Com a presença de dezenas de produtores rurais foi realizada palestra na casa da cultura de São Jorge do Ivaí, pela técnica da Faep Carla Beck.
ASSUNTO: Reserva Legal - Matas Ciliares - apresentação de videos.e como esta sendo visto o a provavel votação do código floretal, por parte dos senadores.
Sindicato Rural Patronal de São Jorge do Ivaí
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
mEIO aMBIENTE
Acesse http://www.youtube.com/user/sistemafaep e assista palestra sobre o Código Florestal proferida pela engenheira-agrônoma Carla Beck, técnica do Departamento Técnico e Economico da FAEP e especialista em Meio Ambiente.
41 21697954
Rua Marechal Deodoro, 450 . 14º andar . Curitiba-PR
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terça-feira, 13 de setembro de 2011
PALESTRA TÉCNICA - PARA INFORMAR OS PRODUTORES RURAIS, SOBRE O TEMA: CÓDIGO FLORESTAL
O SINDICATO RURAL DE SÃO JORGE DO IVAI - PROMOVE JUNTAMENTE COM A FAEP, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ, PALESTRA TÉCNICA - PARA INFORMAR AOS PRODUTORES RURAIS, SOBRE O TEMA: CÓDIGO FLORESTAL,
Ministrada pela técnica do SISTEMA FAEP, Dra. Carla Beck, a qual realizar-se-á, no dia 15 de Setembro de 2.011, com inicio às 13:30 horas, na Casa de Cultura, ao lado da Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí.
Ministrada pela técnica do SISTEMA FAEP, Dra. Carla Beck, a qual realizar-se-á, no dia 15 de Setembro de 2.011, com inicio às 13:30 horas, na Casa de Cultura, ao lado da Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí.
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração
13/9/2011
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração
A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.
O prazo para apresentação da declaração vai atá as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.
São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.
Utilização obrigatória do programa ITR2011:
Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
. 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
. 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
. 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do PGD, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.
A multa por atraso na entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito á apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração
A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.
O prazo para apresentação da declaração vai atá as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.
São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.
Utilização obrigatória do programa ITR2011:
Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
. 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
. 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
. 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do PGD, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.
A multa por atraso na entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito á apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
terça-feira, 6 de setembro de 2011
CNA vê avanço em relatório para aprovação de código - Globo Rural - Agência Estado
Globo Rural
Terça-feira, 6 de setembro de 2011
CNA vê avanço em relatório para aprovação de código
Agência Estado
A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado
A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado, com grandes chances de aprovação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Segunda ela, as mudanças propostas pelo senador teriam esclarecido pontos polêmicos e que levantavam dúvidas e preocupavam a presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças, ela cita o caput do artigo 8 da emenda 164, que regulamenta as atividades nas margens dos rios. "Realmente não estava transcrito no texto a verdadeira intenção dos parlamentares, que era apenas consolidar a atividade já feita hoje nas margens dos rios. No formato em que foi escrito ainda havia dúvidas de que novas áreas poderiam ser desmatadas nas beiras dos rios e nós não queremos isso", afirmou durante o Feed 2011, evento promovido pela CNA na capital paulista.
Na avaliação dela, a alteração proposta por Luiz Henrique deixou claro que apenas as atividades já em curso serão mantidas mas, ainda assim, condicionadas a uma fiscalização dos órgãos competentes. "Se for para clarificar a verdadeira intenção dos parlamentares e do setor agropecuário brasileiro nós não temos nada a nos opor. O texto de Luiz Henrique ficou bastante claro, interessante e vai tranquilizar o governo federal".
A senadora elogiou também a ideia sugerida pelo senador de restringir ao Congresso e à Presidência da República a competência de regulamentar os 33 pontos do Código Florestal. "Com todo o respeito aos órgãos ambientais, nós sabemos que as ONGs (organizações não governamentais) capturaram esse órgãos. Com as mudanças propostas por Luiz Henrique nós não ficaremos reféns como somos até hoje apenas dos órgãos de meio ambiente", disse a senadora, para quem essas instituições "estão impregnadas de ambientalistas". "Eles podem até ter boas intenções mas querem olhar apenas um lado do país. Um ministério e um órgão público devem ser republicanos e devem ver o interesse de todos".
Ainda em relação ao relatório de Luiz Henrique, Kátia Abreu elogiou a inclusão de fundo para remunerar os agricultores que preservarem as florestas e os biomas na forma original. "Aqueles que estão mantendo suas florestas devem ser remunerados como se estivessem desmatando e plantando milho ou fazendo pecuária", defendeu.
Publicado em: 05/09/2011.
EMAIL: noticiasdodia@cna.org.br
Terça-feira, 6 de setembro de 2011
CNA vê avanço em relatório para aprovação de código
Agência Estado
A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado
A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta segunda-feira (5/9) em São Paulo acreditar que o projeto de reforma do Código Florestal será votado até o fim de outubro pelo Senado, com grandes chances de aprovação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Segunda ela, as mudanças propostas pelo senador teriam esclarecido pontos polêmicos e que levantavam dúvidas e preocupavam a presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças, ela cita o caput do artigo 8 da emenda 164, que regulamenta as atividades nas margens dos rios. "Realmente não estava transcrito no texto a verdadeira intenção dos parlamentares, que era apenas consolidar a atividade já feita hoje nas margens dos rios. No formato em que foi escrito ainda havia dúvidas de que novas áreas poderiam ser desmatadas nas beiras dos rios e nós não queremos isso", afirmou durante o Feed 2011, evento promovido pela CNA na capital paulista.
Na avaliação dela, a alteração proposta por Luiz Henrique deixou claro que apenas as atividades já em curso serão mantidas mas, ainda assim, condicionadas a uma fiscalização dos órgãos competentes. "Se for para clarificar a verdadeira intenção dos parlamentares e do setor agropecuário brasileiro nós não temos nada a nos opor. O texto de Luiz Henrique ficou bastante claro, interessante e vai tranquilizar o governo federal".
A senadora elogiou também a ideia sugerida pelo senador de restringir ao Congresso e à Presidência da República a competência de regulamentar os 33 pontos do Código Florestal. "Com todo o respeito aos órgãos ambientais, nós sabemos que as ONGs (organizações não governamentais) capturaram esse órgãos. Com as mudanças propostas por Luiz Henrique nós não ficaremos reféns como somos até hoje apenas dos órgãos de meio ambiente", disse a senadora, para quem essas instituições "estão impregnadas de ambientalistas". "Eles podem até ter boas intenções mas querem olhar apenas um lado do país. Um ministério e um órgão público devem ser republicanos e devem ver o interesse de todos".
Ainda em relação ao relatório de Luiz Henrique, Kátia Abreu elogiou a inclusão de fundo para remunerar os agricultores que preservarem as florestas e os biomas na forma original. "Aqueles que estão mantendo suas florestas devem ser remunerados como se estivessem desmatando e plantando milho ou fazendo pecuária", defendeu.
Publicado em: 05/09/2011.
EMAIL: noticiasdodia@cna.org.br
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
O Sistem CNA/SENAR lança concurso fotográfico
preservação
O Sistem CNA/SENAR lança concurso fotográfico
"No Brasil a mão que produz é a mesma que preserva o meio ambiente". O Sistema CNA/SENAR vai selecionar as 24 melhores fotos que traduzam essa frase, no 3º Concurso de Fotografia. Os donos das 12 melhores fotos vão receber um prêmio de R$ 2 mil reais e os outros 12 vencedores menção honrosa. As inscrições começam nesta segunda-feira, 5 de setembro, e terminam no dia 23 de outubro.
Para participar é simples, basta preencher o formulário de inscrição e enviar a foto. Antes de se inscrever, é importante conheçer o regulamento do Concurso.
No ano passado, o Sistema CNA/SENAR recebeu mais de 1.600 fotos com o tema "Pessoas que dão vida ao campo". "Com esses concursos, a gente retrata um pedaço do nosso Brasil rural", comenta Daniel Carrara, Secretário-Executivo do SENAR.
Conheça as fotos vencedoras do 2º Concurso Fotográfico do Sistema CNA/SENAR:
Concurso2010
O Sistem CNA/SENAR lança concurso fotográfico
"No Brasil a mão que produz é a mesma que preserva o meio ambiente". O Sistema CNA/SENAR vai selecionar as 24 melhores fotos que traduzam essa frase, no 3º Concurso de Fotografia. Os donos das 12 melhores fotos vão receber um prêmio de R$ 2 mil reais e os outros 12 vencedores menção honrosa. As inscrições começam nesta segunda-feira, 5 de setembro, e terminam no dia 23 de outubro.
Para participar é simples, basta preencher o formulário de inscrição e enviar a foto. Antes de se inscrever, é importante conheçer o regulamento do Concurso.
No ano passado, o Sistema CNA/SENAR recebeu mais de 1.600 fotos com o tema "Pessoas que dão vida ao campo". "Com esses concursos, a gente retrata um pedaço do nosso Brasil rural", comenta Daniel Carrara, Secretário-Executivo do SENAR.
Conheça as fotos vencedoras do 2º Concurso Fotográfico do Sistema CNA/SENAR:
Concurso2010
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Lideranças do setor agropecuário acreditam na aprovação do novo Código Florestal
1/9/2011
Lideranças do setor agropecuário acreditam na aprovação do novo Código Florestal
O posicionamento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta de atualização do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agradou as lideranças do setor agropecuário. Eles estiveram nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, para acompanhar a análise da matéria. Apesar do adiamento do debate sobre o Código Florestal para o dia 14 de setembro, em função dos pedidos de vista coletiva apresentados após a leitura do parecer, muitos acreditam na aprovação do relatório na próxima reunião ordinária do colegiado, pelo fato de o texto ter aperfeiçoado alguns pontos da versão do projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
"O texto fez correções em pontos que fatalmente poderiam ser alvo de ambientalistas e de possíveis ações judiciais", destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Doca Veronez. Ele disse ainda que vários pontos do relatório foram muito positivos. Segundo ele, o texto torna mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP's) e traz a definição dos conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, que são as únicas situações em que se permitirá a supressão de vegetação nativa em APPs. "Era um ponto que deixava margem para interpretações dúbias e que foi corrigido", disse.
Ele frisou, ainda, que o relatório enfatiza, de forma coesa, o princípio da competência concorrente, previsto no Artigo 24 da Constituição, definindo que a União defina as regras gerais para se legislar sobre as matérias relacionadas ao meio ambiente, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar as normas específicas, observando as peculiaridades regionais.
Veronez também avaliou como positiva a retirada da possibilidade de alguns pontos da legislação ambiental depender de regulamento. "Ele deixou o texto praticamente auto-aplicável. Nas situações em que será necessária a regulamentação, remete ao chefe do Poder Executivo, eliminando a possibilidade de resoluções, portarias e decretos de órgãos dominados por ambientalistas", ressaltou.
Expectativas - Alguns presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária estiveram na CCJ nesta quarta-feira para acompanhar a discussão do relatório. Eles defendem a votação do relatório ainda este ano, para reduzir o quadro de insegurança jurídica vivido pelos produtores para que continuem produzindo comida em 27,7% do território nacional. Acrescentam que o texto garante que 61% do território continuará preservado com florestas e matas nativas.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária e Pecuário de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, o pedido de vista é parte do processo de tramitação de matérias no Congresso Nacional. No entanto, ele alertou que o novo Código Florestal precisa ser discutido até dezembro deste ano, quando entra em vigor o decreto de crimes ambientais. "Os produtores respeitam esse processo, mas precisam de segurança jurídica para continuar produzindo", afirmou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, lembrou que o produtor rural é o principal interessado na preservação ambiental e que 40% do território de Santa Catarina está coberto com florestas nativas, porcentual que cresceu nos últimos anos. Acrescentou que o produtor rural não pode ser punido em função das mudanças feitas na legislação ambiental desde 1965, ano do Código Florestal Brasileiro em vigor.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPEDF), Renato Simplício Lopes, os produtores do DF e de todo o País precisam de uma lei ambiental moderna, condizente com a realidade atual do setor agropecuário, que produz alimentos baratos e de qualidade para atender o mercado interno e as exportações. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, a proposta em discussão no Senado poderá contribuir para que os produtores rurais possam trabalhar na legalidade e com segurança jurídica. "Queremos tranquilidade, pois até o momento estamos o tempo inteiro sob ameaças", afirmou.
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, a expectativa é de que o Senado confirme as conquistas obtidas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo a produção aliada à preservação ambiental. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Francisco Ferreira Cabral, o novo Código Florestal poderá "acabar com o pesadelo vivido pelos produtores".
Representando os produtores rurais do Estado do Paraná, o diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, lembrou que o relator Luiz Henrique é de Santa Catarina, estado que tem as mesmas características do Paraná, de produção em pequenas propriedades. Lembrou que um dos pontos mais importantes do novo Código Florestal brasileiro é a consolidação das áreas de produção.
Fonte: Canal do Produtor
Lideranças do setor agropecuário acreditam na aprovação do novo Código Florestal
O posicionamento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta de atualização do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agradou as lideranças do setor agropecuário. Eles estiveram nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, para acompanhar a análise da matéria. Apesar do adiamento do debate sobre o Código Florestal para o dia 14 de setembro, em função dos pedidos de vista coletiva apresentados após a leitura do parecer, muitos acreditam na aprovação do relatório na próxima reunião ordinária do colegiado, pelo fato de o texto ter aperfeiçoado alguns pontos da versão do projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
"O texto fez correções em pontos que fatalmente poderiam ser alvo de ambientalistas e de possíveis ações judiciais", destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Doca Veronez. Ele disse ainda que vários pontos do relatório foram muito positivos. Segundo ele, o texto torna mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP's) e traz a definição dos conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, que são as únicas situações em que se permitirá a supressão de vegetação nativa em APPs. "Era um ponto que deixava margem para interpretações dúbias e que foi corrigido", disse.
Ele frisou, ainda, que o relatório enfatiza, de forma coesa, o princípio da competência concorrente, previsto no Artigo 24 da Constituição, definindo que a União defina as regras gerais para se legislar sobre as matérias relacionadas ao meio ambiente, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar as normas específicas, observando as peculiaridades regionais.
Veronez também avaliou como positiva a retirada da possibilidade de alguns pontos da legislação ambiental depender de regulamento. "Ele deixou o texto praticamente auto-aplicável. Nas situações em que será necessária a regulamentação, remete ao chefe do Poder Executivo, eliminando a possibilidade de resoluções, portarias e decretos de órgãos dominados por ambientalistas", ressaltou.
Expectativas - Alguns presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária estiveram na CCJ nesta quarta-feira para acompanhar a discussão do relatório. Eles defendem a votação do relatório ainda este ano, para reduzir o quadro de insegurança jurídica vivido pelos produtores para que continuem produzindo comida em 27,7% do território nacional. Acrescentam que o texto garante que 61% do território continuará preservado com florestas e matas nativas.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária e Pecuário de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, o pedido de vista é parte do processo de tramitação de matérias no Congresso Nacional. No entanto, ele alertou que o novo Código Florestal precisa ser discutido até dezembro deste ano, quando entra em vigor o decreto de crimes ambientais. "Os produtores respeitam esse processo, mas precisam de segurança jurídica para continuar produzindo", afirmou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, lembrou que o produtor rural é o principal interessado na preservação ambiental e que 40% do território de Santa Catarina está coberto com florestas nativas, porcentual que cresceu nos últimos anos. Acrescentou que o produtor rural não pode ser punido em função das mudanças feitas na legislação ambiental desde 1965, ano do Código Florestal Brasileiro em vigor.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPEDF), Renato Simplício Lopes, os produtores do DF e de todo o País precisam de uma lei ambiental moderna, condizente com a realidade atual do setor agropecuário, que produz alimentos baratos e de qualidade para atender o mercado interno e as exportações. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, a proposta em discussão no Senado poderá contribuir para que os produtores rurais possam trabalhar na legalidade e com segurança jurídica. "Queremos tranquilidade, pois até o momento estamos o tempo inteiro sob ameaças", afirmou.
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, a expectativa é de que o Senado confirme as conquistas obtidas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo a produção aliada à preservação ambiental. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Francisco Ferreira Cabral, o novo Código Florestal poderá "acabar com o pesadelo vivido pelos produtores".
Representando os produtores rurais do Estado do Paraná, o diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, lembrou que o relator Luiz Henrique é de Santa Catarina, estado que tem as mesmas características do Paraná, de produção em pequenas propriedades. Lembrou que um dos pontos mais importantes do novo Código Florestal brasileiro é a consolidação das áreas de produção.
Fonte: Canal do Produtor
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