Financiamento do programa ABC cresce 206,5% na safra 2011/2012

Zero Hora

Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Financiamento do programa ABC cresce 206,5% na safra 2011/2012 Nestor Tipa Júnior

As contratações registradas por meio do Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros, aumentaram 206,5% entre julho de 2011 e maio de 2012 se comparado ao mesmo período da safra 2010/2011

As contratações registradas por meio do Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros, aumentaram 206,5% entre julho de 2011 e maio de 2012 se comparado ao mesmo período da safra 2010/2011. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 26 de junho, pelo Ministério da Agricultura e referem-se à movimentação de maio. Por meio dessa linha, os produtores contrataram R$ 1,12 bilhão entre julho de 2011/maio de 2012, com juros de 5,5% ao ano praticados pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas por meio do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) no valor de R$ 452,2 milhões, e do Programa de Incentivo a Irrigação e Armazenagem (Moderinfra), de R$ 210,9 milhões, ambos com juros de 6,75% ao ano. O apoio ao médio produtor rural é o foco do Governo. Com isso, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), entre julho de 2011 e maio de 2012, aplicou R$ 4,5 bilhões para custeio e comercialização. O total financiado para custeio, investimento e comercialização no País foi de R$ 93,10 bilhões, sendo que a agricultura empresarial aplicou R$ 81,33 bilhões. A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério.

Congresso volta a debater Código Florestal

Congresso volta a debater Código Florestal Assessoria de Comunicação CNA A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Floresta A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades. A manifestação ocorreu durante a primeira audiência pública da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que traz complementos ao texto da nova lei ambiental sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O debate teve a participação dos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Luís Adams (Advocacia Geral da União), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), além dos presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Ao defender este ponto, a senadora justificou que a metragem de 15 metros, independente do tamanho da propriedade, foi consenso durante as discussões sobre a matéria, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou este e vários outros dispositivos e encaminhou ao Congresso Nacional a MP 571, que prevê, entre outros pontos, a vinculação das metragens de recomposição de matas ciliares à extensão do imóvel e à largura dos rios, definindo metragens de 5 a 15 metros nos imóveis com até quatro módulos. Nas propriedades acima de quatro módulos, a recomposição mínima é de 30 metros. “A presidente Dilma Rousseff agiu democraticamente ao sancionar o novo Código Florestal. Mas a questão dos 15 metros foi aprovada de forma unânime nas duas Casas. Por isso peço o resgate deste ponto, porque grande parte dos rios que passam por essas propriedades tem 10 metros de largura”, afirmou a presidente da CNA. Na avaliação da senadora, há poucos pontos a serem debatidos, mas sugeriu mudanças em outros dispositivos. Um deles trata do conceito de veredas, áreas onde predomina o uso das culturas irrigadas. Segundo a senadora, os critérios para classificação de veredas, definidos no novo Código Florestal, inviabilizam a agricultura irrigada. Apesar de o Brasil utilizar apenas cinco milhões de hectares em irrigação, a área com potencial irrigável é de 29 milhões de hectares, que ficarão inviáveis caso a legislação mantenha a restrição da produção nas veredas. “São áreas com as quais estamos contando para aumentar a produção sem precisar desmatar uma árvore”, justificou. Outra alteração necessária, na avaliação da senadora, é a reformulação do dispositivo que proíbe a prática de piscicultura em propriedades com mais de 15 módulos. “Isso inviabiliza a atividade, porque um grande proprietário não pode utilizar um hectare para a piscicultura na sua grande propriedade. É inadmissível para um País que possui 12% da água do mundo, enquanto a China fornece 80% da sua produção de peixes para o mundo inteiro”, argumentou. Para o ministro Mendes Ribeiro, um dos pontos centrais do novo Código Florestal é o restabelecimento da segurança jurídica. “A partir de agora, o Ministério Público terá uma lei a seguir e não poderá inventar regras”, ponderou. Segundo o advogado-geral da União, Luís Adams, o texto cumpre o princípio da razoabilidade, previsto na Constituição Federal, e acaba com as incertezas jurídicas em relação às questões ambientais. Neste ponto, a senadora Kátia Abreu ressaltou que o texto deve garantir segurança jurídica para evitar “enxurradas de ações na justiça”. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo Código Florestal irá separar “o bom agricultor do mau agricultor”, beneficiando quem cumpre a lei e aqueles que querem regularizar o passivo ambiental. O ministro Pepe Vargas afirmou que o texto não dá anistia a nenhum produtor, pois, embora os pequenos agricultores tenham tratamento diferenciado, todos terão a responsabilidade de recompor vegetação nativa em suas propriedades. Em sua exposição, o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, disse que as discussões sobre o novo Código Florestal devem ter base científica, sem espaço “para achismo ou ideologia”. De acordo com o presidente da ANA, Vicente Andreu, 75% dos rios brasileiros passam pelas médias e grandes propriedades, enquanto 25% cortam as pequenas propriedades. Desta forma, avaliou, as questões relativas à qualidade da água e da proteção dos mananciais devem estar contempladas na legislação ambiental, com tratamento diferenciado para os produtores de pequeno porte. Já o ministro Aguinaldo Ribeiro, do ministério das Cidades, destacou que o novo texto do Código contempla e regras de preservação de APPs nas áreas urbanas.

 

 

As recomendações sobre a gripe "A"

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 20/6/2012

As recomendações sobre a gripe "A"

A Secetaria de Saúde do Paraná alerta sobre medidas que podem evitar o aumento de casos no Paraná

A Secretaria de Saúde do Paraná está fazendo um alerta à população paranaense sobre a Gripe A.
"O Paraná enfrenta um aumento de número de caso de Síndrome Gripal, onde o vírus predominante é o Influenza A (H1N1) 2009, com 62 casos confirmados até 13 de junho, com um óbito no nosso território.
Da mesma forma, estados vizinhos também vem tendo um aumento de casos e muitos óbitos, especialmente Santa Catarina.
Dentre as medidas prioritárias para o enfrentamento deste agravo, estão a suspeita diagnóstica de Síndrome Gripal (febre, tosse e/ou dor de garganta) com ou sem dispnéia e a prescrição médica imediata do medicamento anti-viral  Oseltamivir, nas primeiras 48 horas idealmente, podendo ser indicado até o 5º dia, após a data do início dos sintomas.
Todos os municípios paranaenses têm em estoque para distribuição gratuita nas apresentações pediátricas do medicamento (12 mg, 20 mg, 25 mg, 30 mg e 45 mg) e a adulta (75 mg). O modelo de prescrição do Oseltamivir está disponível na página da Saúde na internet http://www.saude.pr.gov.br/ "
Recomendações
A secretaria recomenda à população para uma rotina constante de prevenção, como:
- lavar bem as mãos com água e sabão após tocar em superfícies (mesas, computadores de uso comum, maçanetas, botões de elevador, entre outros):
- manter os ambientes bem ventilados, cobrir a mão e o nariz com lenço descartável sempre que tossir ou espirrar;
- não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal e sempre que possível utilizar o álcool gel para higienizar as mãos.
Outros esclarecimentos podem serobtidos pelos  telefones 08006438484 e 08006454900
(CIEVS - Centro de Informações e Respostas Estratégicas de Vigilância em Saúde).

NOTA AOS PRODUTORES

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5/6/2012

NOTA AOS PRODUTORES

CÓDIGO FLORESTAL

A FAEP esclarece aos produtores rurais paranaenses:
1 - A Medida Provisória (MP) 571 e a lei 12.561, publicadas no Diário Oficial  da União,  no último dia 25 de maio, compõem o Novo Código Florestal Brasileiro e revogou o Código Florestal de 1965.
2 - A legislação, porém, permite que sejam apresentadas emendas dos parlamentares à Medida Provisória podendo atingir  esses dois textos. O prazo de tais emendas se encerrou no último dia 4 e totalizaram mais de 700 emendas, muitas delas sobrepostas, ou seja tratando dos mesmos temas;
3 - As principais delas tratam do uso de várzeas, pousio, áreas abandonadas e áreas consolidadas às margens de rios.
4 - Tanto a Medida Provisória como a lei 12.561estão em vigor, mas poderão ser alteradas através dessas emendas, que tem o prazo de até 25 de outubro deste ano para serem votadas.
 5 - Nesse momento a aplicação do Novo Código Florestal depende do CAR - Cadastro Ambiental Rural, que deverá ser implantado pelos Estados fazendo um verdadeiro Raio X de cada propriedade (APPs, Reserva Legal, Áreas Consolidadas e de Encostas).
6 - No Paraná essa atribuição de realizar o CAR é do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Seus técnicos já estão trabalhando na elaboração da formatação do Cadastro no Estado do Paraná.
7 - Até que o CAR esteja disponível, algo que será divulgado amplamente pela FAEP, o produtor rural do nosso Estado deve acompanhar as informações através dos Sindicatos Rurais e do nosso site (http://www.sistemafaep.org.br/).

Presidente da CNA reafirma que novo Código Florestal não anistia multas dos produtores rurais

Presidente da CNA reafirma que novo Código Florestal não anistia multas dos produtores rurais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reafirmou hoje, em entrevista do Jornal Nacional, que o novo Código Florestal não anistia as multas dos produtores rurais e lembrou que os produtores precisarão recompor as áreas. As justificativas para os vetos e a Medida Provisória (MP) 571, que preenche as lacunas deixadas pelo veto ao Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Assista, abaixo, a íntegra da matéria sobre os vetos da Presidência da República ao projeto do novo Código Florestal veiculada pela TV Globo:.

LÍDERES DECIDEM DEIXAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA CÂMARA PARA ABRIL

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28/3/2012

Líderes decidem deixar votação do Código Florestal na Câmara para abril

Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram deixar a votação do Código Florestal para o mês de abril. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. Já a Lei Geral da Copa será apreciada nesta quarta, dia 28. A presidente da Casa em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemora a desvinculação entre as duas votações.

- A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor - diz.

Líderes de oposição afirmam que o acordo mostra que o cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda.

- Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda - aponta o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Em sua página no microblog Twitter, o deputado afirma que a definição "fortalece a Câmara".

- Não aceitamos votação forçada pelo Planalto, sem respeito aos parlamentares e ao país. A crise viajou com a Dilma - postou.

O projeto da nova lei ambiental, no entanto, ainda é motivo de impasse. Conforme o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a base governista concorda em votar o texto do Código no próximo mês, desde que ocorra discussão de pontos polêmicos.

- Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo Código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas - ressalta o líder partidário.

A matéria, segundo ele, ainda está sendo discutida entre ministros e parlamentares. A orientação do PT é votar a versão do texto aprovada no Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos elaborados na Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos Estados.

Fonte: RuralBR - Canal Rural

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Chinaglia começa a negociar entendimentos sobre Código Florestal

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15/3/2012

Chinaglia começa a negociar entendimentos sobre Código Florestal

Segundo o novo líder do governo na Câmara, ainda não há definição sobre adiar a votação para depois da Rio+20

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder do governo na Câmara, disse que vai começar a ouvir os segmentos envolvidos com a discussão e votação do Código Florestal para tentar um entendimento em torno do texto a ser levado à votação. "Pela complexidade do tema estou na fase de aferir posições. A partir desse contato, vou falar com o governo para verificar se é possível algum ponto de encontro".

Segundo o líder, o governo, neste momento, tem a posição de que o acordo que foi feito para votar a matéria no Senado envolveu também a representação da Câmara. "Então vamos ter que esclarecer mais uma vez para ver se é possível haver negociação. Se for possível, em torno de quais pontos? Se não for possível, ai vamos decidir".

Sobre as especulações de adiar a votação para depois da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), em junho, Chinaglia disse que não há uma definição sobre isso. "Houve líderes de partidos da base que acham que não deve ficar para depois da Rio+20. O código, neste momento, está longe de haver acordo no mérito e, por consequência, no procedimento. Mas vamos trabalhar para ver a possibilidade de votar".

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a preocupação do governo e do PT é não descaracterizar o Código Florestal, "aquele que ao mesmo tempo preserva e ao mesmo tempo garante a produção". Segundo ele, a espinha dorsal do texto é aquilo que foi acordado e votado no Senado."O procedimento e o comportamento da bancada do PT é garantir o que foi acordado e aprovado no Senado. Recebemos um parecer do relator, deputado Paulo Piau, e fizemos uma analise desse relatório. Tem 26 itens que nós destacamos no PT, concordamos com cinco, que acho que melhora em relação ao que foi aprovado no Senado", disse o líder petista.

Fonte: Agência Brasil