Três meses após a suspensão temporária do Sistema
Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) – norma que definia a questão
ambiental no estado desde 1999 –, começa agora o trabalho de preenchimento do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras
e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente
(APPs) das propriedades.
O fator que permitiu o avanço no processo veio
na semana passada, depois de o Ministério do Meio Ambiente ter enviado ao estado
imagens de satélite atualizadas das propriedades rurais. As fotografias fazem
parte do CAR e permitem a visualização das áreas com aproximação real de até
cinco metros.
Também foi disponibilizado acesso ao sistema informatizado
que vai unificar os cadastros em todo o país. “O benefício das imagens é a
clareza, que vai dar informações concretas sobre qual é a situação do estado
hoje”, destaca o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz
Tarcísio Mossato Pinto.
Segundo o dirigente, apesar das novas regras, os
produtores que estão regularizados no Sisleg não vão precisar recomeçar o
processo do zero. Precisarão complementar o cadastro anterior somente. Hoje são
cerca de 130 mil propriedades nessa condição, de um total de 512 mil. Para o
cadastramento das demais áreas, o IAP articula o estabelecimento de parcerias
com outras entidades ligadas ao agronegócio, como o Instituto Emater e a
Secretaria da Agricultura do Paraná, visando agilizar o processo.
“Vamos
começar o treinamento dos técnicos que vão ajudar no cadastramento. Agora o CAR
começa a ser implantado e em abril devemos ter novidades”, afirma Mossato Pinto.
Ele sustenta que já existe um acordo verbal com as instituições e a
oficialização deve ocorrer nos próximos dias.
Na prática
O CAR
serve como diagnóstico de como está a situação do estado. A partir dele é
possível definir as diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os
estados têm até o fim de maio para divulgar o edital do programa, levando em
conta as particularidades de cada região. “O cadastro é claro, faz uma
fotografia da propriedade naquele momento. Depois desse processo o PRA define o
que o produtor precisa fazer”, explica Carla Beck, especialista na área
ambiental do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do
Estado do Paraná (Faep).
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