Faep diz que autorizações para queima da palha da cana não estão proibidas na região

Os produtores de Umuarama, continuam autorizados a promover a despalha com o uso da queima controlada da palha, mediante autorização a ser fornecida pelo IAP

 

A  propósito da reportagem publicada na edição de ontem do Umuarama, com base em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre,  a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) enviou nota ao jornal afirmando que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não está impedido de conceder novas autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar.

Diferentemente do informado no texto veiculado, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF), Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da decisão, uma vez que a medida cautelar seria desnecessária, afirmando inclusive que “antes do trânsito em julgado da decisão não haverá possibilidade de execução provisória do julgado, em face do que determinou a própria sentença de primeiro grau.”.
Ou seja, em razão da clareza da sentença proferida, o IAP só será obrigado a deixar de conceder novas licenças depois de processados e julgados todos os recursos possíveis perante as Cortes Superiores. Isso porque a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, vinculou, expressamente, que a execução somente seria possível após o trânsito em julgado.
Sentença
Verifica-se, portanto, que o texto da sentença citado no artigo deixa de referir que a mesma somente produzirá efeitos após o encerramento definitivo do processo.
Logo, o Ministério Público não poderá executar de forma provisória a sentença, devendo aguardar o seu trânsito em julgado.
Medida Cautelar
Quanto a afirmação de que o vice-presidente do TRF julgou improcedente os embargos de declaração, cumpre esclarecer que os mesmos foram apresentados para mera correção de erro material e/ou esclarecimento dos termos da decisão proferida.
A decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada acabou por gerar uma dupla interpretação (processual e fática), sobre o papel do IAP na execução do julgado.
Diante disso, foi proferida decisão na qual o Desembargador esclareceu que o IAP não está de fato proibido de conceder novas licenças e renovar as já expedidas, até o trânsito em julgado da sentença.
Portanto, os produtores da Cidade de Umuarama, continuam autorizados a promover a despalha com o uso da queima controlada da palha, mediante autorização a ser fornecida pelo IAP.

Fonte: Umuarama Ilustrado 07/03/2014

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 Veranico que afetou a soja acentua redução do milho de inverno no Paraná Falta de chuva prejudica o plantio da segunda safra do cereal em algumas regiões do Paraná; cenário pesa a favor do trigo, que deve ganhar terreno

Maneira divertida de entender os cursos do SENAR-PR

Os funcionários do sindicato fizeram uma peça de teatro para chamar a atenção das mulheres de Juvinópolis, distrito de Cascavel

 

André Lovera e Vanuza Garcia, funcionários do sindicato

O Sindicato Rural de Cascavel teve uma iniciativa divertida e criativa para divulgar os cursos do SENAR-PR. Os funcionários do sindicato  fizeram uma peça de teatro para chamar a atenção das mulheres de Juvinópolis, distrito de Cascavel, no último dia 12 de fevereiro. O objetivo é expandir a ideia para outros distritos e comunidades do município. A iniciativa foi tema de reportagem da TV Tarobá Rural de Cascavel. Confira aqui
 

A alternativa inteligente

Os bons resultados alcançados nas lavouras com o controle biológico de pragas

 

O técnico agrícola Luiz Carlos Blaka

Existem bons exemplos que demonstram como o produtor rural é um bom zelador do meio ambiente. Um deles é a utilização, há 40 anos no Brasil, do controle biológico, ou o uso de produtos com agentes biológicos (insetos) e microbiológicos (bactérias, fungos e vírus) no controle de doenças e pragas nas lavouras.
Atualmente o mercado brasileiro de produtos biológicos movimenta por ano R$ 200 milhões, o que representa apenas 1% do mercado de defensivos agrícolas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estima que nós próximos 10 anos o mercado de biológicos no Brasil seja de 15%.
No Brasil atuam 22 empresas com 60 produtos biológicos registrados para controle de pragas, o que representa 5% dos produtos registrados no País. Os números são da Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico (ABCBio). Em algumas regiões da Europa, como o Sul da Espanha, ppor exemplo, o uso desses defensivos chega a 40% em relação aos defensivos químicos.
A publicação do ato nº 6, pelo Mapa, no dia 23 de janeiro desse ano, pode impulsionar o mercado de biológicos no Brasil. A avaliação é do presidente da ABCBio, Gustavo Herrmann. “Na prática essa publicação permite que o produtor rural utilize um defensivo biológico, que antes era utilizado apenas para uma cultura, em outras culturas que estejam sendo atacadas pela mesma praga, fungo ou inseto”, afirma.
Essa alteração nos rótulos e bulas dos produtos biológicos foi provocada a partir de uma solicitação da ABCBio, que encomendou um estudo científico à Embrapa sobre o uso dos produtos biológicos. “A conclusão do estudo apontou que os produtos biológicos não tem interação com a planta e apenas com a praga e por isso não são tóxicos”, completa.
Herrmann aponta também outra possibilidade para o uso dos produtos biológicos o manejo de resistência à aplicação. “Quando um produtor usa seguidamente um defensivo químico na lavoura acaba criando uma resistência daquela praga ao defensivo. Ele pode aplicar esse defensivo químico junto com um biológico e promover um equilíbrio no campo”, explica.
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05/03/2014 14h34 - Postado em Grãos

Alta em cotação de trigo e milho é precipitada, diz USDA

Impacto da crise na Ucrânia ainda será avaliado

O economista chefe do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês), Joseph Glauber, afirmou que o mercado de grãos pode ter reagido de forma precipitada à crise na Ucrânia. Os futuros do trigo e do milho registraram forte alta ontem e segunda-feira, devido a temores de que a instabilidade política possa interromper as exportações dos grãos pelo Mar Negro.
Mas segundo Glauber, não existe nenhuma indicação de que exportadores estão buscando outros fornecedores para cumprir contratos. “Eu não vejo nenhuma sinal nesse sentido”, afirmou. O representante do USDA está na Austrália para uma conferência sobre commodities.
“A resposta simples é que isso é muito especulativo”, disse. “Nós vamos avaliar (o impacto da crise na Ucrânia) quando fizermos a nossa própria projeção. Mas agora eu acredito que seja muito cedo para dizer qualquer coisa sobre quanto das exportações será afetado”, completou.
Antes da crise, o USDA projetava que a Ucrânia seria o quinto maior exportador de trigo em volume e o terceiro maior em volume embarcado de milho. O principal comprador o país é o Egito, maior importador mundial de trigo, seguido por outros países do Oriente Médio e África. Cerca de 10% das exportações passam pela Crimeia, onde se concentra a tensão militar entre Ucrânia e Rússia.
Fonte: Estadão – 05/03/2014

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As propostas do PR para o Plano Safra 2014/15

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, participou na manhã desta terça feira (25) da entrega das propostas para o Plano Safra 2014/15 ao diretor do departamento de Economia Agrícola (Deagri/SPA)  […]

 

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, participou na manhã desta terça feira (25) da entrega das propostas para o Plano Safra 2014/15 ao diretor do departamento de Economia Agrícola (Deagri/SPA)  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, ao diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário (Deagro/SPA)  Edilson Guimarães,  e o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário João Luiz Guadagnin, no auditório da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). As propostas foram elaboradas em conjunto por técnicos da FAEP, Seab, Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).
O presidente da FAEP destacou três pontos: a importância do governo federal liberar recursos suficientes para o seguro rural na época correta, permitindo que os produtos contratem o seguro antes do plantio; a garantia de preços mínimos que cubram os custos de produção mantendo assim o estímulo aos produtores rurais e a manutenção de estoques reguladores por parte do governo federal.
“O Paraná é o Estado que mais contrata seguro rural, mas os recursos precisam chegar no momento correto, para o produtor investir com segurança na produção agrícola. Quanto maior o número de produtores contratando seguro mais acessível essa ferramenta ficará. O seguro é fundamental para o produtor enfrentar sem receio as intempéries climáticas que tanto prejudicam a agricultura”, disse.

Contexto econômico
O diretor de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, elogiou as propostas entregues pelas entidades do agronegócio do Paraná e a Seab. “O Paraná sempre contribuiu muito com o governo federal em relação ao Plano Safra, isso porque a construção das propostas é um processo coletivo. Mas esse ano o contexto econômico não nos permite muitas concessões em relação a redução de taxas de juros nos vários programas de atendimento aos produtores rurais”, comentou.
Vaz explicou que o governo efetuou um corte de 25% no orçamento e a taxa Selic (que é taxa básica de juros da economia brasileira) esse ano está 40% maior que o índice do ano passado. “Isso restringe muito a flexibilização do governo quanto à redução de juros de empréstimos”.
Ele também citou a elevação das taxas de câmbio e os índices de inflação, que esse ano estão mais próximos da meta estipulada pelo governo federal. “Mas poderemos avançar em outros itens, como por exemplo, o limite para financiamento de custeio definindo um limite por ano civil para cada produtor”, finalizou.
 

 

Tribunal de Justiça inicia julgamento dos processos AEDEC

Conforme noticiado em boletins passados,  a Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte e do Consumidor (AEDEC) ajuizou centenas de ações civis públicas em face de produtores rurais paranaenses

 

                   

Conforme noticiado em boletins passados,  a Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte e do Consumidor (AEDEC) ajuizou centenas de ações civis públicas em face de produtores rurais paranaenses sustentando a existência de danos ambientais nas propriedades e exigindo, dentre outros pedidos, a condenação dos produtores na averbação da reserva legal à margem da matrícula do imóvel.
A maioria dos processos teve julgamento desfavorável a AEDEC em primeiro grau, quando os Juízes reconheceram a série de irregularidades da Associação.
Inconformada a AEDEC recorreu ao Tribunal de Justiça e agora começam a ser julgadas as apelações.
Após voto magistral do Desembargador Nilson Mizuta, da 5ª. Câmara Cível, o Tribunal de Justiça, no julgamento das apelações 1133054-2 e 1133122-5 manteve a sentença de primeiro grau, confirmando as irregularidades da Associação e ainda afirmando que a averbação de reserva legal somente pode ser exigida após a criação e implantação do CAR, nos exatos termos da lei 12.651/2012 (Código Florestal).
O Tribunal ainda condenou a Associação em litigância de má-fé por ajuizar ações sem suporte legal, sem qualquer descrição dos alegados danos ambientais, nem das atividades econômicas supostamente prejudiciais à reserva legal, em evidente objetivo de auferi vantagem financeira dos produtores rurais.