Tendo
em vista matéria sobre contribuição sindical publicada hoje (27/8) no Jornal
Valor Econômico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil informa:
1. A CNA não pleiteou e não pleiteia o aumento da contribuição sindical.
2. A CNA jamais tomou a iniciativa de propor um projeto de lei visando
ao aumento da contribuição sindical rural. A proposta inicial, que hoje tramita
na Câmara, foi apresentada em 2010 pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES).
Apensado a ela está o Projeto de Lei 1491/2011, de autoria do deputado federal
Laércio Oliveira (PR-SE).
3. A CNA não avalizou a tabela de reajuste da
contribuição sindical que consta do projeto.
4. O Conselho Jurídico da
CNA, reunido em 17 de abril passado para avaliar o impacto deste projeto,
concluiu que a proposta, tal como foi apresentada, é “inviável para o sistema
rural”, conforme registro em Ata.
5. Também consta na Ata desta reunião
do Conselho Jurídico sugestão de retirada de pauta do projeto, “diante da
realidade enfrentada pelo país, principalmente pelo Nordeste, em razão da seca”.
6. Parecer técnico da CNA, encaminhado ao relator do projeto, deputado
Roberto Santiago (PSD-SP), em 6 de agosto deste ano, alertou que “os pequenos e
médios produtores seriam drasticamente prejudicados” pela proposta de reajuste
da contribuição mínima, hoje fixada em R$ 26,03.
7. Neste documento, a
CNA propôs a exclusão da Pessoa Física rural da tabela de aumento, para que seja
mantido o valor mínimo atual de R$ 26,03, atualizado pela última vez em 2004.
8. Para não sujeitar o produtor rural à regra geral do aumento, o
Conselho sugeriu a inclusão, no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), de tratamento diferenciado para o setor.
9. Em e-mail enviado ao
relator, a assessoria institucional da CNA admitiu a possibilidade de acompanhar
apenas a contribuição anual de R$ 141,53 para Pessoa Jurídica, tal como foi
proposto no substitutivo do deputado Roberto Santiago.
Brasília, 27 de
agosto de 2013
Publicado em: 27/08/2013.
