O primeiro dos cinco pactos apresentados na
segunda-feira pela presidente Dilma com o objetivo de dar respostas novas aos
problemas que estão aí e, tam bém, com o objetivo de enfrentai as manifestações
que ocorrem em todo Brasil é costurar um compromisso de estabilização das contas
públicas.
A presidente Dilma não deu nenhuma indicação do que isso na
prática significa. Mas já é possível fazer algumas avaliações.
Antes de
tudo, parece ter ficado claro para o governo federal que o manejo adequado das
contas públicas é essencial para qualquer outro objetivo de política econômica e
social. Sem esse equilíbrio, não é possível derrubar os juros, como tanto quer o
governo; não se pode garantir crescimento econômico sustentável; nem as
políticas de transferência social nem boas políticas de saúde, educação,
transporte e segurança.
Essa é, até certo ponto, uma novidade no governo
Dilma porque, até recentemente, a política fiscal era entendida como uma espécie
de fole. Se fosse preciso estimular a produção e o emprego, então o governo se
sentia à vontade para gastar muito; se acontecesse o contrário, a política
fiscal poderia ser mais apertada. É o que as autoridades do Ministério da
Fazenda chamaram de política fiscal anticíclica.
Fora isso, a execução
da política fiscal virou uma barafunda. A percepção da sociedade é de que, à
parte os truques contábeis usados pelo
Tesouro para aparentar
equilíbrio, a política fiscal deixou de ter estratégia, virou um amontoado de
programas de curto prazo, destinado a estender o que esta Coluna vinha chamando
de "puxadinhos". É o que o Banco Central já vinha denunciando nos seus
documentos como "política fiscal expansionista".
A melhor proposta ncssc
sentido foi feita pelo ex-ministro Delfim Netto. Ele sugeriu que a presidente
Dilma assuma o compromisso de obter, num prazo de três ou quatro anos, o déficit
nominal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, incluídos aí como
despesas também os juros da dívida.
Se esse compromisso for assumido com
a necessária credibilidade, os juros despencarão, os investimentos retomarão, o
crescimento econômico decolará e o resto poderá vir por acréscimo, desde que se
tenha consciência de que, nesse campo, não há santo milagroso com que contar.
Trata-se de um programa que exigirá determinação, capacidade de escolha e
sacrifício.
Para dar esse passo, o governo federal precisa
capitalizar-se em credibilidade. E, nessa matéria, as atuais autoridades da área
econômica estão em forte déficit. Daí porque, presume-se, será necessária uma
reforma ministerial.
Falta saber qual a real disposição da presidente
Dilma. Até há algumas semanas, ela preferia deixar tudo como está e ganhar
tempo. Mas as manifestações atropelaram a agenda presidencial e agora exigem
nova postura, sob pena de cobrar caro nas urnas.
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