Prorrogado novamente o prazo do Termo de Compromisso do IAP

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 21/12/2011

Prorrogado novamente o prazo do Termo de Compromisso do IAP

Com a decisão da presidente Dilma Rousseff em prorrogar para 11 de abril o prazo para averbação da Reserva Legal de imóveis rurais, o desembargador Lauro Fabrício de Mello, Corregedor da Justiça também suspendeu a necessidade de apresentar no Cartório de Registro de Imóveis o Termo de Compromisso de Averbação Legal. O prazo dessa suspensão feita pelo desembargador em maio passado era 11 de dezembro. Assim, todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado já foram notificados sobre essa decisão. O produtor que desejar asubdivisão, desmembramento, unificação ou fusão de sua propriedade rural está isento de apresentação do compromisso expedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fins de matrícula do imóvel. No entanto, para grandes propriedades (acima de 500 hectares) continua sendo exigido o Georreferenciamento

Paraná tem Agência de Defesa Agropecuária

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19/12/2011

Paraná tem Agência de Defesa Agropecuária

O governador Beto Richa, sancionou nesta segunda-feira (19) a lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).  A proposta é da FAEP e foi incorporada pelo Governo do Estado ao seu programa  e é um passo decisivo para o desenvolvimento da agropecuária no Estado.

"Ao estado cabe criar as condições para que a iniciativa privada, produza, gere empregos e impostos e a ADAPAR se insere nesta linha", disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Segundo ele, o governo deve fiscalizar para que os produtos da agropecuária sejam saudáveis e cumpram as exigências da lei e do mercado.
Aos produtores o cumprimento da legislação, "porque a fiscalização não é inimiga do produtor e nem o produtor quer ser um transgressor das regras".
A ADAPAR abre imensas possiblidades aos produtores e às industrias de derivados. O principal aspecto positivo será a  qualidade dos produtos paranaenses tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo.
O governador Beto Richa ressaltou  que está cumprindo todas as promessas  de campanha feitas ao meio rural, compromissos, segundo ele,  assumidos com convicção. "Não temos medido esforços para fortalecer a agricultura no Paraná, que é e será ainda por muito tempo a base da economia de nosso estado".
Recentemente o governador assinou com entidades ligadas ao agronegócio um convênio instituindo o Fórum das Entidades Promotoras do Agronegócio Paranaense. Este Fórum, inspirado pelo secretario da Agricultura, Norberto Ortigara evitará ações sobrepostas do setor  e obter resultados mais positivos e de forma mais rápida.
"A Adapar tem o papel fundamental de permitir que os produtos agropecuários paranaenses tenham espaço em qualquer local do mundo", disse Ortigara.
O deputado estadual Augustinho Zucchi  (PDT) afirmou que a Adapar é "um sinal para o mundo de que o Paraná será vanguarda na defesa  agropecuária". 
O deputado estadual Pedro Lupion (DEM), líder do bloco da agropecuária na Assembleia,   lembrou  que somente o Paraná e Rondônia tem uma agencia como esta.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette pediu apoio do governador para que não hajam problemas  políticos e orçamentários, à fim de que os fiscais da Adapar  exerçam com eficácia as suas tarefas. E, agradeceu a sensibilidade do governador "às nossas sugestões e reinvindicações e pelo bem que está fazendo à nossa economia e a nossa sociedade".
Estavam presentes os deputados Elio Rusch, Fernando Scanavaca, o presidente do Sistema  Ocepar João Paulo Koslowski, o presidente da Fetaep, Ademir Mueller e outras autoridades.
SANIDADE
Entre as funções da ADAPAR está a de garantir as condições necessárias para a manutenção do status do estado livre de febre aftosa com vacinação; buscar o de sem vacinação; concentrar a fiscalização da defesa animal nas áreas de fronteiras de maior risco, caso do Estado do Mato Grosso, e pressionar o governo federal a fiscalizar as fronteiras do Paraguai e Argentina; fortalecer o Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose. E orientar as boas práticas de saúde animal em sanidade, rastreabilidade dos rebanhos e certificação da propriedade agropecuária.    
Além de controlar e erradicar doenças animais, a Agência vai intensificar a sanidade vegetal no Estado, mediante a certificação da produção paranaense de sementes, mudas e o controle da importação de outros Estados. Além disso atuará nos esforços das instituições de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias alternativas  ao controle de pragas e doenças; modernizar a Lei de Registros de Agroquímicos possibilitando a utilização de produtos modernos, mais seguros para a saúde humana e para o meio ambiente; E atuará na operacionalização do SISBI Estruturação da Divisão do SIP/DIPOA de forma a permitir ampla comercialização da produção do agronegócio paranaense em todo país.    
Cargos e Carreiras
No início de fevereiro, a Assembleia Legislativa votará o projeto de lei 848/11 que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores na estrutura da ADAPAR. São duas as carreiras: de Fiscalização da Defesa Agropecuária (Biólogos, Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários), com 600 profissionais a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária (Técnicos de Manejo e Meio Ambiente, do 2º grau profissionalizante), com outras 600 vagas.

Marco Maia: Código Florestal será votado na Câmara na primeira semana de março - Canal Rural

Marco Maia: Código Florestal será votado na Câmara na primeira semana de março

Presidente da Câmara dos Deputados fez balanço das votações de 2011 em entrevista coletiva na TV Câmara

Foto: Anne Ledur Machado / Especial

 

Marco Maia ressaltou que votação do novo Código ocorrerá no início de 2012

Em entrevista coletiva na TV Câmara nesta terça, dia 20, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), fez uma retrospectiva das votações, discussões e principais fatos do ano para o legislativo. Um dos temas de destaque foi o novo Código Florestal, que segundo ele, deverá ser votado na Câmara na primeira semana de março.

A primeira votação do projeto do novo Código Florestal foi realizada em 24 de maio de 2011 no Plenário da Câmara. De acordo com Maia, por conta da importância do projeto para a sociedade, houve muita discussão até se chegar ao texto final – o qual, segundo ele, saiu da Câmara com 98% de aceitação.

O deputado lembrou ainda que, após aprovação, o projeto foi enviado ao Senado Federal, onde passou por diversas modificações e foi aceito no dia 6 de novembro, em Plenário. Agora, o texto volta à Câmara, onde aguarda nova votação no início de 2012.

A última etapa de aprovação do projeto é a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Votação do Código Florestal na Câmara é marcada para março de 2012

Relator da matéria será o deputado Paulo Piau (PMDB- MG)

• Angelica Sattler | Brasília (DF)

Atualizada às 21h31

Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

Relator da matéria será o deputado Paulo Piau (PMDB- MG)

A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está marcada para os dias 6 e 7 de março de 2012. A informação foi confirmada na tarde desta terça, dia 13, pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele fez o anúncio ao sair da reunião de líderes de partidários, que definiram as pautas para as duas últimas semanas de trabalho antes do início do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Conforme Heinze, não haveria tempo hábil para discutir e votar o projeto ainda este ano. Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não ter feito o anúncio oficial, deputados que participaram da reunião confirmam que Paulo Piau (PMDB- MG) foi eleito relator da matéria.

Aprovado no último dia 6 no Plenário do Senado, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) não agrada 100% dos deputados. Na audiência desta terça, o substitutivo foi comparado ao texto aprovado na Câmara. Um terço da bancada ruralista pede mudanças em pelos menos 29 pontos do projeto, como as restrições ao plantio em Áreas de Preservação Permanentes (APPs).

O deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) comemorou, na saída do encontro de líderes, a decisão pelo adiamento da votação. Segundo ele, a sociedade terá nova oportunidade para participar das discussões.

Os integrantes da base governista, por sua vez, defendem a aprovação do Código como está. Durante a tarde desta terça, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a divulgar nota pedindo que a Câmara apreciasse a matéria ainda este ano.

Câmara: votação do Código Florestal só em março

Câmara: votação do Código Florestal só em março

A votação do projeto que altera o Código Florestal só ocorrerá em março de 2012. Em meio a resistências de ruralistas na Câmara, o texto que já foi aprovado no Senado ainda será discutido pelos deputados. A decisão de postergar a votação foi anunciada após reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O texto prevê que só terá direito a anistia de multas o produtor rural que se comprometer a recuperar parte da área desmatada. O projeto aprovado pelo Senado foi negociado com o Ministério do Meio Ambiente e também com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Mesmo assim, deputados ruralistas ainda não estão satisfeitos com a versão definidas pelos senadores. Alegam que pequenos e médios agricultores não teriam sido contemplados. Mas o projeto já garantiu isenção de recuperação para os pequenos fazendeiros.

Fonte: Clipping do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP

Reserva Legal: prorrogado prazo para averbação

Reserva Legal: prorrogado prazo para averbação

O Diário Oficial da União publicou hoje (12) o decreto de n° 7.640, assinado pela presidente Dilma Rousseff, prorrogando por 120 dias o prazo  para que os agricultores possam  fazer em cartório  a averbação da reserva legal de suas propriedades rurais. O decreto anterior (7.497) venceu neste domingo (11/12),  que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo com essa prorrogação é esperar a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara Federal. 

É a quarta vez que o prazo para a averbação da reserva legal está sendo prorrogado. As duas primeiras prorrogações foram feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva. Neste domingo (11), venceu o prazo da prorrogação feita dia 09 de junho passado pela presidente Dilma Rousseff, no exato momento em que o texto do novo Código Florestal é discutido pelos deputados, após sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal na terça-feira (6) da semana passada.

Reconhecimento - O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) disse que “esta prorrogação não vai inibir a vontade dos parlamentares identificados com as causas do setor agropecuário de seguir lutando pela aprovação de uma nova legislação ambiental ainda este ano”. Ele ressaltou que a publicação do novo decreto foi um reconhecimento da presidente Dilma de que o produtor rural não pode  sofrer penalidade com base num Código caduco de 1965, que já devia  estar prescrito há muito tempo.

MEIO AMBIENTE - Lei que define competências ambientais é sancionada

MEIO AMBIENTE

Texto regulamenta alguns dispositivos do artigo 23 da Constituição Federal referentes a questões ambientais

Por Assessoria de Comunicação da CNA ©

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (09/12) a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos do artigo 23 da Constituição Federal referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental. Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, classificou a lei como um importante passo para reduzir a insegurança jurídica no campo. “O projeto terá regras que dão segurança jurídica aos produtores rurais e garantem a definição das competências ambientais”, destaca.

Um dos pontos positivos da lei é o fim da sobreposição de funções entre os entes federativos. A autorização de licenciamento ou de supressão de vegetação nativa, por exemplo, ficará a cargo dos órgãos estaduais quando a área não pertencer à União e aos municípios. Em relação às multas, estas serão aplicadas apenas pelo órgão que concedeu o licenciamento ambiental, tanto para o meio rural quanto para as cidades. Antes, a fiscalização e a aplicação de penalidades eram realizadas, simultaneamente, pelas esferas federal, estadual e municipal. “Agora está tudo muito claro, para que não haja sobreposição de funções, garantindo ao País as condições para avançar na desburocratização dos processos e evitar que uma mesma área, urbana ou rural, seja multada por três órgãos diferentes”, afirma.

A lei também determina que a renovação de licenças ambientais deve ser solicitada com pelo menos 120 dias de antecedência do prazo de validade, que poderá ser prorrogado automaticamente se o órgão responsável pela licença não se manifestar nesse período. Ainda segundo a Lei Complementar, se não houver um órgão ou conselho de meio ambiente no município para legislar sobre questões ambientais, caberá aos órgãos estaduais desempenhar estas tarefas. No caso de ausência de um órgão ou conselho de meio ambiente estadual ou no DF, a União será a responsável pelas ações administrativas estaduais e distritais.

Veja alguns pontos da Lei Complementar 140/11

- O pacto federativo prevalecerá no caso das multas, que passam a ser aplicadas apenas por quem concedeu o licenciamento ambiental;

- Apenas o órgão ambiental estadual poderá autorizar o licenciamento ou supressão de vegetação nativa quando a área pertencer a um estado;

- A União poderá autorizar o licenciamento quando uma atividade ou empreendimento forem realizados conjuntamente entre o Brasil e um país limítrofe; em mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva; terras indígenas e unidades de conservação criadas no âmbito federal ou em dois ou mais estados;

- Aos municípios caberá a elaboração de um plano diretor ambiental, observado os zoneamentos estaduais, e a autorização de licenciamento em área de impacto ambiental em âmbito local;

- A renovação do licenciamento deve ser solicitada até 120 dias antes do prazo de validade, sendo automaticamente prorrogada se o órgão ambiental responsável não se manifestar neste período.

Lei que define competências ambientais é sancionada

Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

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7/12/2011

Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.

O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).

Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. 

Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.

Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".

Já existe acordo para que a votação do Código Florestal aconteça na tarde desta terça no Senado, diz Acir Gurgacz

fonte: Canal Rural

Segundo o senador, a votação da Emenda 29, que estaria marcada para antes da apreciação do Código, foi adiada

A votação do Código Florestal no Senado deve ocorrer mesmo na tarde desta terça, dia 6, confirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo ele, a votação da Emenda 29 (que repassa mais recursos para a área da saúde) estaria em regime de urgência, na frente da votação do Código na ordem do Plenário, porém, foi adiada por falta de acordo. Com isso, o Código Florestal passa a ser a prioridade desta terça no Senado.
– Está tudo pronto para votarmos nesta tarde a reforma do Código, para votar o projeto de lei e também todas as emendas. Isso tudo vai acontecer antes de ser votada a Emenda 29. É um acordo que foi feito entre as lideranças dos partidos. Nós vamos votar, inclusive, as emendas em bloco, para agilizar a votação. Essas emendas são emendas de ajuste fino, nada que possa gerar mudanças radicais – disse o senador.
Apesar de integrantes do PSOL prometerem interferir para adiar a apreciação da matéria, o senador acredita que a votação deva acontecer sem grande resistência.
– Tudo está sendo feito dentro do regimento, dentro da lei. O debate é democrático. Nós teremos embates, discussões, com certeza, mas tudo dentro da democracia. Cada um tem condições e debater e defender suas ideias. Isso é uma característica do Congresso, nós temos que respeitar, e também respeitar o regimento. Tudo está sendo feito dentro do regimento para que não haja nenhum problema e para que não haja mais atraso nessa votação que é tão importante para todos os brasileiros. Todos nós dependemos e precisamos da aprovação desse projeto tão importante – concluiu.

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RIC Rural no Empreendedor Rural

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5/12/2011

RIC Rural no Empreendedor Rural

Confira a reportagem do RIC Rural, exibido aos domingos, às 9h, sobre o encerramento do Programa Empreendedor Rural no último dia 28 de novembro: http://www.youtube.com/watch?v=Qmznfhh8tQU 

O programa também mostra a força do curso Mulher Atual em Ibiporã, no norte do Estado. Assista a reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=tuhxBhpobFY

Condições climáticas ocorridas e tendências para os próximos meses - Dezembro - 2011

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2/12/2011

Condições climáticas ocorridas e tendências para os próximos meses - Dezembro - 2011

   Durante o mês de novembro, as precipitações ficaram abaixo da média no na maior parte do estado. As menores precipitações foram registradas na região central do Paraná, onde os totais não passaram de 50 mm, entre o Norte Pioneiro, Centro-leste e Sul do estado as precipitações ficaram entre 50 e 100 mm, as áreas que registraram os maiores volumes foram o Sudoeste, Oeste e parte do Norte Paraná, com totais acumulados entre 100 e 120 mm. Estas chuvas foram provocadas basicamente pela passagem de algumas frentes, mas com fraca atividade. A distribuição das chuvas ao longo do mês, continuaram seguindo um padrão irregular, intercalando períodos de muita chuva, com períodos maiores sem precipitação. A umidade no solo vem se mantendo em níveis razoavelmente bons, o que tem de certa forma, favorecido o bom desenvolvimento das lavouras.


         As temperaturas, a exemplo dos últimos meses, continuaram apresentando variações extremas, intercalando períodos de temperatura acima da média para época do ano, com períodos de temperaturas muito baixas. A primeira quinzena de novembro foi marcada por temperaturas abaixo da média, já na segunda quinzena do mês, as temperaturas ficaram acima da média em todo o estado.


         As condição climáticas globais, continuam seguindo a mesma tendência observada em outubro, ou seja, em novembro a temperatura das águas da superfície do mar, no Oceano Pacífico Equatorial, continuaram mais frias que o normal para a época do ano. Esta configuração mantém a tendência de continuidade do fenômeno "La Nina", conforme mostra a figura 01. Os prognósticos climáticos de grande escala, como podemos observar na figura 02, continuam indicando que este fenômeno deve continuar, pelo menos até meados do próximo ano, atingindo sua fase madura no início de 2012.

Com a continuidade do "La Nina" e, consequentemente, sua influência no clima ao longo de toda a safra de verão, continuamos com a tendência de  precipitações abaixo da média, bem como, uma distribuição mais irregular das chuvas, para os próximos meses. Reiteramos que a ocorrência de queda de granizo é maior em anos como este.



         As temperaturas devem continuar apresentando os extremos observados nos últimos meses, intercalando períodos um pouco mais quentes para a época do ano com quedas bruscas de temperaturas.




Figura 02 - Prognóstico da anomalia da temperatura da superfície do mar.

                (fonte: CPC/NOAA).









  Fonte: Luiz Renato Lazinski - Meteorologista
 INMET/MAPA

Empreendedor Rural: Quatro mil produtores em Curitiba

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28/11/2011

Empreendedor Rural: Quatro mil produtores em Curitiba

Mais de quatro mil produtores e trabalhadores rurais de todo o Estado participaram na manhã desta segunda-feira (28), em Curitiba, do encerramento do Programa Empreendedor Rural 2011. Na abertura, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, disse que zelar pela saúde econômica e financeira do produtor rural é função primordial do Sistema FAEP. "Este encontro de empreendedores, trabalhadores, e produtores, mulheres do campo e jovens agricultores é um momento propício para refletir e nosso papel na produção agropecuária e o papel que outros setores e os governos devem desempenhar. Esta parceria entre o Sebrae, a Fetaep e o Sistema FAEP/SENAR tem sido vital para dar um novo impulso às atividades do campo, de forma moderna e mais segura, porque com mais conhecimento e firmeza por parte de seus agentes", ressaltou.                                                                                                                             Durante o evento, o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, reforçou o apoio do governo às iniciativas da FAEP e destacou a importância da qualificação no campo. "Nós precisamos dedicar tempo para aprender, compreender a missão de produzirmos com qualidade. Precisamos ampliar a renda no campo por meio da qualificação e garantir um futuro melhor para todos", avaliou.                                                                                                                                                                                             O secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, enumerou os desafios para o agronegócio nos próximos anos, entre eles intensificar a reformulação do ministério. Segundo ele, a modernização e reestruturação do campo estão na qualificação. " Com certeza o produtor deve investir para somar um diferencial lá na frente. Ele precisa pensar no amanhã".                                        O diretor de operações do Sebrae-Pr, Júlio Cesar Agostini, afirmou que sente orgulho em fazer parte de um programa que dá resultados. "O PER é fundamental para o desenvolvimento no campo e, com certeza, uma ferramenta para aumentar a renda de milhares de produtores".  Para Ademir Mueller, presidente da FETAEP, o Empreendedor Rural é exemplo para todo o Brasil. " O programa ultrapassa fronteiras", observou.                                                                                                                                               O encerramento do evento ocorre nesta tarde, quando ocorrerá a premiação dos três melhores projetos do Programa Empreendedor Rural. Em seguida, uma palestra com Nelma Penteado.
                              
 O programa
Em nove anos de programa,  mais de 17 mil participaram do curso. Em 2011 foram 97 turmas onde 1.192 trabalhadores e produtores rurais concluíram o programa. A elaboração e implantação de projetos individuais, desenvolvidos ao longo do ano, funcionam como elemento motivador no processo de desenvolvimento do produtor rural.

Aposentadoria do produtor rural

24/11/2011

Aposentadoria do produtor rural

Mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CNA e o Ministério da Previdência durante o Seminário "Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio", na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro.

"Estamos dando um grande passo para facilitar o acesso à previdência social aos produtores rurais", afirmou Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência.

O Termo de Cooperação Técnica permitirá que o INSS capacite os sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. "São segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.918/2008. Essa é a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural", explica Dayana Peixoto, assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA. "É o reconhecimento automático do benefício", destacou.

A partir de janeiro de 2012, sindicatos rurais de 5 Estados começam a receber o treinamento do INSS. Serão capacitados, como projeto-piloto, os Estados do Paraná, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "Esses Estados foram priorizados porque é onde se concentra o maior número de demandas e também o maior número de beneficiários", destacou Dayana Peixoto, da CNA.

 "Agora será possível atender a população do meio rural com o projeto Aposentadoria em 30 minutos", confirmou o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema CNA/SENAR

CFB será aprovado no Senado na próxima semana

Depois de cinco horas de discussão, a Comissão de Meio ambiente do Senado Federal (CMA) concluiu a votação nesta quinta-feira do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (CFP) e aprovou requerimento para que o texto tramite no Plenário em regime de urgência, o que pode garantir sua votação semana que vem, na terça ou quarta-feira. O Palácio do Planalto trabalha para que a nova legislação florestal seja aprovada logo e assim evitar constrangimentos para a presidente  Dilma Rousseff em 2012, quando o Brasil  será o anfitrião da conferência ambiental Rio + 20.

Para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), o que foi aprovado na CMA  “não é o texto ideal, mas o possível levando em conta o embate das discussões entre o setor produtivo e os ambientalistas”. A seu ver, o novo texto deixou a bancada ruralista e o governo satisfeitos facilitando a sua aprovação no Congresso Nacional uma vez que resolve  a maioria dos problemas dos produtores rurais. “O importante é o Brasil ter um novo código florestal ainda este ano para trazer segurança jurídica a quem produz alimentos, para quem vive da terra e nela vive”, destacou.

Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

23/11/2011

Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

Emenda conjunta que modifica o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi acolhida pelo relator, Jorge Viana (PT-AC). A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a a votação de 77 destaques.
A emenda é fruto de entendimentos mantidos por Jorge Viana e por Luiz Henrique da Silveira junto a senadores que integram a CMA e representantes do governo e do setor rural. A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa.
No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.
Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.
Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.
Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.
Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissãoclique aqui.
Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Georreferenciamento: agora é oficial

22/11/2011

Georreferenciamento: agora é oficial

A presidente da República Dilma Rousseff assinou no último dia 21 de novembro o decreto nº 7.620, que determina novos prazos para a elaboração do georreferenciamento nas propriedades rurais.

Os novos prazos são determinados de acordo com o tamanho das propriedades e começaram a ser contados a partir de 20 de novembro de 2003, conforme determina o  parágrafo 3º, do  artigo 10 do Decreto nº 4.449/ 2002.

A seguir segue a íntegra dos parágrafos do novo decreto.  
IV- 10 anos para imóveis com área de 250 a menos de 500 hectares (o prazo termina dia 20/11/2013);
V - 13 anos para imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares (o prazo termina em 20-/11/2016);
VI - 16 anos para imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares (o prazo termina em 20/11/2019);
V - 20 anos para os imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares (o prazo termina dia 20/11/2023).
O técnico do Departamento Sindical da FAEP, Luiz Antônio Finco, faz um alerta aos produtores rurais. "Quem tem áreas iguais ou acima de 500 hectares a obrigatoriedade de realizar o georreferencimento continua de acordo com o decreto nº 4.479/2002", diz.

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

23/11/2011

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

Bancada mostrou-se insatisfeita com novas mudanças no texto, que também desagradou a ambientalistas

BRASÍLIA. Na véspera da votação do Código Florestal, marcada para hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) fez pesadas críticas ao texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A entidade ruralista demonstrou enorme insatisfação com o texto, e a votação corre risco de ser mais uma vez adiada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ontem estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização, e só vale para pequenos agricultores; o fato de que todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.

Kátia Abreu disse que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas:

- O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso, e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Estamos todos perplexos com essas mudanças de última hora.

A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana e tentará alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente. Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista, da Câmara e do Senado, vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU.

A mudança nas regras de atividades permitidas em encostas de 25°a 45° afeta o rebanho de gado leiteiro, segundo Kátia. Pelo novo texto, pastos não são mais permitidos nesses locais, e o gado só poderá permanecer em terras cuja vegetação nativa é formada por pastagens.

A senadora informou ter recebido o apoio de Dom Luiz Demétrio Valentini, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com relação à manutenção dos pequenos e médios produtores em APPs.

Assim como Kátia Abreu, o Ministério Público queixou-se ontem do relatório. Para o subprocurador-geral Mário Gisi, o texto está aquém do exigido pela Constituição em termos de proteção ambiental. Ele ameaça entrar na Justiça para cobrar a preservação da floresta, caso o código seja aprovado como está. O principal ponto criticado pelo procurador foi justamente o que, para Kátia, não contempla os produtores: a liberação de atividades produtivas dentro de APPs.

- O projeto da Câmara saiu com inúmeras imperfeições. E, no Senado, já teve uma melhora, mas vemos como insuficiente para atender ao que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente - argumentou Gisi, que também prometeu enviar emendas ao projeto.

Também ontem, os ruralistas criticaram o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Produtores rurais estão indignados com o número de demarcações de terras indígenas, que estariam inviabilizando a extensão da agricultura no país. Meira protelou várias vezes a sua ida à comissão.

- O presidente da Funai debocha desta comissão. Ele deveria deixar o cargo. Há uma ampliação indiscriminada de terras indígenas. Somando as terras dos quilombolas, as reserva legais e as áreas de preservação, vai sobrar o que para produzir?! - questionou Moreira Mendes (PSD-RO).

Fonte: O Globo - 23/11/2011

Código Florestal: adiada leitura na CMA

17/11/2011

Código Florestal: adiada leitura na CMA

A leitura do relatório do novo Código Florestal Brasileiro que seria feita dia (17) na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado foi adiada para a próxima segunda-feira (21), em reunião extraordinária. A votação do texto deverá ocorrer na quarta-feira, dia 23, informa o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Depois disso, o projeto poderá ir a Plenário para última etapa de tramitação no Senado. O adiamento aconteceu por conta do grande número de emendas apresentadas - mais de 60 emendas.

Micheletto disse que "as negociações vão continuar até o esgotamento de nossas forças em busca de um acordo até a votação no Plenário do Senado". Ele acredita que o novo Código será aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano. "Esta demora pode até ser um aspecto positivo porque resultará de um trabalho de consenso entre as diferentes teses discutidas nas Comissões de Agricultura, da Ciência e Tecnologia e também na do Meio Ambiente".

Caso seja aprovado na Comissão de Meio Ambiente,  o texto vai a Plenário do Senado, ainda volta para a Câmara Federal e só então segue para a sanção da presidente Dilma. Porém, os vinte destaques e emendas propostos pelas comissões de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia, onde o texto base foi aprovado, serão votados apenas pela comissão do Meio Ambiente, o que pode dificultar ainda mais a aprovação de pontos importantes e dentro de um prazo considerado suficiente.
"Essa história de deixar a definição dos temas polêmicos para a comissão de Meio Ambiente ficou muito complicada. São vários temas que ainda precisam ser discutidos para então serem votados. Essa votação não será tranquila", disse a advogada Samanta Pineda, especialista em direito ambiental e que assessorou o deputado Micheletto quando ele presidiu a comissão especial  para reformar o Código Florestal. Samanta vê com preocupação esse estreitamento cada vez maior do prazo para a aprovação do Código. A insegurança maior é com relação com o decreto que segura a vigência da lei de crimes ambientais e sua prorrogação, mais uma vez, pela presidente da Dilma.

"Certamente haverá prorrogação, não vai acontecer a criminalização imediata por não averbação de reserva legal", explica a advogada. Porém, Samanta alerta para o fato de que esse decreto segura apenas as penalisações só por não ter a averbação de reserva legal. Entretanto, quem está ilegalmente em APPs, quem fez a retirada de mata sem autorização - mesmo sem ser de APP, ou qualquer ilegalidade relativa a supressão de mata, está sujeito a multa, processo crime, embargo, Ministério Público ou qualquer sanção que a lei ambiental prevê. Sendo assim, mesmo que a prorrogação aconteça, os produtores ainda estarão dentro da ilegalidade, correndo o risco até mesmo de serem presos.

Fonte: Assessoria de Imprensa deputado federal Moacir Micheletto

Conheça os 10 finalistas do concurso "Melhor projeto Empreendedor Rural 2011"

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10/11/2011

Conheça os 10 finalistas do concurso "Melhor projeto Empreendedor Rural 2011"

Os finalistas estão em ordem alfabética de município

MUNICIPIO	PROJETO	AUTORES
Abatia	Excelência Produção Tomate	Étore Ari Demarchi
Arapoti	Prestação de Serviço com Maquinário Agrícola	Harma Renny Elgersma Kool
Ivaiporã	Construção de Aviário	Adriana da Silva Almagro
Jardim Alegre	Construção de uma Cozinha para Elaboração e Doces.	Adriana Aparecida Bernardo e  Fabiana Bernardo
Maringá	Cordeiro Verde	Carolina Ferreira Porto
São Miguel do Iguaçu	Melhorar a Eficiência na Produção de Biogás	Fernanda Salbego Colombari
Teixeira Soares	Construção de uma Granja de Suínos	Jackson Sirino Paz
Teixeira Soares	Aquisição de plantadeira	Valquiria Vascoski Braun
Toledo	Pecuária Leiteira	Antonio Zepnicki e Marilete Mosconi  Zepnick
W. Braz	Viabilidade Nova infraestrutura	Paulo Morizono e  Leila Cristina Marques. Piloto Bassi

Governador Beto Richa lança o programa Pró-Rural - Cidadania e Renda no Campo.

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10/11/2011

Governador Beto Richa lança o programa Pró-Rural - Cidadania e Renda no Campo.

O governador Beto Richa e o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, lançaram nesta terça-feira (8), em Irati, o programa Pró-Rural - Cidadania e Renda no Campo. O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, acompanhou o governador durante a visita ao município, que contou com a participação de várias autoridades estaduais e municipais.

O Pró-Rural tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para isso, o Governo do Estado prevê investir R$ 160 milhões para estimular a economia de áreas carentes, principalmente da região central do Estado e do Vale do Ribeira, na divisa com o estado de São Paulo, a partir do meio rural. Os recursos, oriundos de empréstimo do Banco Mundial (BIRD), serão aplicados nas áreas de educação, saúde, agricultura, meio ambiente e modernização da gestão pública.

"O objetivo principal é aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável, com medidas de impacto social, econômico e ambiental, e reduzir desigualdades regionais", explicou Richa. "Vamos desenvolver ações que promovam a geração de renda e o aumento da qualidade de vida no meio rural", completou o governador no anúncio do programa que reuniu cerca de 2 mil pessoas entre agricultores, prefeitos e lideranças comunitárias.

Plauto Miró elogiou a iniciativa. "O Pró-Rural viabilizará ações importantes nas áreas mais carentes do Estado e isso significa oferecer oportunidades e mais cidadania para a população que mora no campo", disse o deputado.

A área de atuação do projeto vai se concentrar em oito territórios rurais já reconhecidos pelo Conselho de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) por terem baixo IDH. São eles: Paraná Centro, Caminhos do Tibagi, Vale do Ribeira, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Integração Norte Pioneiro. Ao todo, essas regiões concentram 131 municípios, com uma população de 1,924 milhão de pessoas, sendo que destas, 622 mil vivem no meio rural. Entre as prioridades do programa está a regularização fundiária de mais de 4 mil propriedades rurais. O governo também pretende compensar financeiramente os produtores que conservarem áreas florestais nas suas propriedades.

    Boa tarde!
Informo que ainda temos vagas para o curso abaixo:

Produção Artesanal de Alimentos Beneficiamento, transformação e        conservação de pescados

16 e 17/11/2011 2 dias (16h)

                                                                     

      OBERVAÇÕES:

·         Os cursos são gratuitos, com número de vagas limitado;

·         Para participar é necessário ter mais de 18 anos;

·         Os cursos destinam-se SOMENTE para TRABALHADORES RURAIS, PRODUTORES RURAIS E SUAS FAMÍLAS(ESPOSA E FILHOS/FILHAS). É necessário comprovar o vínculo com a atividade rural, apresentando a cópia do último Imposto Territorial Rural (ITR) para o Produtor(e Família) e a Carteira de Trabalho para o Trabalhador Rural (empregado);

·         Para fazer a sua inscrição, procure o Sindicato Patronal Rural de seu município ou o escritório regional do SENAR-PR em sua região, munido dos documentos acima exigidos e do RG ou CPF;

·         Para maiores informações, entre em contato com a administração do Sindicato pelo telefone  44 - 3243.1000 ou 8838.3123 ou ainda na nossa sede, Av. 7 de Setembro, 281 falar com Ozias.

Novo projeto do Código Florestal é votado em duas Comissões

NO SENADO

Novo projeto do

Código Florestal é votado

em duas Comissões

Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) diz acreditar que não haverá dificuldades para a aprovação da matéria

    O novo projeto do Código Florestal Brasileiro tinha previsão de começar a ser votado nesta terça-feira (8), a partir das 8h30, nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde é relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, quando sofreu alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição Federal e melhorar a sua juridicidade. A proposta de reforma do Código foi aprovada em maio pelo Plenário da Câmara Federal (410 a 63).

  PREVISÃO - Informa o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que depois de passar por essas duas comissões o novo projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, a última comissão antes de ser votado no Plenário do Senado. Nesta comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará seu voto no dia 16, quando será concedido pedido de vista e marcada a votação do texto, previsto inicialmente para o dia 22. “Como os entendimentos no Senado estão em fase de conclusão, acredito que não haverá dificuldade na aprovação da matéria”, esclarece Micheletto, que foi o presidente da comissão especial para a reforma do CFB na Câmara Federal. (Assessoria deputado Moacir Micheletto)