CNA não pleiteou e não pleiteia o aumento da contribuição sindical

Canal do Produtor CNA não pleiteou e não pleiteia o aumento da contribuição sindical Assessoria de Comunicação da Cna Tendo em vista matéria sobre contribuição sindical publicada hoje (27/8) no Jornal Valor Econômico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa: Tendo em vista matéria sobre contribuição sindical publicada hoje (27/8) no Jornal Valor Econômico, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil informa: 1. A CNA não pleiteou e não pleiteia o aumento da contribuição sindical. 2. A CNA jamais tomou a iniciativa de propor um projeto de lei visando ao aumento da contribuição sindical rural. A proposta inicial, que hoje tramita na Câmara, foi apresentada em 2010 pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). Apensado a ela está o Projeto de Lei 1491/2011, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE). 3. A CNA não avalizou a tabela de reajuste da contribuição sindical que consta do projeto. 4. O Conselho Jurídico da CNA, reunido em 17 de abril passado para avaliar o impacto deste projeto, concluiu que a proposta, tal como foi apresentada, é “inviável para o sistema rural”, conforme registro em Ata. 5. Também consta na Ata desta reunião do Conselho Jurídico sugestão de retirada de pauta do projeto, “diante da realidade enfrentada pelo país, principalmente pelo Nordeste, em razão da seca”. 6. Parecer técnico da CNA, encaminhado ao relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), em 6 de agosto deste ano, alertou que “os pequenos e médios produtores seriam drasticamente prejudicados” pela proposta de reajuste da contribuição mínima, hoje fixada em R$ 26,03. 7. Neste documento, a CNA propôs a exclusão da Pessoa Física rural da tabela de aumento, para que seja mantido o valor mínimo atual de R$ 26,03, atualizado pela última vez em 2004. 8. Para não sujeitar o produtor rural à regra geral do aumento, o Conselho sugeriu a inclusão, no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de tratamento diferenciado para o setor. 9. Em e-mail enviado ao relator, a assessoria institucional da CNA admitiu a possibilidade de acompanhar apenas a contribuição anual de R$ 141,53 para Pessoa Jurídica, tal como foi proposto no substitutivo do deputado Roberto Santiago. Brasília, 27 de agosto de 2013 Publicado em: 27/08/2013.

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SI - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

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Após recuo em cotações, soja vale o triplo do milho

Após recuo em cotações, soja vale o triplo do milho José Rocher e Cassiano Ribeiro O placar que abre a safra de grãos 2013/14 - num momento de cotações um terço abaixo das registradas um ano atrás - dá para a saca de soja valor de três a quatro vezes maior que o da saca de milho (o normal é 2 x 1) O placar que abre a safra de grãos 2013/14 – num momento de cotações um terço abaixo das registradas um ano atrás – dá para a saca de soja valor de três a quatro vezes maior que o da saca de milho (o normal é 2 x 1). De um lado, os negócios no mercado internacional anunciam desvalorização das commodities agrícolas. De outro, cresce o abismo entre os preços dos dois principais produtos da agricultura do Brasil. O corte de 9,23 milhões de toneladas na previsão de safra dos Estados Unidos, há uma semana, não foi suficiente para mudar a tendência de desvalorização de soja e milho no longo prazo, conforme os especialistas. O mercado mostrou-se inicialmente surpreso, mas logo se conformou. As notícias de problemas climáticos no cinturão de produção e sobre vendas volumosas para a China forçam altas na Bolsa de Chicago, mas com efeito temporário. Plantio de verão começa pelo milho, nos próximos dias A alta próxima de 20% no dólar impede uma queda maior nos preços da soja em real. No milho, a supersafra de inverno – que rende 45 milhões de toneladas, com expansão de 15%, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – anula o efeito cambial e mantém a saca abaixo de R$ 10 em Mato Grosso. Nem os leilões do governo conseguem animar as vendas. O quadro acentua a tendência de os produtores brasileiros optarem pela oleaginosa no verão, analisa Robson Mafioletti, assessor técnico e econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Os preços cobrem os custos, mas as margens de 45% estão em forte declínio. Porém, um grande ponto de interrogação desafia os especialistas. Poucos arriscam apontar este como um momento bom para vendas antecipadas, e o mercado segue em compasso de espera. Mato Grosso e Paraná, líderes em produção, venderam perto de 10% e 25% da produção de soja, apontam as consultorias privadas. Esses índices estão dentro das médias históricas, mas o atraso de 20 (PR) e 25 pontos (MT) pode representar perdas de bilhões de reais. “Estamos num período de altas no mercado de soja em Chicago pelo risco de queda na produtividade. O movimento dura até a primeira quinzena de setembro”, aponta Stefan Tomkiw, que atua em Nova Iorque pela Jefferies & Company. “Se não ocorrer o pior, a tendência é que as previsões da colheita sejam elevadas, como ocorreu no ano passado, após a seca histórica”, pondera Mafioletti. A redução da previsão de safra dos Estados Unidos, pelo Departamento de Agricultura do país (Usda), funcionou como um paraquedas para os preços, avalia o consultor Étore Baroni, da FC Stone, especializado em comércio internacional. Ele acredita que os números darão incremento de US$ 1 por bushel no preço médio da oleaginosa, tornando menos provável o risco de queda abaixo de US$ 10/bushel em janeiro de 2013, quando a colheita brasileira estará engrenando. 3 sacas de milho são necessárias comprar uma saca de soja. Tradicionalmente, a relação é de 2 por 1. Em Mato Grosso, o placar chega a 4 por 1.

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VEJAM O QUE MARINA SILVA PENSA DOS PRODUTORES RURAIS

Vejam o que Marina Silva pensa dos produtores rurais Assessoria de Comunicação da CNA

Em artigo, ela ataca o direito de propriedade dos produtores brasileiros

Leiam o artigo completo "O espantalho" Marina Silva "Suponha que um dia, por negociação dos líderes partidários, fosse aprovada uma lei determinando que todos os títulos de propriedade de terras, das menores fazendas às grandes "plantations" do agronegócio, só seriam válidos depois de analisados, um a um, pelo Congresso Nacional. Veríamos os donos da terra brasileira invocando o direito humano e divino de que seriam beneficiários desde os primórdios da civilização. Muitos deles já o fazem, com grande alarde, sempre que uma porção de terra é destinada a atender uma demanda social ou tem sua exploração subordinada a um critério ambiental. Para eles, o direito à propriedade privada é ancestral, sagrado, e se sobrepõe aos direitos e funções sociais, considerados menores e periféricos. O que estão fazendo com os direitos dos índios, especialmente com seu acesso à terra, consagrado na Constituição como direito originário, é a relativização política de um imperativo ético que fundamenta a noção de pátria, submetendo aos interesses de alguns aquilo que é um bem da nação e dos povos que constituem sua diversidade étnica. A abertura da terra indígena à exploração mineral, cuja promoção prática se tenta legitimar mudando a lei, é típica da sangria de um continente definido por Galeano com as "veias abertas". Os mitos do progresso na sociedade do consumo uniram-se a uma espécie de nacionalismo torto, anti-indígena, para gerar um espantalho em que o povo brasileiro não se reconhece. A PEC 215 e o projeto de lei nº 227 agridem a Constituição. Extinguir os direitos indígenas, substituindo-os pela negociação política economicamente monitorada, é crime de lesa-humanidade. De todos os retrocessos socioambientais, o caso indígena é mais trágico, pois resulta em fatal ameaça à sua existência física e simbólica. Foi preciso que os índios dessem um susto nos deputados, invadindo o plenário da Câmara em abril, para que esses projetos fossem retardados e tivessem um prazo para análise e debate público. Passado o susto, a esperteza volta a fazer manobras para aprovar o que lhe dita o setor mais atrasado do agronegócio. Assassinatos, agressões, suicídio, fome... nada comove os que fabricam o espantalho. A Funai mostra imagens de índios isolados e um representante do atraso diz que eles foram "implantados" lá onde se refugiam. A ministra da Casa Civil anuncia a suspensão de demarcações e diz que não há índios onde até as pedras sabem que há. Depois se espantam com a crítica das ruas. E os que desistiram dos jovens pateticamente apelam para que os jovens não desistam deles. Quantas vezes os guaranis-kaiowás de todas as aldeias e cidades precisarão dizer e assinar de próprio punho que o Brasil verdadeiro ama os índios e se reconhece neles?" Fonte Original: Folha de São Paulo Publicado em: 16/08/2013.

Prazo para o ITR começa dia 19

 

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12/8/2013

Prazo para o ITR começa dia 19

O prazo vale para o Ato Declaratório Ambiental (ADA) também

Começa no dia 19 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel. As regras para o ITR 2013 estão na Instrução Normativa (IN) 1.380. Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para regis-tro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de financiamento agrícola. A data final para declarar o imposto é 30 de setembro.

A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, que estará dis-ponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Áreas de interesse ambiental - O proprietário também deve entregar, até 30 de setembro, o Ato Declaratório Ambiental (ADA), que serve para comprovar a existência de áreas de interesse ambiental em sua propriedade. Estas áreas são classificadas como "não tribu-táveis" ficando, portanto, isentas do ITR.

São áreas de interesse ambiental: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RLs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, Cobertas por Floresta Nativa e Alagadas para constituição de reser-vatório de usinas hidrelétricas. Por meio do ADA, também é possível
ter redução da alíquota para as áreas de manejo florestal. "A FAEP, durante o mês de julho, capacitou todos os fun -cionários dos sindicatos rurais que ainda não tinham passado por este treinamento e tornou-os aptos para prestar este serviço para o produtor rural", afirma Kelli Cristine Rodrigues Cardoso, coordena-dora do Departamento Sindical.Para entregar o ADA, o interessado deve preencher um formulário eletrônico do Sistema ADAWeb, que pode ser acessado no
site do IBAMA: (http://servicos.ibama.gov.br/index.php/relatorios-e-declaracoes/ato-declaratorio-ambiental-ada

Nele, o proprietário rural informa seus dados, como o CPF ou CNPJ, senha e autenticação a respeito das informações ambien-tais que serão apresentadas ao Ibama.

Aviso Meteorológico: Resfriamento no Paraná!

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9/8/2013

Aviso Meteorológico: Resfriamento no Paraná!

A frente fria avança nesta sexta-feira e atua também no final de semana sobre o Paraná, deixando o tempo instável, entre hoje e amanhã, com chuvas. A partir da noite de sábado é esperado expressivo resfriamento nas regiões paranaenses. Mais uma massa de ar polar se estabelece rapidamente e deixa as temperaturas baixas em toda a Região Sul no domingo. Condição para geadas e sensação de frio mais acentuado. Os valores de temperatura podem ficar próximos de 0ºC no sul do Estado; entretanto, ressalta-se que o frio será bem expressivo nas outras regiões também. Isto é, teremos uma situação meteorológica favorável para ocorrência de geadas e baixa sensação térmica, os quais preocupam pela questão de moradores de rua e população mais carente. A condição meteorológica também será prejudicial para os agricultores, especialmente aos produtores que cultivam plantações mais sensíveis ao frio.

Além disso, de forma mais antecipada, destacamos que na próxima semana há previsão de uma massa de ar polar mais intensa chegar ao Paraná. O declínio de temperatura será maior e o frio mais rigoroso do que neste final de semana.

Portanto, alertamos que há previsão de vários dias frios e gelados para as regiões paranaenses no 'horizonte' de previsão de até 1 semana.

fonte: Simepar

Decreto revoga SISLEG

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9/8/2013

Decreto revoga SISLEG

E institui o Cadastro Ambiental do Paraná

O governador Beto Richa assinou o decreto 8680 no último dia 6, revogando o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG) criado pelos Decreto Estadual 387, de 03 de março de 1999, e do
Decreto 3320, de 12 de julho de 2004, e instituindo o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Paraná (SICAR-PR), integrando-o ao mesmo Sistema de âmbito nacional estipulado pelo novo Código Florestal
brasileiro.

Dessa forma não é mais necessária a averbação (registro em Cartório) da Reserva Legal nas propriedades, conforme estabelecido no novo Código Florestal. O artigo 7º do Decreto 8680 estipula que o preenchimento do SICAR-PR pelos produtores paranaenses depende do anúncio da data de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Ministério do Meio Ambiente.

"O texto do decreto teve a compreensão e anuência
do governador por ser resultado de intensas negociações entre a FAEP e os órgãos ambientais do Estado, resultando num consenso que equilibra as atividades produtivas e ambientais", afirmou Ágide
Meneguette, presidente da FAEP.


BOX - Ajustes no site do CAR

No último dia 7 o Ministério do Meio Ambiente
suspendeu, temporariamente, o Cadastro Ambiental
Rural (CAR) que estava disponível para inscrição de produtores no site www.car.gov.br . Há quatro meses o MMA colocou em testes para Goiás e no Rio de Janeiro o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar os pontos deficientes da ferramenta. A previsão é de que o prazo necessário para essa detecção seja de três meses.

Durante esse período, novas inscrições estarão
suspensas, mas todos os dados dos Cadastros
já inscritos não serão perdidos. Após a conclusão
dos trabalhos de adequação do Cadastro, um Ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente estabelecerá a data a partir da qual o CAR será considerado, oficialmente, implantado no país para que os produtores possam cumprir a Lei 12.651/2012 e o Decreto 7.830/2012.

Fonte: Sistema FAEP