Empreendedor Rural: Quatro mil produtores em Curitiba

Notícia

 

28/11/2011

Empreendedor Rural: Quatro mil produtores em Curitiba

Mais de quatro mil produtores e trabalhadores rurais de todo o Estado participaram na manhã desta segunda-feira (28), em Curitiba, do encerramento do Programa Empreendedor Rural 2011. Na abertura, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, disse que zelar pela saúde econômica e financeira do produtor rural é função primordial do Sistema FAEP. "Este encontro de empreendedores, trabalhadores, e produtores, mulheres do campo e jovens agricultores é um momento propício para refletir e nosso papel na produção agropecuária e o papel que outros setores e os governos devem desempenhar. Esta parceria entre o Sebrae, a Fetaep e o Sistema FAEP/SENAR tem sido vital para dar um novo impulso às atividades do campo, de forma moderna e mais segura, porque com mais conhecimento e firmeza por parte de seus agentes", ressaltou.                                                                                                                             Durante o evento, o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, reforçou o apoio do governo às iniciativas da FAEP e destacou a importância da qualificação no campo. "Nós precisamos dedicar tempo para aprender, compreender a missão de produzirmos com qualidade. Precisamos ampliar a renda no campo por meio da qualificação e garantir um futuro melhor para todos", avaliou.                                                                                                                                                                                             O secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, enumerou os desafios para o agronegócio nos próximos anos, entre eles intensificar a reformulação do ministério. Segundo ele, a modernização e reestruturação do campo estão na qualificação. " Com certeza o produtor deve investir para somar um diferencial lá na frente. Ele precisa pensar no amanhã".                                        O diretor de operações do Sebrae-Pr, Júlio Cesar Agostini, afirmou que sente orgulho em fazer parte de um programa que dá resultados. "O PER é fundamental para o desenvolvimento no campo e, com certeza, uma ferramenta para aumentar a renda de milhares de produtores".  Para Ademir Mueller, presidente da FETAEP, o Empreendedor Rural é exemplo para todo o Brasil. " O programa ultrapassa fronteiras", observou.                                                                                                                                               O encerramento do evento ocorre nesta tarde, quando ocorrerá a premiação dos três melhores projetos do Programa Empreendedor Rural. Em seguida, uma palestra com Nelma Penteado.
                              
 O programa
Em nove anos de programa,  mais de 17 mil participaram do curso. Em 2011 foram 97 turmas onde 1.192 trabalhadores e produtores rurais concluíram o programa. A elaboração e implantação de projetos individuais, desenvolvidos ao longo do ano, funcionam como elemento motivador no processo de desenvolvimento do produtor rural.

Aposentadoria do produtor rural

24/11/2011

Aposentadoria do produtor rural

Mais de 200 mil empreendedores familiares rurais serão beneficiados com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CNA e o Ministério da Previdência durante o Seminário "Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio", na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro.

"Estamos dando um grande passo para facilitar o acesso à previdência social aos produtores rurais", afirmou Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência.

O Termo de Cooperação Técnica permitirá que o INSS capacite os sindicatos rurais para incluir os segurados especiais da base de dados da CNA no processo de aposentadoria. "São segurados especiais os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais. Eles precisam estar enquadrados na Lei 11.918/2008. Essa é a Lei que criou o Cadastro Nacional de Informações Sociais do meio rural, o CNIS-Rural", explica Dayana Peixoto, assessora técnica da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA. "É o reconhecimento automático do benefício", destacou.

A partir de janeiro de 2012, sindicatos rurais de 5 Estados começam a receber o treinamento do INSS. Serão capacitados, como projeto-piloto, os Estados do Paraná, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "Esses Estados foram priorizados porque é onde se concentra o maior número de demandas e também o maior número de beneficiários", destacou Dayana Peixoto, da CNA.

 "Agora será possível atender a população do meio rural com o projeto Aposentadoria em 30 minutos", confirmou o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema CNA/SENAR

CFB será aprovado no Senado na próxima semana

Depois de cinco horas de discussão, a Comissão de Meio ambiente do Senado Federal (CMA) concluiu a votação nesta quinta-feira do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (CFP) e aprovou requerimento para que o texto tramite no Plenário em regime de urgência, o que pode garantir sua votação semana que vem, na terça ou quarta-feira. O Palácio do Planalto trabalha para que a nova legislação florestal seja aprovada logo e assim evitar constrangimentos para a presidente  Dilma Rousseff em 2012, quando o Brasil  será o anfitrião da conferência ambiental Rio + 20.

Para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), o que foi aprovado na CMA  “não é o texto ideal, mas o possível levando em conta o embate das discussões entre o setor produtivo e os ambientalistas”. A seu ver, o novo texto deixou a bancada ruralista e o governo satisfeitos facilitando a sua aprovação no Congresso Nacional uma vez que resolve  a maioria dos problemas dos produtores rurais. “O importante é o Brasil ter um novo código florestal ainda este ano para trazer segurança jurídica a quem produz alimentos, para quem vive da terra e nela vive”, destacou.

Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

23/11/2011

Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal

Emenda conjunta que modifica o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi acolhida pelo relator, Jorge Viana (PT-AC). A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a a votação de 77 destaques.
A emenda é fruto de entendimentos mantidos por Jorge Viana e por Luiz Henrique da Silveira junto a senadores que integram a CMA e representantes do governo e do setor rural. A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa.
No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.
Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.
Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.
Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.
Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissãoclique aqui.
Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Georreferenciamento: agora é oficial

22/11/2011

Georreferenciamento: agora é oficial

A presidente da República Dilma Rousseff assinou no último dia 21 de novembro o decreto nº 7.620, que determina novos prazos para a elaboração do georreferenciamento nas propriedades rurais.

Os novos prazos são determinados de acordo com o tamanho das propriedades e começaram a ser contados a partir de 20 de novembro de 2003, conforme determina o  parágrafo 3º, do  artigo 10 do Decreto nº 4.449/ 2002.

A seguir segue a íntegra dos parágrafos do novo decreto.  
IV- 10 anos para imóveis com área de 250 a menos de 500 hectares (o prazo termina dia 20/11/2013);
V - 13 anos para imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares (o prazo termina em 20-/11/2016);
VI - 16 anos para imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares (o prazo termina em 20/11/2019);
V - 20 anos para os imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares (o prazo termina dia 20/11/2023).
O técnico do Departamento Sindical da FAEP, Luiz Antônio Finco, faz um alerta aos produtores rurais. "Quem tem áreas iguais ou acima de 500 hectares a obrigatoriedade de realizar o georreferencimento continua de acordo com o decreto nº 4.479/2002", diz.

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

23/11/2011

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

Bancada mostrou-se insatisfeita com novas mudanças no texto, que também desagradou a ambientalistas

BRASÍLIA. Na véspera da votação do Código Florestal, marcada para hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) fez pesadas críticas ao texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A entidade ruralista demonstrou enorme insatisfação com o texto, e a votação corre risco de ser mais uma vez adiada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ontem estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização, e só vale para pequenos agricultores; o fato de que todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.

Kátia Abreu disse que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas:

- O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso, e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Estamos todos perplexos com essas mudanças de última hora.

A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana e tentará alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente. Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista, da Câmara e do Senado, vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU.

A mudança nas regras de atividades permitidas em encostas de 25°a 45° afeta o rebanho de gado leiteiro, segundo Kátia. Pelo novo texto, pastos não são mais permitidos nesses locais, e o gado só poderá permanecer em terras cuja vegetação nativa é formada por pastagens.

A senadora informou ter recebido o apoio de Dom Luiz Demétrio Valentini, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com relação à manutenção dos pequenos e médios produtores em APPs.

Assim como Kátia Abreu, o Ministério Público queixou-se ontem do relatório. Para o subprocurador-geral Mário Gisi, o texto está aquém do exigido pela Constituição em termos de proteção ambiental. Ele ameaça entrar na Justiça para cobrar a preservação da floresta, caso o código seja aprovado como está. O principal ponto criticado pelo procurador foi justamente o que, para Kátia, não contempla os produtores: a liberação de atividades produtivas dentro de APPs.

- O projeto da Câmara saiu com inúmeras imperfeições. E, no Senado, já teve uma melhora, mas vemos como insuficiente para atender ao que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente - argumentou Gisi, que também prometeu enviar emendas ao projeto.

Também ontem, os ruralistas criticaram o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Produtores rurais estão indignados com o número de demarcações de terras indígenas, que estariam inviabilizando a extensão da agricultura no país. Meira protelou várias vezes a sua ida à comissão.

- O presidente da Funai debocha desta comissão. Ele deveria deixar o cargo. Há uma ampliação indiscriminada de terras indígenas. Somando as terras dos quilombolas, as reserva legais e as áreas de preservação, vai sobrar o que para produzir?! - questionou Moreira Mendes (PSD-RO).

Fonte: O Globo - 23/11/2011

Código Florestal: adiada leitura na CMA

17/11/2011

Código Florestal: adiada leitura na CMA

A leitura do relatório do novo Código Florestal Brasileiro que seria feita dia (17) na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado foi adiada para a próxima segunda-feira (21), em reunião extraordinária. A votação do texto deverá ocorrer na quarta-feira, dia 23, informa o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Depois disso, o projeto poderá ir a Plenário para última etapa de tramitação no Senado. O adiamento aconteceu por conta do grande número de emendas apresentadas - mais de 60 emendas.

Micheletto disse que "as negociações vão continuar até o esgotamento de nossas forças em busca de um acordo até a votação no Plenário do Senado". Ele acredita que o novo Código será aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano. "Esta demora pode até ser um aspecto positivo porque resultará de um trabalho de consenso entre as diferentes teses discutidas nas Comissões de Agricultura, da Ciência e Tecnologia e também na do Meio Ambiente".

Caso seja aprovado na Comissão de Meio Ambiente,  o texto vai a Plenário do Senado, ainda volta para a Câmara Federal e só então segue para a sanção da presidente Dilma. Porém, os vinte destaques e emendas propostos pelas comissões de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia, onde o texto base foi aprovado, serão votados apenas pela comissão do Meio Ambiente, o que pode dificultar ainda mais a aprovação de pontos importantes e dentro de um prazo considerado suficiente.
"Essa história de deixar a definição dos temas polêmicos para a comissão de Meio Ambiente ficou muito complicada. São vários temas que ainda precisam ser discutidos para então serem votados. Essa votação não será tranquila", disse a advogada Samanta Pineda, especialista em direito ambiental e que assessorou o deputado Micheletto quando ele presidiu a comissão especial  para reformar o Código Florestal. Samanta vê com preocupação esse estreitamento cada vez maior do prazo para a aprovação do Código. A insegurança maior é com relação com o decreto que segura a vigência da lei de crimes ambientais e sua prorrogação, mais uma vez, pela presidente da Dilma.

"Certamente haverá prorrogação, não vai acontecer a criminalização imediata por não averbação de reserva legal", explica a advogada. Porém, Samanta alerta para o fato de que esse decreto segura apenas as penalisações só por não ter a averbação de reserva legal. Entretanto, quem está ilegalmente em APPs, quem fez a retirada de mata sem autorização - mesmo sem ser de APP, ou qualquer ilegalidade relativa a supressão de mata, está sujeito a multa, processo crime, embargo, Ministério Público ou qualquer sanção que a lei ambiental prevê. Sendo assim, mesmo que a prorrogação aconteça, os produtores ainda estarão dentro da ilegalidade, correndo o risco até mesmo de serem presos.

Fonte: Assessoria de Imprensa deputado federal Moacir Micheletto