Contribuição Sindical 2011

A contribuição sindical é cobrada anualmente e vence no dia 22 de maio.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros na esfera federal, enquanto as Federações da Agricultura trabalham nos Estados e os Sindicatos Rurais no âmbito dos municípios. É assim que trabalha o Sistema CNA, cada um na sua área de atuação, definidas em lei.
Os recursos arrecadados pela contribuição sindical são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): 60% para o sindicato rural; 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 15% para a Federação da Agricultura e 5% para a CNA. Sua obrigatoriedade está prevista no artigo 149 da Constituição federal, que determina o caráter tributário da contribuição. Significa que o pagamento é compulsório, independente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato. Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica - conforme estabelece o Decreto Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.

Quem pode contribuir
A contribuição sindical rural é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica – sindicalizado ou não, conforme estabelecido em Lei e que possuam as seguintes características:

II - empresário ou empregador rural:

a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende a qualquer título, atividade econômica rural;

b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região;

c) os proprietários de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região.
As condições são estabelecidas no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical, com redação dada pelo artigo 5º da Lei 9.701, de 18 de novembro de 1998.
O valor é calculado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o § 1º do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.166/71.


Cálculo e valor da contribuição
Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal.
Para a pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do capital social (PCS)
Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no País, conforme declaração feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Juntos Por um Paraná Livre da Febre Aftosa

Curso de Corte e Costura

O Sindicato Rural de São Jorge do Ivaí em parceria com a Prefeitura Municipal, promove o Curso de CORTE E COSTURA

Data: 14/06 À 16/07/2010
Carga Horária : 100 horas
Local: Salão Azul
Turmas: Manhã e Tarde (15 alunos cada)

•Os cursos destinam-se para produtores e trabalhadores rurais, e suas famílias (esposa e filhos ou filhas).
•Para fazer a inscrição procure o Sindicato Patronal munidos do RG e CPF.

Curso Mulher Atual

Estão abertas as inscrições para o curso Mulher Atual

Objetivo: Despertar interesses e competências para novas áreas por meio da percepção e compreensão das potencialidades femininas, visando novos desafios pessoais, familiares e profissionais. E, com isso, mostrar os melhores caminhos para as maiores conquistas nas áreas do desenvolvimento humano, social e econômico.

Público Alvo: Família do Trabalhador e do Produtor Rural
Carga Horária: 80 horas.
Vagas: 20 a 25 alunos
Início: Junho de 2010

Pré-Requisitos:
Idade mínima: 18 Anos.
Escolaridade: Ser alfabetizado

Conteúdo:
Aspectos Culturais: Dados Históricos e Diferença de Gêneros;
Aspectos Emocionais: Auto Conhecimento, Relacionamento Pessoal, Autoestima, Relacionamento Interpessoal, Papéis, Família, e Espiritualidade;
Aspectos Sociais e Ambientais: Qualidade de Vida, Alimentação Saudável, Saúde, Lazer, Meio Ambiente: Sustentabilidade Econômica – Social e Ambiental, Cidadania, Sindicalismo, Sucessão Familiar, Direitos da Mulher;
Aspectos Profissionais: Motivação, Empreendedorismo, Educação Continuada.

Parceria: Senar, C-Vale e Cocamar.

Curso MOPP

Estão abertas as inscrições para o Curso Condutores de Veículos Rodoviários Trasnportadores de Produtos Perigosos (MOPP).

Público Alvo : Trabalhador e Produtor Rural
Carga Horária : 40 horas.
Vagas : 20 a 25 alunos

Pré-Requisitos :
Idade mínima : 21 Anos.
Escolaridade : Ser alfabetizado.

Data: 03/05/2010 a 07/05/2010


Interessados fazer a inscrição no Sindicato Rural de São Jorge do Ivaí munidos de RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em qualquer uma das categorias (B, C, D ou E); ITR (Imposto Territorial Rural) da propriedade (produtores rurais) ou cópias da carteira de trabalho (trabalhadores rurais).