Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro

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3/8/2012

Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro

A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita nessa quarta-feira (1º) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser um empecilho para a votação da matéria antes do pleito municipal.

"Como a MP tem [prazo para] vencimento ainda, creio que [a votação ocorrerá] em outubro. Portanto, temos prazos para articular, debater e avançar. Acho difícil que em agosto se consiga um entendimento sobre todos os 300 destaques", declarou o líder governista.

Até lá, segundo Braga, o governo deverá tentar negociar para conseguir a aprovação do texto nos moldes desejados pelo Poder Executivo. Na opinião dele, é necessário que o texto seja colocado em votação quando houver o máximo de concordância possível para evitar que o assunto seja radicalizado.

"Essa questão do Código Florestal tem de ser feita com muita cautela e muita articulação política para que a gente não azede a discussão a ponto de inviabilizar uma posição que seria boa para o Brasil", disse o líder.

A MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff depois que o Projeto de Lei do Código Florestal foi aprovado no Congresso. Como o governo vetou uma série de trechos da nova lei, a presidenta editou a medida provisória para preencher as lacunas deixadas pela sanção parcial. A matéria está agora sendo novamente discutida no Congresso, onde a MP precisa ser aprovada.

Fonte: Rural Centro

Empreendedorismo e resistência à crise

O Estado de S. Paulo Empreendedorismo e resistência à crise Editorial Econômico Que a desaceleração econômica afeta as grandes empresas, não restam dúvidas, como se constata pela queda dos lucros de bancos e companhias com atuação global Que a desaceleração econômica afeta as grandes empresas, não restam dúvidas, como se constata pela queda dos lucros de bancos e companhias com atuação global. Resta saber quais serão os efeitos da crise nas firmas de menor porte, que vêm dando sustentação ao emprego e ao ritmo da atividade. Em 2011, pesquisa do Sebrae, do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBPQ) e da FGV mostrou que havia 27 milhões de brasileiros trabalhando em seu próprio negócio ou envolvidos na criação de empresas. Cerca de 85% obtinham renda de até seis salários mínimos. O País ocupou o terceiro lugar entre 54 países analisados no levantamento Global Entrepreneurship Monitor (GEM), abaixo apenas da China e dos Estados Unidos. Outros indicadores do Sebrae permitem constatar que a taxa de mortalidade dos pequenos empreendimentos formais está diminuindo: os últimos dados, de 2009, mostraram que 73,1% das companhias criadas em 2006 continuavam atuantes dois anos depois, porcentual que aproxima o Brasil de países desenvolvidos como a Itália e o Canadá. O levantamento foi feito com base nos dados da Secretaria da Receita Federal. Anualmente são criados mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais, segundo o Sebrae. Em parte, micro e pequenas empresas são criadas por trabalhadores que deixam o emprego e usam os recursos da indenização para constituir um negócio. O Sebrae desempenha um papel importante no estímulo ao empreendedorismo desenvolvendo cursos, feiras e consultoria em todo o País. O fortalecimento dos pequenos negócios foi facilitado por medidas fiscais como a criação do Supersimples e do programa do microempreendedor individual, sujeitos a regimes fiscais favorecidos. O número de empresas que aderiram ao Supersimples chegou a 6,5 milhões e o de microempreendedores individuais, a 2,1 milhões. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada. Mas os números positivos refletem o passado recente. Em geral, as pequenas empresas precisam das grandes - ou do Estado - para prestar serviços ou fornecer produtos. Ou seja, o fortalecimento ou a mera sobrevivência dos negócios depende do crescimento da economia, estimado entre 1,5% e 2,5%, neste ano - ou ainda menos, segundo o último Boletim Focus, do BC, que apontou para a taxa de apenas 1,9%, neste ano.

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Sicredi disponibiliza R$ 100 milhões para produtores

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19/7/2012

Sicredi disponibiliza R$ 100 milhões para produtores

A Sicredi Campos Gerais está fechando o ciclo 2011/12 do Plano Safra, que terminou no dia 30 de junho, com a liberação de R$ 70 milhões que foram direcionados para custeio do BNDES

A Sicredi Campos Gerais projeta a liberação de cerca de R$ 100 milhões em operações de crédito rural para a safra 2012/13, para custeio, com linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e voltadas aos demais produtores, além e R$ 20 milhões em operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No âmbito nacional, para a safra 2012/2013, o Sicredi projeta a liberação de cerca de R$ 6,17 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 5,17 para custeio, investimento e comercialização, além de R$ 1 bilhão em operações com recursos do BNDES. De acordo com o gerente de Crédito Rural do Banco Cooperativo Sicredi, Antônio Sidinei Senger, a expectativa é atender também cerca de 40% da demanda de crédito com recursos da caderneta de poupança rural, com o restante captado no mercado.

JM News - Ponta Grossa/PR - DINHEIRO
Patrícia Biazetto Moreira Diogo, da redação

CINCO MINISTROS E A PORTA VOZ DO AGRO

Cinco ministros e a porta voz do Agro Assessoria de Comunicação da CNA A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, apresentou nesta terça-feira, 17 de julho o modelo da Agência de Extensão Rural com Meritocracia A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, apresentou nesta terça-feira, 17 de julho, com as ministras Gleisy Hoffman, da Casa Civil, Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, e com os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrária, para apresentar o modelo da Agência de Extensão Rural com Meritocracia. Representantes da Fundação Dom Cabral e da Fundação Getúlio Vargas também participaram do encontro. A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural foi extinta nos anos 90. De lá para cá, poucos estados assumiram essa tarefa. Sem apoio técnico, nem financeiro, o pequeno produtor não conseguiu acompanhar as novas tecnologias que transformaram nossa agricultura numa das melhores do mundo. “Nós queremos ajudar o pequeno agricultor a produzir e a ter renda como o médio e o grande produtor. Estamos sugerindo um programa para ajudar esse produtor a cuidar da propriedade como se ela fosse uma empresa” explicou Kátia Abreu. Esta foi a segunda reunião da presidente da CNA na casa Civil para debater a criação da Agência Nacional de Extensão Rural, que a presidente da República quer implantar no país. “É uma prioridade para a presidente Dilma Roussef”, disse na manhã desta quarta-feira a senadora Kátia Abreu. Imagem do Agro Ainda na noite desta terça-feira, a senadora Kátia Abreu recebeu na CNA, a Secretária Nacional de Comunicação, Helena Chagas. A presidente da CNA quer a parceria do Governo Federal para promover a produção sustentável do Brasil no exterior. Na semana passada, o Sistema CNA/SENAR lançou com o SEBRAE a campanha “Time Agro Brasil”, que tem o campeão Pelé como garoto propaganda. Veja como foi o lançamento do Time Agro Brasil com o Rei Pelé: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/cna-sebrae-e-pele-lancam-campanha-para-consolidar-imagem-do-agronegocio-sustent#wrapper Ouça o Programa CNA Brasil Rural sobre Extensão Rural: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/programa-de-radio/25-extensao-rural Publicado em: 18/07/2012.

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Novo Código Florestal limita potencial da Aquicultura brasileira

Canal do Produtor Terça-feira, 17 de julho de 2012 Novo Código Florestal limita potencial da Aquicultura brasileira Assessoria de Comunicação CNA A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País, segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu A exploração da aquicultura apenas nas propriedades rurais com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a abertura de novas áreas para a atividade, pontos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651) e na Medida Provisória (MP) 571, que complementa a legislação ambiental, poderão comprometer o crescimento do setor aquícola no País. Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que defende a retirada, no texto, dos dispositivos que tratam destes pontos, estas regras limitam novos investimentos na atividade. Ela explica que os dispositivos que tratam destas questões, além de impedir a prática da atividade em imóveis com mais de 15 módulos fiscais, proíbem a supressão de vegetação nativa para a construção de novos tanques e reservatórios para a piscicultura. “Um proprietário de um imóvel com mais de 15 módulos não pode utilizar um hectare para a piscicultura na grande propriedade, porque o novo Código não permite. E nas propriedades com até 15 módulos, quem quiser construir um tanque escavado para a piscicultura acaba impedido, porque a prática da aquicultura é permitida, desde que não haja novas supressões de vegetação. Mas não há como construir um tanque novo sem a abertura de novas áreas”, justifica a senadora, que discutiu o tema com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. A limitação da aquicultura aos imóveis de até 15 módulos fiscais está prevista no parágrafo 6º do artigo 4º da Lei 12.651. Já a vedação para a abertura de novas áreas foi incluída no mesmo artigo, por meio da MP 571. Ao defender a retirada deste dispositivo, a senadora argumenta que outro item do mesmo artigo vincula novos empreendimentos da aquicultura aos licenciamentos ambientais para a exploração da atividade, o que torna desnecessário condicionar a vinculação de um novo projeto à proibição da abertura de novas áreas. Na avaliação da senadora, outra questão que também deve ser levada em conta é a de que as argumentações em relação à existência de tecnologias para a implantação de projetos de piscicultura fora das APPs, em modalidades como as de tanques escavados, não podem ser generalizadas, diante do alto custo de implantação e operação. Além deste fator, explica, há a necessidade de construção de reservatórios abastecedores que, por necessitar de captação de água de chuva, são construídos em locais que dificultam, também, novos investimentos em irrigação por meio de reservatórios, adutoras e infraestrutura para bombeamento de água. Estes pontos devem voltar à pauta de discussões do Legislativo em agosto, quando os deputados e senadores que integram a Comissão Especial Mista instalada para analisar a MP 571, no Congresso, apreciarão e votarão os destaques ao texto, antes da votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP tem validade até o dia 8 de outubro e deve ser votada até esta data para não perder a eficácia.

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EVENTO DA FAEP DISCUTE SETOR RURAL

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 16/7/2012

Evento da FAEP discute setor rural

Nesta segunda feira (16), durante evento da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), no Hotel Radisson, pela manhã foram apresentados trabalhos e palestras sobre a economia rural do Estado.  Com o seguinte roteiro:
 - Apresentação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) pelo Diretor Presidente, Inácio Kroetz;
- Apresentação do Plano Agrícola e Pecuário safra 2012/2013 pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz;
- "A competitividade logística no transporte intermodal do agronegócio no Paraná" pelo economista da ESALQ/USP, Priscila Biancarelli Nunes;
- "A importância do seguro agrícola na economia brasileira" com o Economista - Alexandre Mendonça de Barros; E finalmente:
- Posicionamento do Estado sobre a importância do Seguro Agrícola - Secretário Estadual da Agricultura - Norberto Ortigara.

O encontro que reuniu produtores rurais e líderes sindicais de todo o Estado contou com a presença do governador Beto Richa.  Durante a tarde a FAEP promoveu reuniões de suas principais Comissões (Cafeicultura, Grãos, Suinocultura, Avicultura e Bovinocultura de Corte) tratando especificamente dos problemas dessas áreas.

Declaração de ITR 2012 já tem data fixada para entrega.

13/7/2012

Declaração de ITR 2012 já tem data fixada para entrega.

A Instrução Normativa da Receita Federal n° 1279, de 06.07.2012, fixou o período de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012, para que toda pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural, possa apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural.

A novidade deste ano é de que a declaração de ITR 2012 não poderá mais ser elaborada em formulários, mas tão somente com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador do DITR 2012, que será disponibilizado no sitio da Receita Federal do dia 20 de agosto.

A Instrução Normativa pode ser acessada através do site http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12792012.htm