreme.
Para José
Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Economics FNP, esse mercado ainda
não está consolidado, e os preços devem subir pouco. A racionalidade econômica
acaba prevalecendo. Se o custo ficar muito elevado, os compradores não vão se
interessar, pondera.
Proprietários acessam novo
sistema cheios de dúvidas
A adesão
Cadastro Ambiental Rural (CAR) começa em clima de cautela. Até ontem, o
Ministério do Meio Ambiente não tinha caso confirmado de conclusão de registro.
No Paraná,
os produtores tentam se certificar de que não é preciso ir além dos ajustes
feitos para o antigo Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg).
Fiz a regularização em 2005, com a averbação da área de reserva legal. Acredito
que não será preciso nenhuma grande mudança agora, avalia o agricultor Luiz
Paulo Lupaccini, de Cascavel (Oeste).
Os
produtores também esperam detalhes sobre como vai funcionar o cadastramento.
Vou procurar mais informações antes de tomar qualquer decisão, diz Douwe
Groennwold, de Castro (Campos Gerais). A Federação da Agricultura do Paraná
(Faep) planeja formar facilitadores em todos os sindicatos rurais do estado
para orientar os agricultores no processo de cadastramento. O mesmo incentivo é
dado pelas cooperativas como a Castrolanda, de Castro. A cooperativa possui
áreas de mata e planeja disponibilizá-las para associados que precisarem
compensar os passivos ambientais, detalha Patricia Lucena, especialista no
assunto da entidade.
Gestão da
reserva: Áreas verdes registradas passam a ter valor de troca num mercado ainda
em formação
Quem
precisa fazer o CAR?
Todos os
imóveis do campo precisam estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até mesmo
aqueles que estavam cadastrados no Sistema Estadual de Registro da Reserva
Legal (Sisleg).
Qual é o
prazo de adesão ao CAR?
A partir
do dia 6 de maio de 2014, o produtor tem um ano para se inscrever. Devem
constar dados do proprietário (nome, CPF, endereço, telefone) e do imóvel
(registro de cartório, localização geográfica com mapa).
A
inscrição do CAR é por imóvel, matrícula ou CPF?
A
inscrição do CAR é por imóvel rural. Conforme o Incra, o Paraná tem 541.050
imóveis rurais.
Como é
feito o cadastro de matrículas contínuas?
Os donos
de mais de um imóvel rural em área contínua devem efetuar uma única inscrição
do CAR. Um só imóvel pode ser formado por mais de uma matrícula.
Que áreas
precisam ser indicadas no CAR?
A reserva
legal (que segue sendo de 20% para áreas de campo, 35% para cerrado e 80% para
região de floresta), as áreas de preservação permanente (que podem contar como
reserva legal e cujo tamanho depende da proximidade com os rios), as áreas de
uso consolidado, as de uso restrito e as de servidão administrativa.
Preciso
contratar alguém para preencher o CAR?
Não. O
produtor tem a opção de fazer sozinho seu cadastramento.
SINDICATO RURAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1445 -
44 – 3243.1000 – 8838.3123