FAEP quer prorrogação do CAR

Se não conseguir visualizar este email, clique aqui!. FAEP quer prorrogação do CAR O governo causará um imenso problema a mais de 4 milhões e 500 mil produtores A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, anunciou em entrevista coletiva na ExpoLondrina, na manhã dessa sexta-feira (17/4) que o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não será prorrogado. Leia abaixo a íntegra do novo ofício que a FAEP encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) protestando a posição do Governo. Senhora Ministra (do Meio Ambiente)          Embora prevista na lei (§ 3º do art. 29 da lei 12.651/2012), a prorrogação do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), não deverá ocorrer, segundo Vossa Excelência anunciou em vossa entrevista concedida na ExpoLondrina, na manhã do último dia 17. O prazo final estabelecido para o cadastro de todas as propriedades rurais do país – 520 mil no Paraná-, é o dia 05 de maio próximo. Se essa decisão não for revista, o governo causará um imenso problema a mais de 4,5 milhões de produtores. Segundo o próprio MMA apenas 14% dos 5,2 milhões  de produtores rurais fizeram ou conseguiram preencher o Cadastro até a primeira quinzena de abril. As declarações de Vossa Excelência imediatamente provocaram reações críticas de produtores e entidades.  Já enrolado na economia, na política e com vários setores da sociedade, não parece ser interessante ao governo Dilma se enroscar desta vez com quem ainda oferece saldos positivos à Nação. São vários os motivos dessa baixa adesão ao CAR. O primeiro deles é o limitadíssimo acesso à Internet no interior do país que quando existe é de baixíssima qualidade.  O governo federal vem anunciando há anos o acesso universal à Internet  para todos os brasileiros e a situação continua a mesma. Matérias na imprensa revelam que muitos produtores nem  sequer sabem da existência do CAR, muito menos do seu preenchimento.  Para quem conhece a Lei,  preencher o CAR é na verdade percorrer uma verdadeira Via Crucis repleta de barreiras imprevistas  e insuperáveis. Na tarde do último dia 17, às 14 horas, por exemplo, quem tentou abrir o programa viu na tela do computador: “erro interno do servidor”. Embora Vossa Excelência, em Londrina, tenha defendido o uso do programa “off line” (sem Internet), o problema é que é necessário estar online para enviar o arquivo do CAR e consequentemente obter o recibo dessa entrega.   Na verdade, o próprio governo não cumpriu os prazos previstos no decreto 8.235 (05.05.2014), assinado pela Presidente da República e por Vossa Excelência. Por exemplo: - No dia 06 de maio do ano passado, o site do MMA disponibilizou o primeiro programa de preenchimento do CAR. Havia uma propriedade padrão a ser seguida nessa plataforma, mas cada uma das mais de 5 milhões de propriedades rurais do país tem suas características próprias.  Essa foi a chamada Plataforma 1.0. - De lá para cá apareceram uma série de problemas e já estamos na 1.8, ou seja, oitava versão atualizada do programa de preenchimento do Cadastro. O número da matrícula na versão 1.0, por exemplo, não saia no recibo o número das matrículas envolvidas, não sendo aceito pelos cartórios. Na atual versão 1.8, proprietários de áreas maiores não conseguem adicionar o número da certificação do INCRA no Cadastro porque tem números e letras, mas o programa só aceita números. Tendo em vista tantos problemas, o estresse a que o governo federal está submetendo os produtores rurais por não prorrogar o prazo, previsto em lei, significa um desrespeito inominável a uma  classe que tem dado tanto pelo nosso pais. Atenciosamente, Ágide Meneguette Presidente do Sistema FAEP   Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o e-mail imprensa@noticia.sistemafaep.org.br ao seu catálogo de endereços. O Sistema FAEP respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede. Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui.