quarta-feira, 29 de junho de 2011

Candidata em chapa única, a presidente da CNA foi eleita por 32 votos favoráveis e nenhum contrário

Senadora Kátia Abreu é eleita presidente da FAET
Da Redação

Candidata em chapa única, a presidente da CNA foi eleita por 32 votos favoráveis e nenhum contrário





A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, foi eleita, nesta sexta-feira (27/5), presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET). Candidata em chapa única, a presidente da CNA foi eleita por 32 votos favoráveis e nenhum contrário. No Estado, 38 sindicatos rurais estavam habilitados a participar da eleição realizada hoje em Palmas (TO). Para ser eleita, a chapa liderada pela senadora Kátia Abreu precisava de 17 dos votos (maioria simples dos votantes).

A articulação dos sindicatos rurais no sentido de resolver problemas junto ao governo do Estado do Tocantins é uma das prioridades da recém-eleita presidente da FAET. À frente da federação, a senadora pretende lutar pela criação de mecanismos que garantam mais agilidade na expedição das licenças ambientais para as atividades agropecuárias. Nesse sentido, o foco será pedir à Assembléia Legislativa prioridade na votação de projeto de lei do Executivo que cria a Licença Ambiental Única (LAU). A licença permite que o produtor regularize sua situação ambiental num prazo máximo de 30 dias.
A posse da senadora Kátia Abreu à frente da FAET está prevista para acontecer no dia 9 de junho, na sede da federação, em Palmas. A cerimônia de posse deve reunir autoridades e representantes de sindicatos rurais de vários municípios do Estado.



Publicado em: 27/05/2011


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Brasil poderá ser o maior produtor de alimentos do mundo, diz senadora Kátia Abreu

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Brasil poderá ser o maior produtor de alimentos do mundo, diz senadora Kátia Abreu
Da Redação

O Brasil está diante da possibilidade de ser o maior produtor mundial de alimentos, com a aprovação integral do novo Código Florestal Brasileiro.
O Brasil está diante da possibilidade de ser o maior produtor mundial de alimentos, com a aprovação integral do novo Código Florestal Brasileiro, em debate no Senado Federal depois de aprovado na Câmara, com 410 votos a favor e 63 contra. A opinião é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Ela participou, ontem (27/6), da reunião conjunta dos conselhos Político e Social e de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). "Estamos no momento de decidir se vamos ganhar dinheiro com a produção agrícola ou se vamos ser apenas uma grande reserva legal de florestas do mundo", disse.

Segundo levantamento da CNA, somente com a promulgação do texto do Código Florestal será possível alcançar o crescimento de 23% da produção de grãos (soja, milho, feijão, arroz, trigo, cevada, centeio, aveia, amendoim e algodão) no País previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atingindo 175,8 milhões de toneladas em dez anos. Para a pecuária, a estimativa é de aumento de 26,5% na produção de carnes (bovina, suína e de aves), totalizando 31,2 milhões de toneladas na próxima década.

Reservas – O território brasileiro é formado por 851 milhões de hectares. Destes, 27% (236 milhões) estão destinados à produção agropecuária. Outros 11% (93,9 milhões de hectares) são reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Descontados os territórios urbanos, o País tem ainda cerca de 62% de seu território destinado a reservas ecológicas, áreas demarcadas e de preservação ambiental. "As entidades ambientais e ONGs querem dobrar o volume de reserva legais localizadas dentro das propriedades", observou Kátia Abreu.

Em sua exposição na defesa da atualização do atual Código Florestal de 1965, a senadora afirmou que o Brasil é capaz de ampliar a produção de alimentos, silvicultura e biocombustíveis sem a expansão desordenada da área desmatada. De acordo com a senadora, o País deve cumprir a meta de redução de 80% de desmatamento da Região Amazônica e a diminuição das emissões de gases efeito estufa em 39% oito anos antes do prazo estipulado – 2020. O compromisso foi assumido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca).

Associação – O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, observou que o País vivencia hoje uma grande revolução na produção agropecuária, na produtividade e ocupação de áreas degradadas e mesmo assim ainda existe uma enorme reação contra quem produz. "Acreditamos que o Código Florestal vai normalizar todas as relações entre os produtores e a sociedade", afirmou. Segundo Amato, tanto a ACSP quando a Facesp estão engajados na luta da CNA pela atualização do Código Florestal para atender aos anseios da livre iniciativa e o direito à propriedade.

Debate – O vice-governador de São Paulo e vice-presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, elogiou o debate. Segundo ele, a discussão é importante, pois o Brasil passa por grandes transformações e somente com posições muito claras a respeito das questões primordiais, como o ambiente, pode-se chegar a regulamentações que encaminhem o desenvolvimento nacional.



Publicado em: 28/06/2011.


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Brasil poderá ser o maior produtor de alimentos do mundo, diz senadora Kátia Abreu

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Brasil poderá ser o maior produtor de alimentos do mundo, diz senadora Kátia Abreu
Da Redação

O Brasil está diante da possibilidade de ser o maior produtor mundial de alimentos, com a aprovação integral do novo Código Florestal Brasileiro.
O Brasil está diante da possibilidade de ser o maior produtor mundial de alimentos, com a aprovação integral do novo Código Florestal Brasileiro, em debate no Senado Federal depois de aprovado na Câmara, com 410 votos a favor e 63 contra. A opinião é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Ela participou, ontem (27/6), da reunião conjunta dos conselhos Político e Social e de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). "Estamos no momento de decidir se vamos ganhar dinheiro com a produção agrícola ou se vamos ser apenas uma grande reserva legal de florestas do mundo", disse.

Segundo levantamento da CNA, somente com a promulgação do texto do Código Florestal será possível alcançar o crescimento de 23% da produção de grãos (soja, milho, feijão, arroz, trigo, cevada, centeio, aveia, amendoim e algodão) no País previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), atingindo 175,8 milhões de toneladas em dez anos. Para a pecuária, a estimativa é de aumento de 26,5% na produção de carnes (bovina, suína e de aves), totalizando 31,2 milhões de toneladas na próxima década.

Reservas – O território brasileiro é formado por 851 milhões de hectares. Destes, 27% (236 milhões) estão destinados à produção agropecuária. Outros 11% (93,9 milhões de hectares) são reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Descontados os territórios urbanos, o País tem ainda cerca de 62% de seu território destinado a reservas ecológicas, áreas demarcadas e de preservação ambiental. "As entidades ambientais e ONGs querem dobrar o volume de reserva legais localizadas dentro das propriedades", observou Kátia Abreu.

Em sua exposição na defesa da atualização do atual Código Florestal de 1965, a senadora afirmou que o Brasil é capaz de ampliar a produção de alimentos, silvicultura e biocombustíveis sem a expansão desordenada da área desmatada. De acordo com a senadora, o País deve cumprir a meta de redução de 80% de desmatamento da Região Amazônica e a diminuição das emissões de gases efeito estufa em 39% oito anos antes do prazo estipulado – 2020. O compromisso foi assumido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca).

Associação – O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, observou que o País vivencia hoje uma grande revolução na produção agropecuária, na produtividade e ocupação de áreas degradadas e mesmo assim ainda existe uma enorme reação contra quem produz. "Acreditamos que o Código Florestal vai normalizar todas as relações entre os produtores e a sociedade", afirmou. Segundo Amato, tanto a ACSP quando a Facesp estão engajados na luta da CNA pela atualização do Código Florestal para atender aos anseios da livre iniciativa e o direito à propriedade.

Debate – O vice-governador de São Paulo e vice-presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, elogiou o debate. Segundo ele, a discussão é importante, pois o Brasil passa por grandes transformações e somente com posições muito claras a respeito das questões primordiais, como o ambiente, pode-se chegar a regulamentações que encaminhem o desenvolvimento nacional.



Publicado em: 28/06/2011.


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terça-feira, 28 de junho de 2011

Piso salarial do trabalhador rural de MS tem reajuste de 10,7%

Piso salarial do trabalhador rural de MS tem reajuste de 10,7%
Da Redação

O piso salarial do empregado rural de Mato Grosso do Sul terá reajuste de 10,7%





O piso salarial do empregado rural de Mato Grosso do Sul terá reajuste de 10,7%. O percentual foi acertado na manhã de ontem (27) entre representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do MS (Fetagri/MS), durante reunião na Casa Rural, sede da Famasul e Senar/MS.

Com o reajuste, o piso salarial do trabalhador rural passará dos atuais R$ 561,00 para R$ 621,00, valor que terá vigência de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012.

Para os trabalhadores rurais que recebem acima de um e abaixo de dois salários mínimos estabelecido para a categoria (ou seja, entre R$ 561,00 R$ 1.122,00) o percentual de reajuste ficará em 7%. Acima de dois pisos salariais, o reajuste fica facultado a acerto entre empregado e empregador.

O termo aditivo que estabelece o novo piso salarial do empregado rural de Mato Grosso do Sul a partir de 1° de julho de 2011 está em processo de registro e homologação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.


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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Informamos a quem possa interessar que o instrumento, Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, foi protocloada no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46318.001743/2011-95, foi registrada sobre o número PR002410/2011.nop dia 27 de Junho de 2011.

Novo curso da EaD Senar ensina noções de direito de propriedade

Novo curso da EaD Senar ensina noções de direito de propriedade
Camila Melim

Com o objetivo de auxiliar os produtores rurais a compreenderem melhor as leis que regulamentam a posse de terras, a EaD Senar criou o curso Direito de Propriedade

Com o objetivo de auxiliar os produtores rurais a compreenderem melhor as leis que regulamentam a posse de terras, a EaD Senar criou o curso Direito de Propriedade. O curso disponibiliza também informações sobre as questões da reforma agrária, de assentamentos rurais e outros assuntos assegurados pela Constituição Federal.

Divididos em três módulos, "Aspectos conceituais e origem do direito à propriedade"; "Propriedade e direitos fundamentais e constitucionais" e "Leis e indenizações", o curso garante facilitar também o aprendizado dos trabalhadores rurais por meio de atividades, exercícios, ilustrações e outras práticas dinâmicas e de fácil compreensão.

O curso é indicado para homens e mulheres do campo, dirigentes, sindicatos rurais e estudantes de Direito, Serviço Social, Sociologia, Agronomia, Engenharia Agrária, Veterinária, Zootecnia e outras áreas afins.

O curso Direito de Propriedade tem duração de 15 dias. O aluno cadastrado terá acesso ao ambiente online 24 horas por dia para que possa acessar o conteúdo e realizar as atividades, mas caso o interessado tenha maior disponibilidade de tempo, terminará o curso antes, podendo assim matricular-se em outros cursos disponíveis no site www.canaldoprodutor.com.br/eadsenar.

Novo curso da EaD Senar ensina noções de direito de propriedade

sruralsji@fornet.com.br
sruralsji@gmail.com
oziascarlos10@gmail.com
oziascarlos10@hotmail.com
44 - 8838-3123

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Código Florestal: Dilma prorroga decreto por seis meses

10/6/2011
Código Florestal: Dilma prorroga decreto por seis meses
Decisão é afago do governo no Congresso diante da falta de articulação política; texto suspende multas a agricultores com irregularidades ambientais

A presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por seis meses o prazo do decreto que suspende multas a agricultores que possuem irregularidades ambientais. O texto editado em 2008 venceria neste sábado. O novo decreto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Em nota, a Presidência fez questão de dizer que atendeu a um desejo dos senadores. "A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do novo Código Florestal", diz o texto. Dilma tem enfrentado sérios problemas na articulação política e quis fazer um agrado à base aliada.

Com a extensão do prazo, os senadores devem deixar a decisão sobre o código para o segundo semestre. E a palavra final não sairá antes de agosto. "Essa discussão vai longe no Senado", prevê um petista, sob a condição de anonimato. Os relatores do projeto, Luiz Henrique (PMDB-SC), e Jorge Viana (PT-AC), tentarão fazer um acordo para votar um único texto em todas as comissões.

Perdão de multas - Depois de ser derrotado na Câmara dos Deputados, o governo quer promover alterações no projeto durante a tramitação no Senado. Entre os itens questionados, estão o perdão de multas a agricultores e a possibilidade de que estados legislem sobre a regularização ambiental de desmatadores.

Nesta segunda-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, admitiu a necessidade de prorrogação do decreto para que o debate prosseguisse sem penalização aos agricultores. Hoje, pela legislação em vigor, cerca de 90% das propriedades rurais estão em situação irregular.

Fonte: Veja - Gabriel Castro e Luciana Marques