NOTA OFICIAL DE ALERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Brasília (02/04) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) alerta a sociedade para as consequências desastrosas da atuação
ineficiente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que hoje
ameaça a produção agropecuária e a economia do país, com risco de fazer
explodir a inflação, prejudicar o consumidor e comprometer a balança comercial
brasileira.
Por
causa da leniência da Anvisa, a Justiça está prestes a decidir sobre a
suspensão do registro de vários agroquímicos, alguns deles utilizados há quase
70 anos por agricultores brasileiros e largamente empregados pelos
maiores produtores mundiais de grãos, como os Estados Unidos e a Comunidade
Europeia. Embora o uso correto dos produtos não evidencie danos à saúde de
produtores e consumidores, que tenham sido comprovados por pesquisa científica
fundamentada e internacionalmente aceita, a Justiça foi provocada a tomar uma
decisão por falta de uma manifestação da Anvisa sobre a reavaliação dos
produtos.
Isto
porque a Agência, que tem prazo legal de 120 dias para reavaliar agroquímicos
já registrados e em uso, não consegue cumprir esta tarefa desde 2006. Teve oito
anos para fazer o que deveria ser feito em quatro meses e, nem assim, cumpriu
com a obrigação pela qual a sociedade lhe paga.
O
resultado é que cerca de 180 produtos utilizados para proteger lavouras e
pastagens contra pragas e plantas daninhas, que proliferam em países de clima
tropical como o Brasil, estão na iminência de serem retirados do mercado,
deixando a produção brasileira totalmente desprotegida. É o caso do mais
importante fungicida utilizado no tratamento de diversas culturas de grande
importância para a economia e o consumidor, como o arroz, o feijão, o milho, a
soja e o trigo. Enquanto o preço do thiram – um defensivo genérico – gira
em torno de 45 reais, seu substituto direto, patenteado custa dez vezes mais:
450 reais.
O
que CNA defende é que sejam empregados critérios rigorosos de reavaliação de
rotina, não importando se são agroquímicos sob proteção de patente, ou
defensivos em domínio público, que são os genéricos. A simples retirada de
genéricos do mercado ameaça a safra 2014/2015. As primeiras estimativas indicam
que, no caso específico dos grãos, a retirada do glifosato e do paraquat do
mercado deve comprometer 70% do Valor Bruto da Produção (VBP), gerando perdas da
ordem de 400 bilhões de reais, com grave repercussão sobre preços, empregos e
exportações.
Diante
da gravidade da situação, cuja análise depende fortemente de dados técnicos e
científicos para fundamentar uma decisão que exige cautela e ponderação, a CNA,
mais uma vez, reafirma sua confiança na Justiça brasileira.
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil
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