CNA vai participar da regulamentação do novo Código Florestal

CNA vai participar da regulamentação do novo Código Florestal Assessoria de Comunicação CNA A CNA participará do processo de regulamentação do novo Código Florestal, assegurando, assim, que as posições dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo A garantia foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, à presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Elas reuniram-se nesta quarta-feira (24/10), no ministério, para discutir alguns pontos do texto sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, na semana passada, para complementar o novo Código Florestal. Para a presidente da CNA, a situação dos produtores, especialmente os pequenos e médios, que estão produzindo comida nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos assuntos que precisam ser considerados nessa etapa de regulamentação da lei. Defendeu que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para os produtores se adaptarem ao Código, especialmente do ponto de vista econômico, respeitando um cronograma para desocupação dessas áreas. “É importante que essa questão seja observada. A CNA tem uma grande preocupação com relação a esses produtores que plantam há anos nas margens de rios”, afirmou a senadora Kátia Abreu. A questão da irrigação também é um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamentação da Lei 12.651 e do Decreto 7.830, ambos de 2012, especialmente no que se refere às exigências para a regulamentação da prática. “Esse ponto terá atenção especial porque se quisermos aumentar a produção e a produtividade sem derrubar nenhuma árvore, nós vamos precisar irrigar”, afirmou a presidente da CNA. De acordo com ela, o potencial para irrigação no Brasil é de 30 milhões de hectares, mas, atualmente, apenas 5 milhões de hectares são irrigados. A meta é dobrar a área irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo. Na reunião, a senadora Kátia Abreu manifestou preocupação com a possibilidade de a regulamentação do novo Código Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e não da Presidência da República ou do Ministério do Meio Ambiente. “Nós temos o maior respeito pelo Conama e sabemos da importância desse conselho para o Brasil, mas quem pode regulamentar essas questões é o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos”, afirmou. “Nós temos a garantia de que todas as regulamentações serão feitas pela Presidência da República ou pelo ministério”, completou. Outro aspecto discutido foi o georreferenciamento. Para a CNA, os produtores poderiam ter dificuldades para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participar do processo de validação do georreferenciamento. “Isso seria um caos para o País e o texto não ficou bem normatizado nesse aspecto”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Na reunião, a ministra Izabella Teixeira informou que a intenção não é complicar o processo. Esse assunto também foi tratado pela presidente da CNA ontem, em reunião com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. Eles se comprometeram a apresentar uma proposta de adequação para a questão no prazo de uma semana.

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CODIGO FLORESTAL

 

 

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Presidente da CNA destaca avanços do Novo Código Florestal, mas defende que o Congresso Nacional analise vetos do executivo

Presidente da CNA destaca avanços do Novo Código Florestal, mas defende que o Congresso Nacional analise vetos do executivo Assessoria de Comunicação CNA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns itens da MP houve vários avanços na legislação ambiental durante as discussões no Congresso Nacional

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns itens da Medida Provisória (MP) que complementa o novo Código Florestal, houve vários avanços na legislação ambiental durante as discussões no Congresso Nacional. Um dos pontos positivos destacados por ela foi a segurança jurídica que os produtores rurais terão a partir de agora. “O pior dos mundos é você não saber onde está e como está sua situação. Agora os produtores rurais saberão seus direitos e suas obrigações em relação à questão ambiental”, justificou a senadora. Outro fator importante, na sua avaliação, é que a nova lei pôs fim à hegemonia das ONGs (Organizações Não-Governamentais) sobre o Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis). “Isso chegou ao fim e esses órgãos tornam-se republicanos novamente”, enfatizou. Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, publicados nesta quinta-feira (18/10) no Diário Oficial da União, ela afirmou que não discorda de todos. Um dos vetos defendidos por ela diz respeito ao plantio de árvores frutíferas na beira dos rios para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Pode trazer riscos para a água, porque sem a aplicação de defensivos na fruticultura, não há produtividade e competitividade”, explicou. Defendeu, no entanto, a reavaliação de outros itens barrados pela presidente. “A discussão ainda não acabou. Temos a possibilidade constitucional de avaliar esses vetos”, completou a senadora. Disse que, democraticamente, os vetos são “uma prerrogativa da Presidência da República, mas esperamos que o Congresso Nacional também exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova. Tenho certeza que o Congresso votará, de forma unânime, como votou nas outras oportunidades”, disse a presidente da CNA, negando que a decisão da presidente Dilma represente uma derrota aos parlamentares ligados ao setor agropecuário. “Se existe uma derrota, só se for derrota de Pirro, porque tivemos muitas conquistas ao longo deste processo. Se como produtora rural eu não estou 100% satisfeita, me considero 100% contemplada como cidadã”, enfatizou. Segundo a senadora, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo é o que trata do fim da obrigatoriedade de averbação das áreas de reserva legal em cartório. Com esta decisão do Executivo, o registro da área averbada volta a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. “Temos todos os mecanismos tecnológicos para identificar onde há reserva legal, e a averbação trará uma enorme burocracia neste processo”, completou. Vetos e decreto O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18/10) publicou nove vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Com a decisão, o Executivo resgatou a versão original da MP encaminhada ao Legislativo em maio, retirando do texto pontos incluídos durante as discussões no Congresso Nacional. Algumas das regras previstas, como as faixas de recomposição de mata ciliar na beira dos rios, foram retomadas por meio do Decreto 7.830, também publicado no DOU de hoje e que traz, ainda, as normas para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Diário Oficial traz, ainda, a publicação da versão final da MP, transformada na Lei 12.727/12. Um dos dispositivos da MP barrados pela presidente tratava da recuperação de 15 metros de mata ciliar nas propriedades rurais acima de quatro módulos até 15 módulos fiscais que tiverem rios de até 10 metros de largura. No entanto, com o veto, ficou definida, no decreto, para os cursos d’água com até 10 metros de largura, a metragem de 20 metros para os imóveis com mais de quatro módulos até 10 módulos fiscais. Nas propriedades com mais de 10 módulos, permanecem as regras já definidas na MP, transformada na Lei 12.727/12, que estipulam para médias e grandes propriedades faixas de 20 a 100 metros. Nas pequenas propriedades (até quatro módulos), as metragens também foram mantidas, de 5 a 15 metros. Outro veto exclui a faixa de recomposição de cinco metros na beira dos rios intermitentes que tenham largura de até dois metros. Este item foi incluído no texto durante as discussões na Comissão Especial Mista, formada por deputados e senadores, para discutir o novo Código Florestal. O Executivo vetou, também, o trecho que previa que, nas propriedades com mais de quatro até 10 módulos fiscais, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) não poderia ultrapassar o percentual de 25% da área total do imóvel. Os itens que tratavam do plantio de árvores frutíferas para recuperação da cobertura vegetal nas propriedades rurais e da regularização, em 20 dias, de produtores autuados por infrações ambientais a partir da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foram vetados. Também foi retirado do texto o dispositivo que previa que o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal não poderia ultrapassar 50% do imóvel nas regiões localizadas fora das áreas de floresta na Amazônia Legal, onde a soma não poderá ser maior que 80%. Estes itens também haviam sido incluídos no texto durante os debates na Comissão Especial Mista no Congresso Nacional. Publicado em: 18/10/2012

Condições climáticas ocorridas e tendências para os próximos meses

Notícia

5/10/2012

Condições climáticas ocorridas e tendências para os próximos meses

As precipitações ocorridas durante o mês de setembro, ficaram muito abaixo da média histórica, em todo o centro-sul do Brasil. No Paraná, todas as regiões apresentaram volumes abaixo da média, sendo que as regiões centro-sul, sudoeste e oeste foram as que apresentaram os maiores desvios negativos de precipitações.

As chuvas também estão atrasadas nas Regiões Centro-oeste e Sudeste do Brasil. Os baixos volumes de chuva, contribuíram para manter muito baixa a umidade no solo nestas regiões, com isto, acentuou a deficiência hídrica no solo, e consequentemente vem atrasando o início do plantio da safra de verão, principalmente do feijão e do milho.

A massa de ar seca da região central do Brasil, continuou influenciando o clima no centro-sul do Brasil na maior parte do mês, com isto, as temperaturas mantiveram-se acima da média na maior parte de setembro. As frentes frias que passaram pelo sul do Brasil, foram de fraca intensidade, com exceção da frente fria que chegou ao Brasil entre os dias 18 e 19, acompanhada de uma forte massa de ar frio, que causou uma queda acentuada nas temperaturas, inclusive com queda de neve na Serra Gaúcha e Planalto Sul de Santa Catarina e formação de geada na madrugada/amanhecer dos dias 19 e 20, no centro-sul do Paraná e áreas mais altas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, prejudicando as lavouras de trigo e milho destas regiões, além da fruticultura.

Durante o mês de setembro, não ocorreu um aumento significativo das temperaturas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, mantendo-se relativamente estáveis, em relação ao mês anterior, como podemos observar na figura 01. As temperaturas naquela região mantiveram-se levemente acima da média, mas com valores em torno dos 0,5°C acima da média. Estas condições, aliadas a outras variáveis climatológicas, continuam indicando um leve desenvolvimento das condições de "El Nino". Os prognósticos dos modelos climáticos globais, seguem mantendo a tendência dos últimos meses, para o desenvolvimento de um fenômeno climático "El Nino" de fraca intensidade, que deve influenciar nosso clima ao longo da primavera, como podemos observar na figura 02.

Analisando os modelos de prognóstico climáticos, continua tendência de precipitações entre o normal e acima da média no centro-sul do Brasil, durante a primavera, devido a influência do "El Nino", ou seja, uma primavera com chuvas mais abundantes e melhor distribuídas. A umidade no solo, que vem mantendo-se muito baixa, devido as baixas precipitações, deve recuperar a capacidade hídrica, mantendo as condições normais no decorrer dos próximos meses, favorecendo o bom desenvolvimento das lavouras. Para as regiões Centro-oeste, Sudeste e áreas produtivas do Nordeste, as chuvas que já deveriam ter começado, devem atrasar ainda mais.

Com relação às temperaturas, continuam os prognósticos de grandes variações, como ocorreu em setembro, intercalando períodos um pouco mais quentes, com quedas acentuadas de temperatura, devido a incursões de massas de ar frio, principalmente no centro-sul do Brasil.

Por: Luiz Renato Lazinski - Meteorologista

INMET/MAPA

FAEP quer ajuste ao crédito rural

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3/10/2012

FAEP quer ajuste ao crédito rural

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou oficio ao Ministério da Agricultura (MAPA*) solicitando adequação ao acesso ao crédito rural. O Plano Agrícola e Pecuário e Plano Safra 2012/13 alterou as condições de financiamento de diversas linhas de custeio e investimento, reduzindo a taxa de juros de alguns programas, porém ainda não foram atendidas demandas importantes para melhorar o acesso ao crédito rural. Diante disso, solicitamos o seu apoio na adoção das seguintes medidas de ajustes no crédito rural:

CRÉDITOS DE CUSTEIO

Possibilitar o financiamento de milho para silagem e o seu enquadramento no PROAGRO.
Tornar permanente os limites adicionais de custeio para milho (R$ 800 mil) e feijão (R$ 500 mil), sem a necessidade de publicação de norma aditiva a cada safra.
Tornar permanente a linha de crédito para retenção de matrizes suínas com limite de R$ 2 milhões por beneficiário com prazo de dois anos para pagamento.

ACESSO AOS FINANCIAMENTOS E CRÉDITO ROTATIVO

Implantar opção de crédito rotativo automático para o custeio comercial com limite de R$200 mil por produtor/safra, no qual o produtor faz o registro de apenas um contrato com as garantias, denominado "contrato principal", válido por 5 anos.

CRÉDITOS DE INVESTIMENTO

Aumentar o limite de crédito por beneficiário de R$ 300 para R$ 400 mil.
Na avicultura integrada, vincular o pagamento da operação de investimento à garantia, por parte da indústria integradora, de continuidade da atividade com o produtor.

MODERFROTA - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras

Reduzir a taxa de juros de 9,5% ao ano para 5,5%.
Nas operações do MODERFROTA PRONAMP reduzir a taxa de 7,5% para 5,0%.

MODEAGRO - Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais

Aumentar o limite de crédito por beneficiário de R$ 600 mil para R$ 700 mil.
Incluir como itens financiáveis as benfeitorias e equipamentos para instalação, ampliação e modernização de unidades de produção de leitões (UPL), matrizeiros de recria de aves destinados à produção de ovos férteis e matrizeiros de produção de ovos férteis com o objetivo de fomentar a avicultura e suinocultura conforme condições abaixo.
I. Estabelecer limite de investimento de R$ 9 milhões para matrizeiros de recria de ovos férteis e de R$ 1,3 milhão para matrizeiros de produção de ovos férteis.
II. Estabelecer limite de investimento de R$ 5 milhões para UPLs e de R$ 2,5 milhões para crechários.
III. Criar um fundo de aval para facilitar o acesso ao crédito de produtores que tiveram animais sacrificados no âmbito do PNCEBT.
IV. Alterar texto da Resolução 3979 seção 4 e no MCR 13-4-1 - MODERAGRO inserindo reprodutores e matrizes bovinas, bubalinas, ovinos, caprinos para leite e corte nos itens financiáveis. A aquisição de animais aparece apenas no âmbito do PNCEBT e esse crédito precisa estar disponível para produtores que queiram aumentar ou aprimorar seus plantéis.

BNDES PSI - Linha de Sustentação do Investimento

Manter a taxa de juros em 2,5% até o término do ano safra 2012/13, em junho de 2013.
Manter o programa tornando-o permanente, como linha mais acessível para investimentos em máquinas e equipamentos agrícolas.

PROGRAMA ABC - Programa de Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa
Incluir como itens financiáveis todas as operações necessárias para implantação do sistema de colheita mecanizada da cana-de-açúcar.
Aumentar o limite de crédito de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por beneficiário.
Financiar a renovação de lavouras cafeeiras.

PRONAMP - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor

Elevar o limite por beneficiário na finalidade de investimento de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

Criar programa específico de apoio à atividade de hortifrutigranjeiros com adequação nos prazos de pagamento, de carência e de liberação de crédito e taxa de juros de 5% ao ano.

PROGRAMA DE FOMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO NO MEIO RURAL

Criar programa para inovação tecnológica com recursos na ordem de R$ 1 bilhão.

FUNCAFÉ - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

Criar a modalidade de custeio alongado de 2 anos visando amparar produtores que pretendem fazer tratos culturais nos anos de safra bianual baixa.
Reduzir as taxas 6,75% para 5,0% para produtores com renda bruta de até R$ 950 mil reais.


*Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro; José Carlos Vaz (SE/MAPA); Caio Rocha (SPA/MAPA)

Ibama libera pulverização aérea de agrotóxico sob condições

Notícia

4/10/2012

Ibama libera pulverização aérea de agrotóxico sob condições

O uso de produtos que contenham imidacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam foi autorizado até junho de 2013 para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo

A decisão do Ibama suspende temporariamente a proibição da pulverização área dos agrotóxicos com os ativos imidacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam

Uma decisão conjunta do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, divulgada nesta quarta-feira (3/10) no Diário Oficial da União (DOU), suspende temporariamente a proibição da pulverização área dos agrotóxicos que contenham os ativos imidacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam.

O uso de produtos comerciais que contenham as moléculas foi liberado até junho do próximo ano para pulverização aérea em lavouras de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo. Na justificativa para a medida, o governo diz que leva em conta o reconhecimento pela Defesa Agropecuária quanto à necessidade de um prazo para que "os agricultores busquem alternativas aos produtos ou à forma de aplicação destes (princípios ativos) em algumas culturas".

A proibição aos agrotóxicos foi uma decisão unilateral do Ibama, baixada por meio de "Comunicado", publicado no Diário Oficial em 19 de julho deste ano, que restringiu a aplicação por meio de aviões de mais de 50 produtos comerciais que contém um dos quatro princípios ativos. A decisão que desagradou os produtores rurais levou em conta o princípio de precaução e os "efeitos adversos a abelhas associados a agrotóxicos, observados em estudos científicos e em diversas partes do mundo".

No comunicado de julho, o Ibama exigiu que as embalagens dos agrotóxicos contenham folheto complementar ou etiqueta com uma frase comunicando que o produto é tóxico para abelhas e que a aplicação aérea não é permitida. O Ibama também proibiu na ocasião a aplicação em época de floração e "imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura", deixando claro que o descumprimento das determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades.

Na última sexta-feira (28/9), às vésperas de a proibição da pulverização aérea ser revista temporariamente, o Ibama divulgou no Diário Oficial um novo comunicado, complementar ao baixado em julho, informando que a partir do dia 17 deste mês os produtos comercializados devem conter a frase de advertência, que se for mantida ainda proíbe o uso dos princípios ativos.
Condições

A decisão publicada nesta quarta-feira no DOU, por meio de "Ato" estabelece várias condições, como aplicações aéreas apenas em alturas inferiores a 4 metros. No caso das lavouras de soja, será permitida uma única aplicação aérea durante todo o ciclo da cultura para o controle de pragas agrícolas em especial os percevejos (Piezodorus guildinii, Euschistus heros, Nezara viridula). Nos campos de sementes de soja serão permitidas duas aplicações para o controle das pragas.

O Ato também estabelece que na região Centro-Oeste (MT e GO) a pulverização somente poderá ser feita entre de 20 de novembro deste ano e 1º de janeiro de 2013. Na região Norte a pulverização está liberada de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2013; e na região Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013.

Nas lavouras de cana-de-açúcar, a pulverização aérea será permitida uma única aplicação durante todo o ciclo da cultura, a ser realizada 30 dias antes da colheita, quando houver a impossibilidade de entrada de equipamentos terrestres, para controle da cigarrinha da raiz (M. fimbriolata).

O governo exige que, para promover as pulverizações, os produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 quilômetros das propriedades onde os produtos serão aplicados, com antecedência mínima de 48 horas. As empresas de aviação agrícola estão obrigadas a enviar mensalmente ao Ministério da Agricultura e ao Ibama relatórios operacionais das aplicações aéreas feitas com estes produtos.

De acordo com a decisão, a ocorrência de qualquer fenômeno relacionado à mortandade de polinizadores ou a colapso de colmeias ocorridos em decorrência da aplicação dos agrotóxicos por aeronaves deverá ser notificada imediatamente às autoridades. A qualquer momento e por ação motivada, o Ministério da Agricultura ou o Ibama poderão revogar a autorização provisória.
Périplo

Para conseguir reverter a decisão do Ibama, as lideranças dos produtores rurais e parlamentares recorreram aos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, mas só obtiveram sucesso quando foram expor o problema à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que se comprometeu buscar solução para o impasse entre os diversos setores do governo.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Glauber Silveira, taxou a proibição como "absurda e inexplicável", alertando para os riscos de perdas nas lavouras em anos chuvosos, quando os produtores recorrem à pulverização aérea por causa da dificuldade do uso de tratores. Produtor de soja em Campos de Júlio, no noroeste de Mato Grosso, Silveira afirmou que há alguns anos produz mel em sua propriedade e até agora a pulverização das lavouras não prejudicou as colmeias.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), argumenta que a proibição da pulverização aérea "tira a competitividade de algumas lavouras" e diz que a medida demonstra uma "guerra interna entre ministérios, com o Meio Ambiente tentando inibir a produção em escala, porque quem pratica pulverização aérea é a agricultura empresarial, não a familiar".

Fonte: Agência Estado
Ernesto de Souza