Produtor tem novo prazo
para se livrar de BHC
Os agricultores
paranaenses têm uma nova oportunidade para declararem a existência de BHC nas
propriedades e ficarem livres desse produto. A Lei Estadual nº 17.476
estabelece novo prazo, até o dia 15 de agosto deste ano, para declaração do
hexaclorobenzeno ou qualquer outro produto agrotóxico de uso proibido que
esteja guardado nas propriedades. De
acordo com a Lei, o declarante está isento de qualquer sanção civil, penal ou
administrativa relacionada aos agrotóxicos.
Os técnicos
orientam que devem ser informados o tipo ou tipos de produtos, o período
estimado em que estão depositados ou armazenados, a quantidade, ainda que
estimada, e as condições em que se encontram.
Sindicatos
rurais, cooperativas, Emater, prefeituras municipais e a Secretaria da Agricultura
e do Abastecimento (Seab) estão trabalhando na divulgação e orientando os
produtores sobre a nova Lei e encaminhando-os para fazerem cadastro e
autodeclaração na Emater do município onde residem. (Faep)
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