O CAR

11 dez 2013

Desde 2009 a FAEP vem acompanhando de perto as discussões que resultaram no Código Florestal e atuando para que esta nova legislação fosse criada de modo a se adequar à realidade da atividade no campo.
Agora chegou o momento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e para que os produtores rurais do Paraná possam cumprir esta obrigação legal corretamente – sem sustos e sem surpresas -, nossa entidade vai treinar 180 representantes dos Sindicatos Rurais de todas as regiões do Estado, que estarão aptos a informar com precisão os produtores sobre o CAR.
O treinamento será realizado em Curitiba, durante os dias 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio. O objetivo desta oficina, que será coordenado pela engenheira agrônoma Carla Beck, especialista em Meio Ambiente do DTE/FAEP, é uniformizar as informações sobre o CAR e esclarecer todas as dúvidas que os produtores possam ter.
Após a capacitação dos representantes sindicais, eles terão novo treinamento, quando serão habilitados pelos instrutores do SENAR-PR, desta vez para atuar na elaboração do preenchimento do Programa do CAR. Este programa, que pode ser acessado no site do Ministério do Meio Ambiente, estará disponível nos computadores dos sindicatos rurais e também dos próprios produtores. Os dados do preenchimento serão obtidos do Cadastro elaborado pelo produtor.
Depois desta primeira fase a FAEP irá realizar, a partir do dia 05 de junho, encontros em todo o Estado para discutir o CAR. Toda mudança requer adequação, é pensando na segurança jurídica e na tranquilidade dos produtores do Estado que a FAEP trabalha para que essa mudança seja o menos agitada possível.

Rural Centro

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 ARTIGO: Uma nova era na gestão da agricultura nacional José Zeferino Pedrozo

O setor primário da economia brasileira vem prestando grande serviço ao País. Além de produzir alimentos de qualidade a preços acessíveis, proporciona superávits anuais superiores a 100 bilhões de reais

O setor primário da economia brasileira vem prestando grande serviço ao País. Além de produzir alimentos de qualidade a preços acessíveis, proporciona superávits anuais superiores a 100 bilhões de reais. Isso significa que a agricultura está, literalmente, salvando a balanço comercial do Brasil. Depois de décadas de indiferença, o setor agropecuário tornou-se área de prestígio nacional, ganhou as páginas da grande imprensa e frequenta os mais respeitáveis programas jornalísticos da radiodifusão brasileira. Há muito tempo os produtores e as lideranças rurais reclamam do tratamento recebido da mídia nacional – ora preconceituoso, ora segregacionista – mas isso parece coisa do passado: agricultura tornou-se pauta permanente. O Brasil desconhecia a importância, a dimensão, a riqueza e as implicações socioeconômicas da agropecuária verde-amarela. A atuação dos produtores e o fantástico desempenho apresentado pela pecuária motivaram o Governo a adotar políticas específicas orientadas para elevar o potencial de produção e geração de renda e incrementar as divisas com exportações de produtos pecuários. Além da ampliação dos programas de custeio e investimento, foram lançadas novas linhas de financiamento para dar suporte à pecuária. O produtor aproveitou os bons ventos para modernizar e aperfeiçoar todos os processos produtivos para que a competitividade – lastrada na qualidade e no preço – continue imbatível. O País é grande exportador mundial de carne de frango, de carne bovina, grãos e lácteos. O mercado mundial quer qualidade, preço e segurança sanitária. E nós temos tudo isso. No contraponto dessa trajetória, o Ministério da Agricultura não esteve a altura da expressão social e econômica da agricultura verde-amarela ou por insuficiência de recursos ou por nomeação de titulares sem a devida compreensão da complexidade do setor. Agora, a presidente Dilma Rousseff mudará essa trajetória com a nomeação da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para o Ministério. Nos últimos anos, ela tornou-se a mais competente interlocutora da área, associando conhecimento técnico com atuação política o que rendeu grandes e justos dividendos para o setor. Teremos no MAPA uma liderança que conhece o campo, o produtor e o empresário rural, o mercado e o mundo globalizado. Uma nova era se inicia na gestão da agricultura nacional. (*) José Zeferino Pedrozo é Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) Fonte Original: Faesc

Contribuição Sindical Rural - Pessoa Jurídica

January 13th, 2015

Canal do Produtor 

De olho no prazo da Contribuição Sindical Rural - Pessoa Jurídica Assessoria de Comunicação Digital da CNA Produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem atividade econômica rural devem pagar a contribuição sindical rural 2015 até o dia 31 de janeiro para evitar multa O prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2015, encerra dia 31 de janeiro. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971. São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) envia a guia bancária ao produtor já preenchida com o valor da sua contribuição em 2015. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Caso o produtor não tenha recebido este documento, pode entrar em contato com o sindicato rural de sua região ou acessar o serviço de 2ª Via de Contribuição Sindical Rural do Canal do Produtor EMAIL: noticiasdodia@cna.org.br   



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De saida para Curitiba PER 2014

Cadastro Ambiental dá mais valor às florestas

13/05/2014 11h08 - Postado em Agronegócios, Meio Ambiente, Notícias

Cadastro Ambiental dá mais valor às florestas

Os especialistas projetam novo salto nas cotações das áreas de mata nativa, mas ponderam que isso vai variar conforme a região

 

A regulamentação do Cadas­­tro Ambiental Rural (CAR), confirmada na semana passada, vai reaquecer o mercado imobiliário no campo. Além de dar a largada ao processo de implantação do novo Código Florestal, o CAR põe fim ao impasse jurídico que restringia as transações envolvendo propriedades rurais no estado. Em paralelo, o setor prevê aumento no ritmo de negócios envolvendo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que definem a compra e venda de áreas de mata no país.

O CAR é obrigatório a todos os produtores, mesmo para aqueles que já estavam em conformidade com a lei ambiental anterior, salienta Carla Beck, especialista na área ambiental da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). O prazo inicial prevê que até 6 de maio de 2015 todas as propriedades devem estar registradas no novo sistema. A técnica recomenda que os agricultores reúnam as informações da propriedade e busquem orientação. Mas não é preciso ter pressa. Estamos capacitando um grupo de facilitadores para orientar todos os agricultores a fazerem o cadastro.

No cadastramento serão inseridas informações que vão apontar se o produtor possui passivo ambiental. O sistema também permite indicar se há interesse em comprar ou vender excedentes de reserva legal. Um novo decreto deve ser elaborado definindo especificamente as regras para esse tipo de transação, mas isso não limita as negociações. Empresas como a Biofílica, que promovem essas operações, já estão fechando negócios, indica Rodrigo Dias Lopes, consultor da companhia. A tendência é que esse mercado fique aquecido a partir de agora, prevê.

Os especialistas projetam novo salto nas cotações das áreas de mata nativa, mas ponderam que isso vai variar conforme a região. Os preços vão depender de aspectos como a localização e disponibilidade de terras, estima Lopes.

Dados da Secretaria da Agricultura e do Abastecimen­­to do Paraná (Seab) mostram que nas principais regiões produtoras do estado as áreas inaproveitáveis para a produção agrícola (que incluem as florestas nativas) registram valorização expressiva. Em Campo Mourão (Centro-Oeste), o valor médio do hectare subiu 117% em cinco anos, e fechou 2013 valendo R$ 3 mil (solo misto). Em Toledo (Oeste), a valorização foi de 80% no período, alcançando R$ 9,7 mil por hectare (solo roxo).

As áreas inaproveitáveis não são necessariamente cobertas de mata. Podem ser ter­­renos de solos pedregosos, muito rasos ou inundáveis periodicamente, além de despenhadeiros, pirambeiras, penhascos e regiões com relevo íngreme.

Para José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Eco­­nomics FNP, esse mercado ainda não está consolidado, e os preços devem subir pouco. A racionalidade econômica acaba prevalecendo. Se o custo ficar muito elevado, os compradores não vão se interessar, pondera.

Proprietários acessam novo sistema cheios de dúvidas

A adesão Cadastro Ambiental Rural (CAR) começa em clima de cautela. Até ontem, o Ministério do Meio Ambiente não tinha caso confirmado de conclusão de registro.

No Paraná, os produtores tentam se certificar de que não é preciso ir além dos ajustes feitos para o antigo Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg). Fiz a regularização em 2005, com a averbação da área de reserva legal. Acredito que não será preciso nenhuma grande mudança agora, avalia o agricultor Luiz Paulo Lupaccini, de Cascavel (Oeste).

Os produtores também esperam detalhes sobre como vai funcionar o cadastramento. Vou procurar mais informações antes de tomar qualquer decisão, diz Douwe Groennwold, de Castro (Campos Gerais). A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) planeja formar facilitadores em todos os sindicatos rurais do estado para orientar os agricultores no processo de cadastramento. O mesmo incentivo é dado pelas cooperativas como a Castrolanda, de Castro. A cooperativa possui áreas de mata e planeja disponibilizá-las para associados que precisarem compensar os passivos ambientais, detalha Patricia Lucena, especialista no assunto da entidade.

Gestão da reserva: Áreas verdes registradas passam a ter valor de troca num mercado ainda em formação

Quem precisa fazer o CAR?

Todos os imóveis do campo precisam estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até mesmo aqueles que estavam cadastrados no Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg).

Qual é o prazo de adesão ao CAR?

A partir do dia 6 de maio de 2014, o produtor tem um ano para se inscrever. Devem constar dados do proprietário (nome, CPF, endereço, telefone) e do imóvel (registro de cartório, localização geográfica com mapa).

A inscrição do CAR é por imóvel, matrícula ou CPF?

A inscrição do CAR é por imóvel rural. Conforme o Incra, o Paraná tem 541.050 imóveis rurais.

Como é feito o cadastro de matrículas contínuas?

Os donos de mais de um imóvel rural em área contínua devem efetuar uma única inscrição do CAR. Um só imóvel pode ser formado por mais de uma matrícula.

Que áreas precisam ser indicadas no CAR?

A reserva legal (que segue sendo de 20% para áreas de campo, 35% para cerrado e 80% para região de floresta), as áreas de preservação permanente (que podem contar como reserva legal e cujo tamanho depende da proximidade com os rios), as áreas de uso consolidado, as de uso restrito e as de servidão administrativa.

Preciso contratar alguém para preencher o CAR?

Não. O produtor tem a opção de fazer sozinho seu cadastramento.

SINDICATO RURAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1445 -   44 – 3243.1000 – 8838.3123